TJBA - 8002689-67.2017.8.05.0001

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - ME

CNPJ: 07.503.452/0001-35

Advogados

LEONARDO PEREIRA MELO MIGUEL

OAB: 31455/BA

CPF *16.***.*68-16

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 03.834.023/0001-90

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2025 01:32

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

  • 30/01/2025 01:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 07:09

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2025 07:09

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2025 07:08

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 02:26

    Decorrido prazo de BC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.

  • 07/12/2024 18:55

    Publicado Sentença em 05/12/2024.

  • 07/12/2024 18:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

  • 02/12/2024 18:06

    Expedição de sentença.

  • 01/12/2024 16:49

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

  • 29/11/2024 23:22

    Expedição de ofício.

  • 29/11/2024 23:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/11/2024 17:38

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2024 19:42

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2024 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 13:52

    Expedição de ofício.

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8002689-67.2017.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Bc Servicos De Mao De Obra Ltda - Me Advogado: Leonardo Pereira Melo Miguel (OAB:BA31455) Reu: Estado Da Bahia Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8002689-67.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Execução Contratual] Reclamante: AUTOR: BC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - ME Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Cotejando os autos, verifica-se que o valor homologado nestes autos corresponde ao crédito devido a título de honorários sucumbenciais, razão pela qual vislumbro a ocorrência de erro material na sentença de ID 435322286.

    Considerando que os erros materiais podem ser corrigidos de ofício, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar que onde se lê ", fixando o valor do crédito principal em R$ 6.737,23 (seis mil e setecentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos)", leia-se ", fixando o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais em R$ 6.737,23 (seis mil e setecentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos)".

    Ante o exposto, torno sem efeito o ofício de ID 445469976 e determino a Secretaria que expeça-se novo RPV em favor do patrono da causa, legítimo credor.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

  • 25/09/2024 18:34

    Expedição de decisão.

  • 25/09/2024 18:34

    Expedição de RPV.

  • 25/09/2024 17:40

    Desentranhado o documento

  • 25/09/2024 17:40

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

  • 31/08/2024 17:53

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 17:53

    Decorrido prazo de BC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

  • 23/08/2024 21:25

    Publicado Decisão em 20/08/2024.

  • 23/08/2024 21:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

  • 16/08/2024 16:45

    Expedição de decisão.

  • 16/08/2024 15:03

    Expedição de ofício.

  • 16/08/2024 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 18:42

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 18:42

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 19:56

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 17:19

    Expedição de ofício.

  • 20/05/2024 16:04

    Expedição de sentença.

  • 20/05/2024 15:14

    Desentranhado o documento

  • 20/05/2024 15:14

    Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.

  • 14/05/2024 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2024 15:33

    Expedição de sentença.

  • 07/04/2024 07:18

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 07:18

    Decorrido prazo de BC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.

  • 19/03/2024 23:11

    Publicado Sentença em 18/03/2024.

  • 19/03/2024 23:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 13/03/2024 19:46

    Expedição de sentença.

  • 13/03/2024 17:20

    Expedição de ato ordinatório.

  • 13/03/2024 17:20

    Homologado o pedido

  • 16/11/2023 17:25

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2023 19:44

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2023 23:59.

  • 03/10/2023 19:55

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 20:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 14:37

    Expedição de ato ordinatório.

  • 24/08/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 04:25

    Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.

  • 23/05/2023 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 18/05/2023 18:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 18:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 04:48

    Publicado Sentença em 18/10/2022.

  • 18/11/2022 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 17/10/2022 14:27

    Expedição de sentença.

  • 17/10/2022 14:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/10/2022 09:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/10/2022 09:56

    Julgado procedente o pedido

  • 28/07/2022 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2022 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2022 04:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 06:56

    Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.

  • 20/05/2022 06:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 17/05/2022 19:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/05/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 29/04/2022, Beneficiário: MELLO E ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CPF: 19.***.***/0001-43

  • 29/04/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 01/11/2021

  • 29/04/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 29/10/2021

  • 07/04/2022 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 14:42

    Expedição de ato ordinatório.

  • 04/04/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2021 02:07

    Decorrido prazo de BC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 19/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 02:20

    Publicado Despacho em 03/11/2021.

  • 11/11/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 10/11/2021 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2021 14:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/08/2021 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 06:31

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2021 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 20:16

    Mandado devolvido Positivamente

  • 05/05/2021 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2021 12:29

    Expedição de ofício.

  • 23/04/2021 10:27

    Expedição de sentença.

  • 23/04/2021 10:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/04/2021 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 10:54

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 10:52

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 17:57

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2020 23:59:59.

  • 19/01/2021 17:57

    Decorrido prazo de BC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 05/10/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 04:13

    Publicado Sentença em 11/09/2020.

  • 14/10/2020 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2020 03:44

    Expedição de sentença via Sistema.

  • 10/09/2020 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/09/2020 18:50

    Expedição de sentença via Sistema.

  • 08/09/2020 18:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/09/2020 18:50

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/10/2019 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2019 18:27

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2019 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2019 03:34

    Publicado Intimação em 09/07/2019.

  • 09/07/2019 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/07/2019 15:22

    Expedição de intimação.

  • 18/06/2019 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 07:20

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2019 23:59:59.

  • 17/06/2019 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2019 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2019 06:59

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2019 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2019 20:13

    Expedição de ato ordinatório.

  • 30/04/2019 15:52

    Processo Desarquivado

  • 30/04/2019 15:52

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/04/2019 15:41

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 27/03/2019 15:05

    Baixa Definitiva

  • 27/03/2019 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2018 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2018 17:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 29/05/2018 15:51

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 21/05/2018 15:10

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/04/2018 20:32

    Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 26/03/2018 23:59:59.

  • 26/03/2018 15:04

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 26/03/2018 15:04

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 24/03/2018 01:08

    Decorrido prazo de BC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 23/03/2018 23:59:59.

  • 13/03/2018 01:02

    Publicado Intimação em 13/03/2018.

  • 13/03/2018 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/03/2018 14:59

    Expedição de intimação.

  • 01/03/2018 16:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/11/2017 01:20

    Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 01/11/2017 23:59:59.

  • 30/10/2017 18:20

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2017 17:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/10/2017 12:37

    Expedição de sentença.

  • 19/10/2017 12:37

    Julgado procedente o pedido

  • 21/08/2017 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2017 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2017 22:05

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2017 13:22

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2017 13:21

    Audiência conciliação realizada para 12/07/2017 13:00.

  • 07/07/2017 17:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/05/2017 17:49

    Expedição de citação.

  • 10/05/2017 15:05

    Audiência conciliação designada para 12/07/2017 13:00.

  • 10/05/2017 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2017

Ultima Atualização
08/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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