13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0004122-02.2013.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Interessado: Francisco De Assis Lima Advogado: Maria Do Socorro Leite Rolim (OAB:BA19566) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010 - Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0004122-02.2013.8.05.0191 INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS LIMA INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Visto, etc.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por FRANCISCO DE ASSIS LIMA em face do ESTADO DA BAHIA, todos qualificados na exordial.

Proferido despacho para o autor manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, interesse no prosseguimento do feito, o autor deixou o prazo transcorrer in albis.

Os autos vieram conclusos.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifica-se que o autor quedou-se inerte diante da intimação PESSOAL para promover os atos necessários para continuidade da ação, impondo a extinção do feito em virtude do abandono, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Isso posto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sob o valor da causa, contudo, suspendo a exigibilidade em razão da justiça gratuita deferida.

Transitando em julgado, certifique-se e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.

O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo.

Servindo o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paulo Afonso, 3 de julho de 2023 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
09/11/2023 19:50

Baixa Definitiva
09/11/2023 19:50

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 19:49

Expedição de intimação.
09/11/2023 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 19:49

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 19:49

Transitado em Julgado em 28/08/2023
26/09/2023 18:14

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LEITE ROLIM em 08/08/2023 23:59.
26/09/2023 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LIMA em 08/08/2023 23:59.
22/07/2023 03:29

Publicado Intimação em 20/07/2023.
22/07/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
21/07/2023 18:00

Publicado Intimação em 20/07/2023.
21/07/2023 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 14:37

Expedição de intimação.
19/07/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 14:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/05/2023 15:13

Conclusos para decisão
09/05/2023 18:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LIMA em 26/04/2023 23:59.
30/03/2023 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/03/2023 12:22

Expedição de ato ordinatório.
30/03/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 02:54

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LIMA em 06/12/2021 23:59.
04/12/2021 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2021 23:59.
19/11/2021 19:42

Mandado devolvido Positivamente
14/11/2021 11:26

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2021.
14/11/2021 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021
10/11/2021 10:23

Expedição de intimação.
10/11/2021 10:23

Expedição de Mandado.
10/11/2021 10:02

Expedição de ato ordinatório.
10/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 14:03

Juntada de Certidão
25/08/2016 16:42

DOCUMENTO
05/05/2014 15:23

MERO EXPEDIENTE
24/04/2014 11:50

PETIÇÃO
16/04/2014 14:38

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/12/2013 14:54

DOCUMENTO
08/11/2013 14:21

PETIÇÃO
07/11/2013 17:17

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/11/2013 13:34

PETIÇÃO
01/11/2013 15:24

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
08/10/2013 13:22

MERO EXPEDIENTE
03/10/2013 11:30

PETIÇÃO
26/09/2013 16:33

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/08/2013 16:34

DOCUMENTO
21/08/2013 16:58

DOCUMENTO
13/08/2013 17:44

DOCUMENTO
22/07/2013 13:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/07/2013 12:02

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
06/06/2013 12:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/06/2013 14:12

MERO EXPEDIENTE
21/05/2013 10:33

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0509105-87.2017.8.05.0274

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Jean Carlos Cardoso

Advogado: Menai Ribeiro Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/08/2024 09:53

Exibir Processo

Processo nº 8002996-16.2021.8.05.0022

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Rodrigo Feitosa Pereira

Advogado: Cesar Augusto Pinheiro Morais

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/03/2021 17:46

Exibir Processo

Processo nº 8027439-60.2022.8.05.0001

Sidnei da Cunha Jones

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/03/2022 18:43

Exibir Processo

Processo nº 8010753-13.2023.8.05.0274

Graciano Rodrigues Lopes

Hadija dos Santos Lopes

Advogado: Fernando Oliveira dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/07/2023 15:58

Exibir Processo

Processo nº 8089308-29.2019.8.05.0001

Elisangela Dias de Santana

Votorantim Cimentos S/A

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/10/2024 13:49

Exibir Processo