10/01/2025 22:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMAMU em 25/03/2024 23:59.
12/12/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:15

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
11/12/2024 12:58

Baixa Definitiva
11/12/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 12:58

Expedição de intimação.
17/10/2024 10:15

Expedição de intimação.
17/10/2024 10:14

Expedição de intimação.
17/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 8000733-25.2019.8.05.0040 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camamu Apelante: Vera Lucia Gomes De Oliveira Advogado: Valmario Bernardes Da Silva Oliveira (OAB:BA22864) Apelado: Município De Camamu Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA41137) Advogado: Edlla Adriana Alves De Souza (OAB:BA53915) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000733-25.2019.8.05.0040 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU APELANTE: VERA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s): VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA22864) APELADO: MUNICÍPIO DE CAMAMU Advogado(s): EULLA MAGALHAES CORREIA registrado(a) civilmente como EULLA MAGALHAES CORREIA (OAB:BA41137), EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA registrado(a) civilmente como EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA (OAB:BA53915) DESPACHO

Vistos.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, nos termos do art. 535 do CPC, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias na qual poderá se alegar apenas as matérias descritas nos incisos I a VI do dispositivo supra referido.

Não impugnada a execução ou havendo concordância da Fazenda Pública com o cálculo apresentado pelo credor, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos.

Com a impugnação, intime-se o exequente para resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Versando a impugnação apenas sobre o excesso de execução (art. 535, IV do CPC), deverá ser observado o seguinte: caso o credor concorde com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública, ficam, a partir da concordância, homologados, para que sejam produzidos seus regulares efeitos de direito, providenciando o exequente o requisitório.

Versando a impugnação sobre qualquer outra matéria elencada nos incisos do art. 535 do CPC, tornar-se-ão conclusos os autos para decisão.

Proceda a serventia a alteração da classe processual para a classe “156 - Cumprimento de sentença.” Cumpra-se.

Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO ao presente despacho.

CAMAMU/BA, [data do sistema].

TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito
07/10/2024 14:54

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
07/10/2024 08:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/10/2024 04:16

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 18/07/2024 23:59.
06/10/2024 04:16

Decorrido prazo de EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA em 18/07/2024 23:59.
06/10/2024 03:30

Decorrido prazo de EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA em 18/07/2024 23:59.
04/10/2024 13:04

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
04/10/2024 13:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMAMU em 25/07/2024 23:59.
04/10/2024 11:30

Conclusos para decisão
04/10/2024 11:29

Expedição de intimação.
31/05/2024 14:06

Publicado Intimação em 23/05/2024.
31/05/2024 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 08:31

Expedição de intimação.
17/05/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:32

Conclusos para decisão
22/03/2024 08:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/03/2024 20:13

Decorrido prazo de EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 20:13

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 20:13

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:30

Publicado Intimação em 26/02/2024.
05/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 08:26

Expedição de intimação.
21/02/2024 11:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/02/2024 11:21

Recebidos os autos
20/02/2024 11:21

Juntada de Certidão
20/02/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/05/2023 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/05/2023 08:38

Juntada de Certidão
08/05/2023 18:35

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 02/03/2023 23:59.
29/04/2023 03:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMAMU em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 11:40

Juntada de Petição de contra-razões
06/03/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2023 04:55

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 02/02/2023 23:59.
10/01/2023 18:37

Publicado Intimação em 06/12/2022.
10/01/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
10/01/2023 18:23

Publicado Intimação em 06/12/2022.
10/01/2023 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
20/12/2022 16:38

Juntada de Petição de apelação
05/12/2022 08:19

Expedição de intimação.
05/12/2022 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/12/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/12/2022 08:51

Julgado procedente o pedido
30/11/2022 16:51

Conclusos para julgamento
27/10/2022 22:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022 09:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento convertida em diligência para 08/06/2022 10:30 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU.
14/06/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2022 08:58

Publicado Intimação em 18/05/2022.
21/05/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
20/05/2022 23:20

Publicado Intimação em 18/05/2022.
20/05/2022 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
17/05/2022 12:11

Expedição de citação.
17/05/2022 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 12:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/06/2022 10:30 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU.
17/05/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 10:22

Conclusos para decisão
12/08/2021 13:46

Desentranhado o documento
17/05/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
03/05/2020 10:52

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 12:04

Conclusos para despacho
22/11/2019 07:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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