TJBA - 0005753-42.2007.8.05.0271

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAMIRO JOSE CAMPELO DE QUEIROZ

AGENILDO RAMALHO GONCALVES

CLAUDIO MARCIO SANTOS QUEIROZ

CPF *98.***.*65-72

RENATO DE ASSIS SILVA

Advogados

ALEXANDRE GUERRA MUNIZ FERREIRA BORGES

OAB: 16638/BA

CPF *78.***.*83-00

GUIDO ARAUJO MAGALHAES JUNIOR

OAB: 9710/BA

CPF *10.***.*98-91

MAGNA PAULIANA FARIAS DE SOUSA ROSAS

OAB: 14271/BA

CPF *41.***.*28-34

KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA

OAB: 14713/BA

CPF *98.***.*81-00

LAURA CARVALHO NASCIMENTO

OAB: 39406/BA

CPF *33.***.*51-23

VITOR GOMES MADEIRA

OAB: 23746/BA

CPF *08.***.*18-53

TIAGO ASSIS SILVA

OAB: 27027/BA

CPF *13.***.*58-89

MAIRA COSTA DE ARAUJO GOES

OAB: 35528/BA

CPF *26.***.*25-36

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FABIANA PEREIRA DE JESUS

CPF *36.***.*66-68

CARMINO SANTOS DE JESUS

CPF *75.***.*76-34

VALFREDO SANTANA DA SILVA

CPF *81.***.*43-91

CLOVIS FELICIANO RIBEIRO

CPF *08.***.*03-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2022 10:23

    Publicado Ato Ordinatório em 19/01/2022.

  • 20/01/2022 10:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

  • 19/01/2022 13:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 18/01/2022 16:15

    Comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 16:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

  • 18/01/2022 09:22

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 15/01/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 16/12/2021 00:00

    Mero expediente

  • 22/10/2021 00:00

    Petição

  • 06/10/2021 00:00

    Petição

  • 20/09/2021 00:00

    Publicação

  • 17/09/2021 00:00

    Procedência em Parte

  • 23/07/2021 00:00

    Petição

  • 23/07/2021 00:00

    Publicação

  • 22/07/2021 00:00

    Mero expediente

  • 01/06/2021 00:00

    Petição

  • 01/06/2021 00:00

    Petição

  • 24/03/2021 00:00

    Publicação

  • 04/03/2021 00:00

    Mero expediente

  • 01/09/2020 00:00

    Petição

  • 08/08/2020 00:00

    Publicação

  • 07/08/2020 00:00

    Petição

  • 30/07/2020 00:00

    Mero expediente

  • 20/03/2020 00:00

    Petição

  • 07/03/2020 00:00

    Petição

  • 29/02/2020 00:00

    Publicação

  • 21/02/2020 00:00

    Mero expediente

  • 13/09/2019 00:00

    Publicação

  • 11/09/2019 00:00

    Documento

  • 11/09/2019 00:00

    Mero expediente

  • 20/07/2019 00:00

    Petição

  • 13/07/2019 00:00

    Publicação

  • 08/07/2019 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 28/06/2019 00:00

    Petição

  • 30/05/2019 00:00

    Petição

  • 16/05/2019 00:00

    Mero expediente

  • 03/05/2019 00:00

    Petição

  • 03/05/2019 00:00

    Petição

  • 03/05/2019 00:00

    Petição

  • 03/05/2019 00:00

    Petição

  • 15/04/2019 00:00

    Petição

  • 29/09/2018 00:00

    Publicação

  • 19/09/2018 00:00

    Mero expediente

  • 30/07/2018 00:00

    Petição

  • 17/07/2018 00:00

    Mero expediente

  • 30/06/2017 00:00

    Publicação

  • 17/03/2017 00:00

    Mero expediente

  • 25/07/2016 00:00

    Documento

  • 15/03/2016 00:00

    Desarquivamento

  • 30/04/2014 00:00

    Petição

  • 12/09/2013 00:00

    Protocolo de Petição

  • 10/09/2013 00:00

    Recebimento

  • 27/08/2013 00:00

    Mandado

  • 23/08/2013 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 23/08/2013 00:00

    Recebimento

  • 23/08/2013 00:00

    Petição

  • 14/08/2013 00:00

    Expedição de documento

  • 12/08/2013 00:00

    Recebimento

  • 17/07/2013 00:00

    Mero expediente

  • 13/06/2013 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 29/12/2010 00:00

    Conclusão

  • 16/12/2010 00:00

    Recebimento

  • 17/11/2010 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 04/11/2010 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/10/2010 00:00

    Petição

  • 28/10/2010 00:00

    Petição

  • 27/10/2010 00:00

    Petição

  • 22/10/2010 00:00

    Petição

  • 22/10/2010 00:00

    Protocolo de Petição

  • 28/09/2010 00:00

    Documento

  • 28/09/2010 00:00

    Mandado

  • 08/04/2010 00:00

    Mandado

  • 12/01/2010 00:00

    Expedição de documento

  • 07/01/2009 00:00

    Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2007

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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