03/10/2024 16:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/10/2024 16:16

Baixa Definitiva
03/10/2024 16:16

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 16:16

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:34

Decorrido prazo de MALTA MARQUES INUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 09:02

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 10:52

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:25

Conhecido o recurso de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - CNPJ: 13.***.***/0001-69 (APELANTE) e provido
18/07/2024 12:10

Conclusos #Não preenchido#
18/07/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE em 21/06/2024 23:59.
07/06/2024 10:59

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 02:30

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 09:25

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 08:38

Conclusos #Não preenchido#
08/04/2024 08:38

Juntada de Certidão
07/04/2024 00:18

Decorrido prazo de MALTA MARQUES INUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/04/2024 23:59.
13/03/2024 04:11

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 11:33

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:01

Conclusos #Não preenchido#
22/11/2023 13:01

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:58

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:29

Recebidos os autos
22/11/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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