TJBA - 8015758-67.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 13:28
Baixa Definitiva
-
29/04/2025 13:28
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2025 01:20
Publicado Decisão em 10/04/2025.
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10/04/2025 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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08/04/2025 15:00
Determinado o arquivamento
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07/04/2025 20:22
Conclusos #Não preenchido#
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07/04/2025 20:21
Decorrido prazo de GESSICA RAMOS SOUSA - CPF: *44.***.*63-56 (IMPETRANTE) em 04/04/2025.
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04/04/2025 00:05
Decorrido prazo de GESSICA RAMOS SOUSA em 03/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 00:05
Decorrido prazo de KAROLINE SANTOS DE SOUZA em 03/04/2025 23:59.
-
20/03/2025 07:43
Publicado Intimação em 20/03/2025.
-
20/03/2025 07:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
-
20/03/2025 02:01
Publicado Intimação em 20/03/2025.
-
20/03/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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18/03/2025 14:48
Transitado em Julgado em 14/03/2025
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15/03/2025 01:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.
-
21/02/2025 02:19
Publicado Despacho em 21/02/2025.
-
21/02/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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18/02/2025 20:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 15:46
Conclusos #Não preenchido#
-
14/02/2025 09:16
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2025 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 02:16
Decorrido prazo de GESSICA RAMOS SOUSA em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 02:16
Decorrido prazo de KAROLINE SANTOS DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 01:29
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
21/01/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
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17/01/2025 16:53
Concedida em parte a Segurança a GESSICA RAMOS SOUSA - CPF: *44.***.*63-56 (IMPETRANTE).
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04/12/2024 08:42
Conclusos #Não preenchido#
-
04/12/2024 08:42
Juntada de Certidão
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22/10/2024 00:08
Decorrido prazo de GESSICA RAMOS SOUSA em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 00:08
Decorrido prazo de KAROLINE SANTOS DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.
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10/10/2024 01:55
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 8015758-67.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Gessica Ramos Sousa Advogado: Joao Eduardo Lopes De Barros Santana (OAB:BA55553-A) Impetrante: Karoline Santos De Souza Advogado: Joao Eduardo Lopes De Barros Santana (OAB:BA55553-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8015758-67.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: GESSICA RAMOS SOUSA e outros Advogado(s): JOAO EDUARDO LOPES DE BARROS SANTANA (OAB:BA55553-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Intime-se a Impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre as preliminares arguidas na intervenção do Estado da Bahia.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 3 de outubro de 2024.
Desa.
Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 3 -
05/10/2024 01:34
Publicado Despacho em 07/10/2024.
-
05/10/2024 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
03/10/2024 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 10:30
Conclusos #Não preenchido#
-
13/09/2024 16:25
Juntada de Petição de petição
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13/09/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2024 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.
-
30/07/2024 01:02
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.
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29/07/2024 20:22
Juntada de Petição de 8015758_67.2020.8.05.0000
-
26/07/2024 00:19
Decorrido prazo de GESSICA RAMOS SOUSA em 25/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 00:19
Decorrido prazo de KAROLINE SANTOS DE SOUZA em 25/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 00:08
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2024 11:54
Juntada de Petição de mandado
-
15/07/2024 18:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2024 18:56
Juntada de Petição de mandado
-
12/07/2024 09:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
12/07/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 19:35
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2024 08:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
11/07/2024 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 17:35
Juntada de Petição de contestação
-
10/07/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 17:34
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 01:53
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/07/2024 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/07/2024 13:18
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 13:18
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 06:17
Publicado Decisão em 04/07/2024.
-
04/07/2024 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
03/07/2024 17:46
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 10:15
Concedida em parte a Medida Liminar
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20/06/2024 20:17
Conclusos #Não preenchido#
-
20/06/2024 20:17
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 14
-
05/07/2021 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
-
05/07/2021 08:13
Publicado Decisão em 05/07/2021.
-
05/07/2021 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
-
01/07/2021 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/07/2021 12:11
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
23/06/2021 19:44
Conclusos #Não preenchido#
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23/06/2021 19:43
Juntada de Certidão
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06/05/2021 00:20
Decorrido prazo de GESSICA RAMOS SOUSA em 05/05/2021 23:59.
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06/05/2021 00:20
Decorrido prazo de KAROLINE SANTOS DE SOUZA em 05/05/2021 23:59.
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19/04/2021 08:41
Publicado Despacho em 19/04/2021.
-
19/04/2021 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
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16/04/2021 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/04/2021 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2021 10:13
Conclusos #Não preenchido#
-
24/07/2020 00:04
Decorrido prazo de GESSICA RAMOS SOUSA em 23/07/2020 23:59:59.
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24/07/2020 00:04
Decorrido prazo de KAROLINE SANTOS DE SOUZA em 23/07/2020 23:59:59.
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16/07/2020 00:17
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2020 23:59:59.
-
16/07/2020 00:17
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2020 23:59:59.
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01/07/2020 16:40
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
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24/06/2020 01:33
Publicado Decisão em 23/06/2020.
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22/06/2020 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/06/2020 14:40
Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
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16/06/2020 09:35
Conclusos #Não preenchido#
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16/06/2020 09:35
Juntada de Certidão
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16/06/2020 09:29
Expedição de Certidão.
-
16/06/2020 09:28
Expedição de Certidão.
-
15/06/2020 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2020
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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