10/07/2025 13:37

Expedição de sentença.
10/07/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 13:37

Julgado procedente em parte o pedido
27/01/2025 13:24

Conclusos para julgamento
15/10/2024 21:21

Juntada de Petição de réplica
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8001901-89.2024.8.05.0039 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Laudicea Rangel Calafange Advogado: Ricardo Ribeiro De Almeida (OAB:BA13552) Requerido: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8001901-89.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI REQUERENTE: LAUDICEA RANGEL CALAFANGE Advogado(s): RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA13552) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Intime-se os procuradores da requerente para réplica, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, tratando-se de matéria exclusiva de direito.

Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.

CAMAÇARI/BA, 4 de outubro de 2024.

César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito
04/10/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:56

Conclusos para decisão
26/09/2024 08:20

Decorrido prazo de LAUDICEA RANGEL CALAFANGE em 06/09/2024 23:59.
23/09/2024 12:19

Juntada de Petição de documentação
23/09/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
18/08/2024 23:21

Publicado Despacho em 16/08/2024.
18/08/2024 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 15:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/08/2024 13:54

Expedição de despacho.
02/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:57

Conclusos para decisão
23/02/2024 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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