TJBA - 8007362-98.2020.8.05.0001
1ª instância - 6ª Vara de Relacoes de Consumo da Comarca de Salvador
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2025 07:38
Publicado Despacho em 25/06/2025.
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22/06/2025 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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17/06/2025 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 11:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/05/2025 10:55
Juntada de Petição de certidão
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20/05/2025 10:09
Juntada de Petição de certidão
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08/05/2025 06:04
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 19:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/05/2025 19:17
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 12:45
Declarada incompetência
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09/04/2025 12:16
Juntada de Certidão óbito
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09/04/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2024 18:44
Juntada de Petição de petição
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13/09/2024 13:49
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 01:08
Decorrido prazo de DANIELA DE JESUS em 02/09/2024 23:59.
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11/09/2024 01:03
Decorrido prazo de DANIELE NEVES DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
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11/09/2024 01:03
Decorrido prazo de DANIELA DE JESUS em 02/09/2024 23:59.
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10/09/2024 16:31
Juntada de informação
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10/09/2024 16:26
Conclusos para decisão
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10/09/2024 16:26
Juntada de informação
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04/09/2024 04:08
Decorrido prazo de DANIEL NOGUEIRA DE JESUS em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 20:22
Decorrido prazo de DAMARES FERREIRA DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 20:22
Decorrido prazo de FERNANDA SAO PEDRO MONTEIRO em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 20:22
Decorrido prazo de FLORDENICE SOUZA SANTANA em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 20:22
Decorrido prazo de FRANCIELE DE JESUS SOUZA em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 20:22
Decorrido prazo de FRANCINEIDE MARINHO SANTOS EVANGELISTA em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 20:22
Decorrido prazo de VAGNER NOGUEIRA SIQUEIRA em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 20:22
Decorrido prazo de VALDELICE CLOTILDE DE JESUS NETA em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 20:22
Decorrido prazo de VALDIR MARQUES DA SILVA FILHO em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 20:22
Decorrido prazo de VANAILDES MARIA DA CONCEICAO em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 20:22
Decorrido prazo de VANIRA CONCEICAO DE JESUS em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 20:22
Decorrido prazo de VANEZA REIS DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 20:22
Decorrido prazo de VANESSA GOMES DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 20:22
Decorrido prazo de VITOR DA SILVA OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 20:22
Decorrido prazo de VIVIAN BRITO SANTANA em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 20:22
Decorrido prazo de VIVIANE SOUZA SANTOS em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 20:22
Decorrido prazo de REGINALDO MANOEL DE SANTANA em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 20:22
Decorrido prazo de RENATO CARMO DE JESUS em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 20:22
Decorrido prazo de HECTOR OSCAR FERREIRA em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 20:22
Decorrido prazo de HEIDER CONCEICAO SILVA em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 20:22
Decorrido prazo de HELENICE AMADO DE JESUS em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 20:22
Decorrido prazo de HILDETE SANTANA CAETANO em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 19:18
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2024 13:47
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 20:40
Publicado Decisão em 09/08/2024.
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23/08/2024 20:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
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20/08/2024 11:32
Conclusos para despacho
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19/08/2024 10:54
Conclusos para decisão
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15/08/2024 13:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/08/2024 11:46
Declarada incompetência
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29/04/2024 16:39
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 10:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de DANIELE NEVES DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de DANIELA DE JESUS em 07/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de DANIEL NOGUEIRA DE JESUS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de DAMARES FERREIRA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de FERNANDA SAO PEDRO MONTEIRO em 07/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de FLORDENICE SOUZA SANTANA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de FRANCIELE DE JESUS SOUZA em 07/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de FRANCINEIDE MARINHO SANTOS EVANGELISTA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de VAGNER NOGUEIRA SIQUEIRA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de VALDELICE CLOTILDE DE JESUS NETA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de VALDIR MARQUES DA SILVA FILHO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de VANAILDES MARIA DA CONCEICAO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de VANIRA CONCEICAO DE JESUS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de VANEZA REIS DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de VANESSA GOMES DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de VITOR DA SILVA OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de VIVIAN BRITO SANTANA em 07/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de VIVIANE SOUZA SANTOS em 07/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de REGINALDO MANOEL DE SANTANA em 07/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de RENATO CARMO DE JESUS em 07/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de HECTOR OSCAR FERREIRA em 07/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de HEIDER CONCEICAO SILVA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de HELENICE AMADO DE JESUS em 07/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de HILDETE SANTANA CAETANO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de DANIELE NEVES DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de DANIELA DE JESUS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de DANIEL NOGUEIRA DE JESUS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de DAMARES FERREIRA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de FERNANDA SAO PEDRO MONTEIRO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de FLORDENICE SOUZA SANTANA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de FRANCIELE DE JESUS SOUZA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de FRANCINEIDE MARINHO SANTOS EVANGELISTA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de VAGNER NOGUEIRA SIQUEIRA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de VALDELICE CLOTILDE DE JESUS NETA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de VALDIR MARQUES DA SILVA FILHO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de VANAILDES MARIA DA CONCEICAO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de VANIRA CONCEICAO DE JESUS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de VANEZA REIS DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de VANESSA GOMES DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de VITOR DA SILVA OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de VIVIAN BRITO SANTANA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de VIVIANE SOUZA SANTOS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de REGINALDO MANOEL DE SANTANA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de RENATO CARMO DE JESUS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de HECTOR OSCAR FERREIRA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de HEIDER CONCEICAO SILVA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de HELENICE AMADO DE JESUS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de HILDETE SANTANA CAETANO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 07/12/2023 23:59.
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15/11/2023 04:36
Publicado Decisão em 14/11/2023.
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15/11/2023 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
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14/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8007362-98.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Daniele Neves Dos Santos Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Daniela De Jesus Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Daniel Nogueira De Jesus Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Damares Ferreira Dos Santos Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Fernanda Sao Pedro Monteiro Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Flordenice Souza Santana Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Franciele De Jesus Souza Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Francineide Marinho Santos Evangelista Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Vagner Nogueira Siqueira Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Valdelice Clotilde De Jesus Neta Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Valdir Marques Da Silva Filho Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Vanaildes Maria Da Conceicao Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Vanira Conceicao De Jesus Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Vaneza Reis De Souza Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Vanessa Gomes Da Silva Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Vitor Da Silva Oliveira Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Vivian Brito Santana Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Viviane Souza Santos Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Reginaldo Manoel De Santana Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Renato Carmo De Jesus Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Hector Oscar Ferreira Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Heider Conceicao Silva Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Helenice Amado De Jesus Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Hildete Santana Caetano Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos S.a.
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 7ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8007362-98.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: DANIELE NEVES DOS SANTOS, DANIELA DE JESUS, DANIEL NOGUEIRA DE JESUS, DAMARES FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDA SAO PEDRO MONTEIRO, FLORDENICE SOUZA SANTANA, FRANCIELE DE JESUS SOUZA, FRANCINEIDE MARINHO SANTOS EVANGELISTA, VAGNER NOGUEIRA SIQUEIRA, VALDELICE CLOTILDE DE JESUS NETA, VALDIR MARQUES DA SILVA FILHO, VANAILDES MARIA DA CONCEICAO, VANIRA CONCEICAO DE JESUS, VANEZA REIS DE SOUZA, VANESSA GOMES DA SILVA, VITOR DA SILVA OLIVEIRA, VIVIAN BRITO SANTANA, VIVIANE SOUZA SANTOS, REGINALDO MANOEL DE SANTANA, RENATO CARMO DE JESUS, HECTOR OSCAR FERREIRA, HEIDER CONCEICAO SILVA, HELENICE AMADO DE JESUS, HILDETE SANTANA CAETANO Requerido(a) REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A Trata-se de embargos de declaração apresentados pelos réus em id: 410894733, sustentando a existência de omissão e o erro de fato na decisão proferida em id: 409002492, sob o argumento da competência absoluta da justiça federal, considerando o interesse direto da ANEEL e sobre o erro de fato, indicando que o precedente qualificado (REsp nº 2.018.386/BA) não se aplica ao caso dos autos.
Nada obstante haja afirmado em caso anterior a existência do defeito apontado pela embargante, agora percebo o meu desacerto.
Sabe-se que as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração encontram-se taxativamente previstas no art. 1022, do CPC, o recurso interposto pela ré não há qualquer efetiva contradição, omissão ou mesmo obscuridade no pronunciamento recorrido.
Com efeito, todos os aspectos do recurso apresentado caminham no sentido de que este magistrado interpretou mal os fatos, as provas ou aplicou de maneira desacertada o direito.
A verdade é que o réu está a indicar, por via inadequada, o que consideram constituir-se em error in judicando da decisão recorrida, o que não pode ser admitido.
A suposta omissão da decisão que foi apontada na peça recursal é passível de correção pelo Segundo Grau de Jurisdição e não de integração pela Primeira Instância.
A jurisprudência nesse sentido é vasta, veja-se um exemplo: "PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.
OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.
INEXISTÊNCIA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PARTICULAR REJEITADOS. 1.
Embargos de declaração alegando omissão e contradição no acórdão embargado. 2.
O inconformismo da parte embargante não se amolda aos contornos da via dos embargos de declaração, previsto no art. 1.022 do CPC/2015, porquanto o acórdão ora combatido não padece de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando o manejo de tal recurso para o fim de rediscutir os aspectos jurídicos anteriormente debatidos. (...) 4.
Constata-se, portanto, que a parte embargante pretende renovar a discussão acerca de questão que já foi decidida e fundamentada, o que não é possível por meio dos embargos de declaração. 5.
Rever as matérias aqui alegadas acarretaria rediscutir entendimento já manifestado e devidamente embasado.
Os embargos declaratórios não se prestam à inovação, à rediscussão da matéria tratada nos autos ou à correção de eventual error in judicando. 6.
Embargos de declaração do particular rejeitados. (EDcl no REsp 1830508/RS, Rel.
Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/09/2021, DJe 28/09/2021) Assim, apenas duas possibilidades restam ao embargante.
Recorrer à instância revisora para reformar a decisão ou submeter-se a ela.
Não há meio-termo.
Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, negando-lhes provimento.
Após o prazo, cumpra-se a decisão retro de id: 409002492.
P.I.C Salvador, 26 de outubro de 2023.
GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito -
12/11/2023 18:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/11/2023 15:19
Embargos de declaração não acolhidos
-
24/10/2023 12:43
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 23:48
Decorrido prazo de DANIELE NEVES DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 23:48
Decorrido prazo de DANIELA DE JESUS em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 23:45
Decorrido prazo de DANIEL NOGUEIRA DE JESUS em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 23:45
Decorrido prazo de DAMARES FERREIRA DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 23:45
Decorrido prazo de FERNANDA SAO PEDRO MONTEIRO em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 23:45
Decorrido prazo de VAGNER NOGUEIRA SIQUEIRA em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 23:45
Decorrido prazo de VALDELICE CLOTILDE DE JESUS NETA em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 23:45
Decorrido prazo de VIVIANE SOUZA SANTOS em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 23:45
Decorrido prazo de RENATO CARMO DE JESUS em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 23:45
Decorrido prazo de HECTOR OSCAR FERREIRA em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:08
Decorrido prazo de DANIELE NEVES DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:08
Decorrido prazo de DANIELA DE JESUS em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:08
Decorrido prazo de DANIELE NEVES DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:08
Decorrido prazo de DANIELA DE JESUS em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:05
Decorrido prazo de DANIEL NOGUEIRA DE JESUS em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:05
Decorrido prazo de DAMARES FERREIRA DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:05
Decorrido prazo de FERNANDA SAO PEDRO MONTEIRO em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:05
Decorrido prazo de VAGNER NOGUEIRA SIQUEIRA em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:05
Decorrido prazo de VALDELICE CLOTILDE DE JESUS NETA em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:05
Decorrido prazo de VIVIANE SOUZA SANTOS em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:05
Decorrido prazo de RENATO CARMO DE JESUS em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:05
Decorrido prazo de HECTOR OSCAR FERREIRA em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:05
Decorrido prazo de DANIEL NOGUEIRA DE JESUS em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:05
Decorrido prazo de DAMARES FERREIRA DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:05
Decorrido prazo de FERNANDA SAO PEDRO MONTEIRO em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:05
Decorrido prazo de VAGNER NOGUEIRA SIQUEIRA em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:05
Decorrido prazo de VALDELICE CLOTILDE DE JESUS NETA em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:05
Decorrido prazo de VIVIANE SOUZA SANTOS em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:05
Decorrido prazo de RENATO CARMO DE JESUS em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:05
Decorrido prazo de HECTOR OSCAR FERREIRA em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 03:26
Decorrido prazo de FRANCINEIDE MARINHO SANTOS EVANGELISTA em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 03:26
Decorrido prazo de REGINALDO MANOEL DE SANTANA em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 03:26
Decorrido prazo de HELENICE AMADO DE JESUS em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 03:26
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 05/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 15:40
Decorrido prazo de HEIDER CONCEICAO SILVA em 05/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 05:40
Decorrido prazo de HEIDER CONCEICAO SILVA em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 15:43
Decorrido prazo de VANIRA CONCEICAO DE JESUS em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 15:43
Decorrido prazo de VANESSA GOMES DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 15:43
Decorrido prazo de VIVIAN BRITO SANTANA em 05/10/2023 23:59.
-
20/09/2023 12:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/09/2023 01:08
Publicado Decisão em 13/09/2023.
-
14/09/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
-
12/09/2023 15:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/09/2023 15:45
Declarada incompetência
-
06/09/2023 12:22
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 09:42
Decorrido prazo de FRANCIELE DE JESUS SOUZA em 26/07/2023 23:59.
-
04/08/2023 09:42
Decorrido prazo de HECTOR OSCAR FERREIRA em 26/07/2023 23:59.
-
04/08/2023 09:41
Decorrido prazo de HECTOR OSCAR FERREIRA em 26/07/2023 23:59.
-
03/08/2023 20:25
Decorrido prazo de FRANCIELE DE JESUS SOUZA em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 07:53
Decorrido prazo de VANIRA CONCEICAO DE JESUS em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 05:50
Decorrido prazo de RENATO CARMO DE JESUS em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 05:49
Decorrido prazo de VALDIR MARQUES DA SILVA FILHO em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 05:45
Decorrido prazo de VAGNER NOGUEIRA SIQUEIRA em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 00:04
Decorrido prazo de FLORDENICE SOUZA SANTANA em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 23:35
Decorrido prazo de VALDELICE CLOTILDE DE JESUS NETA em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 12:35
Decorrido prazo de VIVIAN BRITO SANTANA em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 03:41
Decorrido prazo de VIVIANE SOUZA SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 03:32
Decorrido prazo de VANESSA GOMES DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:15
Decorrido prazo de DAMARES FERREIRA DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:11
Decorrido prazo de DANIELA DE JESUS em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:07
Decorrido prazo de VITOR DA SILVA OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:25
Decorrido prazo de FERNANDA SAO PEDRO MONTEIRO em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:25
Decorrido prazo de HEIDER CONCEICAO SILVA em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:23
Decorrido prazo de VANEZA REIS DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:22
Decorrido prazo de HILDETE SANTANA CAETANO em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:17
Decorrido prazo de DANIELE NEVES DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:15
Decorrido prazo de REGINALDO MANOEL DE SANTANA em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:13
Decorrido prazo de HELENICE AMADO DE JESUS em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:11
Decorrido prazo de VANAILDES MARIA DA CONCEICAO em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:04
Decorrido prazo de FRANCINEIDE MARINHO SANTOS EVANGELISTA em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:04
Decorrido prazo de DANIEL NOGUEIRA DE JESUS em 26/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 11:39
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2023 19:55
Decorrido prazo de HELENICE AMADO DE JESUS em 14/06/2023 23:59.
-
06/07/2023 04:41
Decorrido prazo de DANIELA DE JESUS em 14/06/2023 23:59.
-
05/07/2023 13:49
Publicado Despacho em 04/07/2023.
-
05/07/2023 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
05/07/2023 10:19
Publicado Despacho em 17/05/2023.
-
05/07/2023 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
03/07/2023 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/06/2023 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 13:59
Juntada de Petição de réplica
-
16/05/2023 11:04
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 11:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/09/2022 12:05
Juntada de Petição de contestação
-
12/09/2022 12:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/09/2022 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 13:28
Conclusos para despacho
-
21/07/2021 16:23
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
15/07/2021 11:33
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2021 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/07/2021 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/07/2021 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/07/2021 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/07/2021 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/07/2021 12:39
Declarada incompetência
-
22/06/2021 19:06
Conclusos para despacho
-
22/06/2021 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/06/2021 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/06/2021 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/06/2021 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/06/2021 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/01/2021 02:39
Decorrido prazo de TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA em 08/05/2020 23:59:59.
-
22/01/2021 02:39
Decorrido prazo de ROBERTA MIRANDA TORRES em 08/05/2020 23:59:59.
-
22/01/2021 02:39
Decorrido prazo de MARCOS SAMPAIO DE SOUZA em 08/05/2020 23:59:59.
-
22/01/2021 02:39
Decorrido prazo de ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES em 08/05/2020 23:59:59.
-
22/01/2021 02:26
Decorrido prazo de NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL em 08/05/2020 23:59:59.
-
19/01/2021 13:43
Publicado Intimação em 14/04/2020.
-
19/01/2021 13:43
Publicado Intimação em 14/04/2020.
-
19/01/2021 13:43
Publicado Intimação em 14/04/2020.
-
19/01/2021 13:43
Publicado Intimação em 14/04/2020.
-
19/01/2021 13:43
Publicado Intimação em 14/04/2020.
-
13/04/2020 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/04/2020 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/04/2020 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/04/2020 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/04/2020 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/03/2020 23:48
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2020 09:37
Declarada incompetência
-
29/01/2020 16:07
Conclusos para despacho
-
29/01/2020 16:06
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2020 19:17
Conclusos para decisão
-
23/01/2020 19:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
22/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
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