TJBA - 8099055-61.2023.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 05:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 05:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2025 23:59.
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28/03/2025 11:30
Baixa Definitiva
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28/03/2025 11:30
Arquivado Definitivamente
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28/03/2025 11:30
Juntada de Certidão
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17/03/2025 09:18
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2025 11:01
Conclusos para decisão
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13/03/2025 19:49
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 18:20
Decorrido prazo de THIAGO ROCHA TEIXEIRA DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
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13/03/2025 18:20
Decorrido prazo de CAMILLA SIQUEIRA VIEIRA em 11/03/2025 23:59.
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26/02/2025 13:52
Processo Reativado
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26/02/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
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22/02/2025 03:05
Publicado Despacho em 11/02/2025.
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22/02/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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19/02/2025 11:15
Baixa Definitiva
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19/02/2025 11:15
Arquivado Definitivamente
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19/02/2025 11:14
Juntada de Certidão
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15/02/2025 05:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2025 23:59.
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14/02/2025 16:18
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 08:59
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2025 08:37
Conclusos para decisão
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05/02/2025 16:00
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8099055-61.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Thiago Rocha Teixeira Da Silva Advogado: Christine Mattos Albiani Lemos (OAB:BA61707) Advogado: Leonardo Valverde Susart Dos Santos (OAB:BA35295) Requerente: Camilla Siqueira Vieira Advogado: Christine Mattos Albiani Lemos (OAB:BA61707) Requerido: Municipio De Salvador Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8099055-61.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: THIAGO ROCHA TEIXEIRA DA SILVA e outros Advogado(s): CHRISTINE MATTOS ALBIANI LEMOS (OAB:BA61707), LEONARDO VALVERDE SUSART DOS SANTOS (OAB:BA35295) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.
Em atenção a certidão de id. 466435316, verificou-se que há dois exequentes, e que por um lapso, deixou de constar o nome dos dois credores na sentença proferida no id. 462031530, assim, com o fito de extirpar o equívoco, tratando-se de mero erro material que pode ser corrigido de ofício, a fim de integrar corretamente a sentença homologatória, determino que seja expedido o ofício requisitório no valor de R$ 2.312,07 (dois mil trezentos e doze reais e sete centavos), em favor da exequente Camilla Siqueira Vieira, e, 2.312,07 (dois mil trezentos e doze reais e sete centavos), Tiago Rocha Teixeira da Silva, já com os acréscimos de lei.
Expeçam-se as RPV's, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.
P.
R.
Intimem-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 29 de novembro de 2024.
Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito -
19/12/2024 16:09
Expedição de ofício.
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19/12/2024 16:08
Expedição de ofício.
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19/12/2024 13:15
Expedição de Ofício.
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19/12/2024 13:14
Expedição de Ofício.
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17/12/2024 14:35
Expedição de intimação.
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16/12/2024 17:27
Homologado o pedido
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01/10/2024 12:56
Conclusos para julgamento
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01/10/2024 12:56
Juntada de Certidão
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28/09/2024 17:18
Decorrido prazo de CAMILLA SIQUEIRA VIEIRA em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 17:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2024 23:59.
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20/09/2024 19:26
Publicado Sentença em 06/09/2024.
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20/09/2024 19:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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04/09/2024 11:55
Cominicação eletrônica
-
04/09/2024 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
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04/09/2024 11:55
Homologado o pedido
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02/08/2024 20:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2024 23:59.
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17/07/2024 13:14
Conclusos para julgamento
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17/06/2024 17:11
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 22:15
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2024 10:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/06/2024 10:03
Expedição de ato ordinatório.
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06/06/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 10:02
Juntada de Certidão
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27/03/2024 14:15
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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19/03/2024 04:32
Decorrido prazo de CAMILLA SIQUEIRA VIEIRA em 18/03/2024 23:59.
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15/03/2024 03:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.
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04/03/2024 22:15
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/03/2024 04:39
Publicado Sentença em 04/03/2024.
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03/03/2024 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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29/02/2024 11:16
Comunicação eletrônica
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29/02/2024 11:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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28/02/2024 17:11
Julgado procedente o pedido
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27/02/2024 09:09
Conclusos para julgamento
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17/01/2024 21:00
Decorrido prazo de THIAGO ROCHA TEIXEIRA DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
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17/01/2024 21:00
Decorrido prazo de CAMILLA SIQUEIRA VIEIRA em 29/11/2023 23:59.
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17/01/2024 20:07
Decorrido prazo de THIAGO ROCHA TEIXEIRA DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
-
17/01/2024 20:07
Decorrido prazo de CAMILLA SIQUEIRA VIEIRA em 29/11/2023 23:59.
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25/12/2023 23:11
Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.
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25/12/2023 23:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
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22/11/2023 15:18
Juntada de Petição de petição
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13/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8099055-61.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Thiago Rocha Teixeira Da Silva Advogado: Christine Mattos Albiani Lemos (OAB:BA61707) Requerente: Camilla Siqueira Vieira Advogado: Christine Mattos Albiani Lemos (OAB:BA61707) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8099055-61.2023.8.05.0001 REQUERENTE: THIAGO ROCHA TEIXEIRA DA SILVA, CAMILLA SIQUEIRA VIEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr.
Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.
Salvador, 9 de novembro de 2023.
CAMILA ARAUJO CEDRAZ Servidor Judiciário -
09/11/2023 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/11/2023 19:30
Ato ordinatório praticado
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02/11/2023 22:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2023 23:59.
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02/11/2023 21:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2023 23:59.
-
08/08/2023 21:00
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 18:21
Comunicação eletrônica
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31/07/2023 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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