STJ - 0300218-98.2017.8.05.0080

23/03/2021 13:36

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/03/2021 13:36

Transitado em Julgado em 23/03/2021

02/03/2021 12:21

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 138112/2021 (Juntada automática)

02/03/2021 12:21

Protocolizada Petição 138112/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2021

01/03/2021 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2021

26/02/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/02/2021 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2021

26/02/2021 17:30

Não conhecido o recurso de DANIEL ALMEIDA DE SOUZA e DIEGO DOS SANTOS

08/02/2021 09:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/02/2021 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2021 16:58

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

01/02/2021 11:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA