21/03/2025 13:36

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:35

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
27/11/2024 09:03

Expedição de ato ordinatório.
26/11/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:24

Processo Desarquivado
12/02/2024 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUI em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 19:25

Decorrido prazo de SARA AGUIAR BARBOSA *34.***.*91-88 em 07/11/2023 23:59.
17/01/2024 20:59

Decorrido prazo de SARA AGUIAR BARBOSA *34.***.*91-88 em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:06

Decorrido prazo de SARA AGUIAR BARBOSA *34.***.*91-88 em 06/12/2023 23:59.
07/01/2024 08:01

Publicado Intimação em 13/11/2023.
07/01/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024
26/12/2023 05:45

Publicado Decisão em 13/11/2023.
26/12/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI DECISÃO 8001523-12.2022.8.05.0102 Execução Fiscal Jurisdição: Iguai Exequente: Municipio De Ibicui Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Sara Aguiar Barbosa *34.***.*91-88 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001523-12.2022.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBICUI Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE registrado(a) civilmente como HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719) EXECUTADO: SARA AGUIAR BARBOSA *34.***.*91-88 Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

IGUAI/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
10/11/2023 10:32

Arquivado Provisoramente
10/11/2023 10:31

Juntada de Certidão
10/11/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 20:22

Comunicação eletrônica
09/11/2023 20:22

Comunicação eletrônica
09/11/2023 20:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/11/2023 09:56

Conclusos para decisão
03/11/2023 09:56

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
17/10/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 11:41

Juntada de Petição de certidão
06/06/2023 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2023 08:39

Expedição de citação.
16/12/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 14:35

Conclusos para decisão
15/12/2022 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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