TJBA - 8002255-83.2020.8.05.0127

01/07/2025 14:30

Juntada de Certidão

01/07/2025 13:36

Juntada de guia de recolhimento - bnmp

19/02/2025 09:59

Juntada de Certidão

14/01/2025 15:27

Baixa Definitiva

14/01/2025 15:27

Arquivado Definitivamente

14/01/2025 15:24

Baixa Definitiva

14/01/2025 15:24

Arquivado Definitivamente

14/01/2025 15:22

Arquivado Definitivamente

03/12/2024 14:32

Juntada de Certidão

02/12/2024 16:32

Juntada de guia de recolhimento - bnmp

02/12/2024 16:32

Juntada de guia de recolhimento - bnmp

02/12/2024 16:32

Juntada de guia de recolhimento - bnmp

02/12/2024 10:46

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp

02/12/2024 09:43

Juntada de Certidão

19/11/2024 15:09

Juntada de mandado de prisão - bnmp

08/11/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024 19:15

Conclusos para despacho

23/10/2024 09:23

Recebidos os autos

23/10/2024 09:23

Juntada de despacho

23/10/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/04/2024 11:54

Juntada de Certidão

25/04/2024 08:16

Juntada de Petição de contrarrazões DE APELAÇÃO CRIMINAL_TRIBUNAL DO J

12/04/2024 11:16

Expedição de intimação.

12/04/2024 09:57

Recebidos os autos

12/04/2024 09:57

Juntada de despacho

12/04/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024 16:01

Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau

19/03/2024 15:52

Juntada de Certidão

13/03/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2024 15:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/03/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2024 15:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/03/2024 04:20

Decorrido prazo de HERON LIMA SANTOS em 11/03/2024 23:59.

11/03/2024 11:21

Juntada de Outros documentos

11/03/2024 10:54

Juntada de Outros documentos

11/03/2024 09:37

Juntada de Certidão

10/03/2024 16:21

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 08/03/2024 23:59.

06/03/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2024 17:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/03/2024 15:58

Conclusos para decisão

04/03/2024 15:57

Juntada de Informações

04/03/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024 11:00

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

02/03/2024 09:06

Publicado Intimação em 29/02/2024.

02/03/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024 11:17

Juntada de Petição de CIENTE_SENTENCA_CRIME

28/02/2024 15:19

Juntada de Certidão

28/02/2024 15:16

Expedição de ofício.

28/02/2024 14:57

Juntada de Certidão

28/02/2024 10:59

Expedição de Ofício.

27/02/2024 15:09

Expedição de intimação.

26/02/2024 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos

26/02/2024 08:43

Conclusos para decisão

22/02/2024 04:02

Decorrido prazo de HERON LIMA SANTOS em 19/02/2024 23:59.

17/02/2024 06:22

Decorrido prazo de HERON LIMA SANTOS em 16/02/2024 06:00.

09/02/2024 22:49

Publicado Intimação em 07/02/2024.

09/02/2024 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

09/02/2024 22:49

Publicado Intimação em 07/02/2024.

09/02/2024 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024 22:49

Juntada de Petição de contra-razões

02/02/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024 10:32

Conclusos para decisão

25/01/2024 10:43

Juntada de Certidão

23/01/2024 15:41

Conclusos para decisão

23/01/2024 07:57

Recebidos os autos

23/01/2024 07:57

Juntada de Certidão

23/01/2024 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/12/2023 21:47

Publicado Intimação em 14/11/2023.

18/12/2023 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

11/12/2023 17:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/12/2023 15:12

Conclusos para decisão

06/12/2023 15:09

Juntada de Certidão

06/12/2023 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2023 08:57

Juntada de Outros documentos

05/12/2023 15:11

Expedição de intimação.

05/12/2023 12:11

Juntada de Petição de apelação

04/12/2023 15:00

Juntada de Certidão

04/12/2023 10:47

Juntada de Petição de apelação

04/12/2023 09:50

Juntada de Petição de apelação

30/11/2023 20:26

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023 20:16

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023 05:05

Juntada de Petição de substabelecimento

28/11/2023 15:51

Juntada de Certidão

27/11/2023 14:28

Juntada de Certidão

25/11/2023 22:42

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 20/11/2023 23:59.

25/11/2023 22:42

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 20/11/2023 23:59.

25/11/2023 22:26

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 20/11/2023 23:59.

25/11/2023 21:29

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/11/2023 23:59.

25/11/2023 20:07

Decorrido prazo de HERON LIMA SANTOS em 20/11/2023 23:59.

25/11/2023 20:07

Decorrido prazo de LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIRO em 20/11/2023 23:59.

25/11/2023 19:58

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 20/11/2023 23:59.

25/11/2023 19:48

Decorrido prazo de JOANDERSON ROCHA SANTOS em 20/11/2023 23:59.

25/11/2023 19:23

Decorrido prazo de HERON LIMA SANTOS em 20/11/2023 23:59.

25/11/2023 19:23

Decorrido prazo de LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIRO em 20/11/2023 23:59.

25/11/2023 19:07

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/11/2023 23:59.

25/11/2023 19:07

Decorrido prazo de LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIRO em 20/11/2023 23:59.

25/11/2023 19:07

Decorrido prazo de FABIO SANTOS DE OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.

25/11/2023 19:07

Decorrido prazo de ENZO DE MIRANDA RAMOS em 20/11/2023 23:59.

25/11/2023 19:03

Decorrido prazo de JOANDERSON ROCHA SANTOS em 20/11/2023 23:59.

24/11/2023 11:58

Juntada de Certidão

23/11/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2023 10:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

23/11/2023 09:07

Juntada de Certidão

22/11/2023 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023 13:45

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/11/2023 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023 13:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/11/2023 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023 13:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/11/2023 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023 13:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/11/2023 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023 13:35

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/11/2023 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023 13:34

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/11/2023 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023 13:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/11/2023 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023 13:31

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/11/2023 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023 13:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/11/2023 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023 13:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/11/2023 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023 13:26

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/11/2023 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023 13:23

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/11/2023 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023 13:18

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/11/2023 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023 13:15

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/11/2023 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023 13:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/11/2023 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023 13:00

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/11/2023 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023 12:57

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/11/2023 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023 12:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/11/2023 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023 12:46

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/11/2023 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023 12:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/11/2023 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023 12:23

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/11/2023 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023 12:12

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/11/2023 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023 12:08

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/11/2023 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023 12:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/11/2023 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023 12:00

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/11/2023 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023 11:53

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/11/2023 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023 11:51

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/11/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023 11:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/11/2023 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023 11:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/11/2023 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023 11:38

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/11/2023 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023 11:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/11/2023 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023 11:31

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/11/2023 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023 11:30

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/11/2023 09:36

Juntada de Certidão

21/11/2023 13:27

Juntada de Petição de petição

21/11/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023 10:51

Juntada de Petição de certidão

20/11/2023 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2023 10:24

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

14/11/2023 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023 16:47

Expedição de intimação.

14/11/2023 16:44

Expedição de intimação.

14/11/2023 16:39

Expedição de Mandado.

14/11/2023 16:35

Expedição de intimação.

14/11/2023 16:28

Expedição de intimação.

14/11/2023 16:17

Expedição de intimação.

14/11/2023 16:12

Expedição de intimação.

14/11/2023 15:51

Expedição de intimação.

14/11/2023 15:42

Expedição de intimação.

14/11/2023 15:35

Expedição de intimação.

14/11/2023 15:28

Expedição de intimação.

14/11/2023 15:21

Expedição de intimação.

14/11/2023 15:14

Expedição de intimação.

14/11/2023 15:08

Expedição de intimação.

14/11/2023 15:01

Expedição de intimação.

14/11/2023 14:58

Expedição de intimação.

14/11/2023 14:54

Expedição de intimação.

14/11/2023 14:34

Expedição de intimação.

14/11/2023 14:30

Expedição de intimação.

14/11/2023 14:27

Expedição de intimação.

14/11/2023 14:22

Expedição de intimação.

14/11/2023 14:17

Expedição de intimação.

14/11/2023 12:49

Expedição de intimação.

14/11/2023 12:42

Expedição de intimação.

14/11/2023 12:39

Expedição de intimação.

14/11/2023 12:34

Expedição de intimação.

14/11/2023 12:27

Expedição de intimação.

14/11/2023 12:23

Expedição de intimação.

14/11/2023 12:17

Expedição de intimação.

14/11/2023 12:14

Expedição de intimação.

14/11/2023 11:56

Expedição de intimação.

14/11/2023 11:52

Expedição de intimação.

14/11/2023 11:50

Expedição de intimação.

14/11/2023 11:45

Expedição de intimação.

14/11/2023 11:40

Expedição de intimação.

14/11/2023 11:10

Expedição de intimação.

14/11/2023 10:15

Juntada de Certidão

14/11/2023 09:54

Juntada de Certidão

13/11/2023 15:48

Expedição de intimação.

13/11/2023 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023 15:42

Juntada de Certidão

13/11/2023 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023 11:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/11/2023 10:49

Expedição de ofício.

13/11/2023 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023 10:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/11/2023 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023 09:46

Expedição de ofício.

13/11/2023 09:37

Expedição de ofício.

11/11/2023 02:16

Publicado Intimação em 10/11/2023.

11/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

10/11/2023 11:19

Juntada de Termo de audiência

10/11/2023 05:24

Publicado Intimação em 09/11/2023.

10/11/2023 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023 04:46

Publicado Intimação em 09/11/2023.

10/11/2023 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

08/11/2023 23:40

Expedição de intimação.

08/11/2023 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023 22:45

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023 17:08

Conclusos para decisão

08/11/2023 16:51

Juntada de Petição de petição

08/11/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023 11:41

Juntada de Petição de petição - ROL DE TESTEMUNHAS

30/10/2023 10:36

Juntada de Outros documentos

21/10/2023 09:28

Decorrido prazo de GEOVANE DA SILVA SANTOS em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023 11:10

Expedição de intimação.

19/10/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023 15:15

Conclusos para decisão

10/10/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023 12:18

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/10/2023 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2023 12:13

Expedição de intimação.

10/10/2023 10:25

Conclusos para decisão

10/10/2023 10:21

Juntada de Certidão

19/09/2023 19:37

Decorrido prazo de JOANDERSON ROCHA SANTOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023 18:42

Decorrido prazo de JOANDERSON ROCHA SANTOS em 18/09/2023 23:59.

13/09/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2023 14:43

Juntada de Petição de diligência

28/08/2023 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023 10:32

Expedição de citação.

23/08/2023 16:44

Ato ordinatório praticado

23/08/2023 15:00

Juntada de Carta precatória

20/08/2023 22:19

Juntada de Petição de petição

19/08/2023 20:26

Publicado Intimação em 20/04/2023.

19/08/2023 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023 20:24

Publicado Intimação em 20/04/2023.

19/08/2023 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023 20:23

Publicado Intimação em 20/04/2023.

19/08/2023 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

18/07/2023 07:14

Juntada de Petição de petição

13/07/2023 17:46

Decorrido prazo de HERON LIMA SANTOS em 05/06/2023 23:59.

07/07/2023 11:01

Juntada de Certidão

06/07/2023 17:41

Juntada de Certidão

07/06/2023 20:39

Expedição de Carta precatória.

05/06/2023 03:34

Decorrido prazo de ENZO DE MIRANDA RAMOS em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023 03:34

Decorrido prazo de LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIRO em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023 03:34

Decorrido prazo de FABIO SANTOS DE OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023 03:34

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023 03:14

Publicado Intimação em 23/05/2023.

05/06/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

04/06/2023 07:27

Publicado Intimação em 23/05/2023.

04/06/2023 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

23/05/2023 13:36

Juntada de Petição de CIENTE

22/05/2023 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023 09:44

Expedição de intimação.

22/05/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023 19:42

Proferida Sentença de Pronúncia

10/05/2023 15:59

Conclusos para decisão

10/05/2023 10:10

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

05/05/2023 14:12

Expedição de intimação.

05/05/2023 14:10

Juntada de Petição de certidão

04/05/2023 13:06

Conclusos para decisão

03/05/2023 22:27

Juntada de Petição de alegações finais

03/05/2023 10:56

Conclusos para despacho

02/05/2023 23:15

Juntada de Petição de alegações finais

02/05/2023 20:51

Juntada de Petição de petição

02/05/2023 12:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/04/2023 12:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/04/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2023 09:40

Juntada de Petição de petição

28/03/2023 10:39

Conclusos para despacho

27/03/2023 09:25

Conclusos para despacho

24/02/2023 11:14

Juntada de Petição de petição

03/02/2023 09:33

Juntada de Certidão

29/01/2023 06:29

Decorrido prazo de HERON LIMA SANTOS em 08/09/2022 23:59.

26/01/2023 00:23

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 21/11/2022 23:59.

26/01/2023 00:23

Decorrido prazo de LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIRO em 21/11/2022 23:59.

26/01/2023 00:23

Decorrido prazo de ENZO DE MIRANDA RAMOS em 21/11/2022 23:59.

25/01/2023 21:15

Decorrido prazo de FABIO SANTOS DE OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.

24/01/2023 23:40

Juntada de Petição de alegações finais

24/01/2023 21:09

Conclusos para despacho

21/01/2023 20:56

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 08/09/2022 23:59.

08/01/2023 00:14

Publicado Intimação em 30/11/2022.

08/01/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

31/12/2022 18:56

Publicado Intimação em 26/10/2022.

31/12/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022

30/12/2022 21:48

Publicado Intimação em 26/10/2022.

30/12/2022 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/12/2022 21:06

Publicado Intimação em 26/10/2022.

30/12/2022 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

20/12/2022 13:56

Conclusos para despacho

14/12/2022 20:25

Decorrido prazo de LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIRO em 30/11/2022 23:59.

12/12/2022 17:52

Decorrido prazo de ENZO DE MIRANDA RAMOS em 08/09/2022 23:59.

08/12/2022 15:49

Decorrido prazo de LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIRO em 08/09/2022 23:59.

29/11/2022 23:04

Juntada de Petição de petição

29/11/2022 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2022 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2022 11:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/11/2022 15:12

Expedição de intimação.

04/11/2022 12:52

Publicado Intimação em 25/08/2022.

04/11/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022 11:20

Publicado Intimação em 25/08/2022.

04/11/2022 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

03/11/2022 19:57

Publicado Intimação em 25/08/2022.

03/11/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

02/11/2022 18:44

Publicado Intimação em 25/08/2022.

02/11/2022 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

25/10/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022 18:16

Decorrido prazo de HERON LIMA SANTOS em 10/10/2022 23:59.

24/10/2022 18:16

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

24/10/2022 18:16

Decorrido prazo de ENZO DE MIRANDA RAMOS em 10/10/2022 23:59.

24/10/2022 11:44

Conclusos para julgamento

21/10/2022 21:04

Juntada de Petição de alegações finais

16/10/2022 15:45

Publicado Intimação em 04/10/2022.

16/10/2022 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

03/10/2022 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2022 11:29

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/08/2022 23:59.

24/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2022 15:07

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS

23/08/2022 13:18

Expedição de intimação.

23/08/2022 10:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/08/2022 23:59.

10/08/2022 10:51

Juntada de Ofício

08/08/2022 13:46

Expedição de intimação.

05/08/2022 12:14

Juntada de Informações

13/07/2022 10:46

Juntada de Carta precatória

08/06/2022 17:05

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

28/05/2022 05:00

Decorrido prazo de LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIRO em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022 04:59

Decorrido prazo de ENZO DE MIRANDA RAMOS em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022 04:59

Decorrido prazo de HERON LIMA SANTOS em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022 04:59

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 26/05/2022 23:59.

20/05/2022 11:20

Juntada de Petição de carta precatória

16/05/2022 20:30

Publicado Intimação em 13/05/2022.

16/05/2022 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022 20:29

Publicado Intimação em 13/05/2022.

16/05/2022 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022 20:29

Publicado Intimação em 13/05/2022.

16/05/2022 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022 20:29

Publicado Intimação em 13/05/2022.

16/05/2022 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022 11:59

Expedição de intimação.

12/05/2022 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2022 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2022 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2022 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2022 14:07

Juntada de ata da audiência

12/04/2022 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022 13:39

Juntada de Petição de diligência

02/04/2022 10:34

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DOS SANTOS em 31/03/2022 23:59.

29/03/2022 16:45

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022 14:23

Juntada de Petição de CIENTE

29/03/2022 09:53

Decorrido prazo de LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIRO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022 09:52

Decorrido prazo de ENZO DE MIRANDA RAMOS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022 09:52

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022 09:52

Decorrido prazo de HERON LIMA SANTOS em 28/03/2022 23:59.

28/03/2022 11:05

Juntada de Informações

26/03/2022 05:34

Decorrido prazo de ENZO DE MIRANDA RAMOS em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022 05:34

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022 05:33

Decorrido prazo de HERON LIMA SANTOS em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022 05:33

Decorrido prazo de LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIRO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022 08:36

Juntada de Mandado

24/03/2022 21:34

Publicado Intimação em 18/03/2022.

24/03/2022 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022 21:34

Publicado Intimação em 18/03/2022.

24/03/2022 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022 09:28

Expedição de intimação.

24/03/2022 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022 09:22

Expedição de intimação.

23/03/2022 07:09

Decorrido prazo de JOANDERSON ROCHA SANTOS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022 12:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/03/2022 14:40

Juntada de Certidão

21/03/2022 11:34

Juntada de Certidão

17/03/2022 20:06

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2022 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2022 12:00

Expedição de intimação.

10/03/2022 11:55

Juntada de Certidão

10/03/2022 11:29

Expedição de intimação.

10/03/2022 11:19

Juntada de Certidão

10/03/2022 11:05

Expedição de intimação.

10/03/2022 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/03/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022 11:35

Conclusos para despacho

03/03/2022 19:41

Desentranhado o documento

03/03/2022 19:41

Cancelada a movimentação processual

10/02/2022 14:38

Juntada de decisão

31/01/2022 04:08

Decorrido prazo de HERON LIMA SANTOS em 27/01/2022 23:59.

21/12/2021 11:55

Conclusos para despacho

14/12/2021 19:15

Juntada de Petição de petição

14/12/2021 19:14

Juntada de Petição de petição

14/12/2021 10:28

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

13/12/2021 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021 12:19

Conclusos para despacho

12/11/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021 01:35

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA ALVES em 25/10/2021 23:59.

31/10/2021 12:13

Publicado Intimação em 08/10/2021.

31/10/2021 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021

29/10/2021 15:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/09/2021 23:59.

29/10/2021 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2021 09:14

Conclusos para decisão

28/10/2021 22:55

Decorrido prazo de LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIRO em 13/09/2021 23:59.

28/10/2021 22:55

Decorrido prazo de KEITIANE BARBOSA SANTOS em 13/09/2021 23:59.

27/10/2021 14:01

Decorrido prazo de KEITIANE BARBOSA SANTOS em 05/08/2021 23:59.

23/10/2021 05:27

Juntada de Petição de petição

07/10/2021 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2021 18:25

Nomeado defensor dativo

28/09/2021 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021 12:47

Juntada de Petição de diligência

01/09/2021 14:46

Conclusos para decisão

27/08/2021 15:07

Publicado Intimação em 25/08/2021.

27/08/2021 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

24/08/2021 17:19

Expedição de intimação.

24/08/2021 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2021 09:52

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021 15:23

Juntada de Certidão

17/08/2021 09:47

Juntada de Petição de petição

13/08/2021 13:07

Conclusos para decisão

29/07/2021 14:36

Juntada de Certidão

29/07/2021 03:33

Publicado Citação em 23/07/2021.

29/07/2021 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

27/07/2021 22:51

Juntada de Petição de petição

22/07/2021 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2021 09:22

Juntada de Petição de diligência

21/07/2021 17:07

Nomeado defensor dativo

21/07/2021 16:57

Conclusos para despacho

21/07/2021 16:47

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

14/07/2021 19:04

Decorrido prazo de ADONIAS ALVES DA CONCEICAO em 12/07/2021 23:59.

14/07/2021 06:55

Decorrido prazo de LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIRO em 12/07/2021 23:59.

09/07/2021 14:57

Conclusos para decisão

29/06/2021 20:17

Publicado Intimação em 28/06/2021.

29/06/2021 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

23/06/2021 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021 10:16

Juntada de Petição de petição

07/06/2021 11:48

Conclusos para decisão

06/05/2021 22:59

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2021 17:39

Decorrido prazo de ADONIAS ALVES DA CONCEICAO em 08/03/2021 23:59.

07/04/2021 16:53

Conclusos para decisão

18/03/2021 10:50

Juntada de Petição de petição

12/03/2021 03:28

Publicado Intimação em 24/02/2021.

12/03/2021 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

04/03/2021 14:02

Juntada de Carta precatória

23/02/2021 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2021 10:20

Ato ordinatório praticado

07/12/2020 14:39

Distribuído por sorteio