11/03/2025 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 10/03/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 8003248-84.2020.8.05.0141 Tutela Cível Jurisdição: Jequié Requerido: Municipio De Jequie Requerente: Edna Ferreira Dos Santos Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: TUTELA CÍVEL n. 8003248-84.2020.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: EDNA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): ALCIONE SOUSA BARBOSA (OAB:BA44551) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados.

Considerando o trânsito em julgado do feito e as certificações de praxe, sem que tenha sobrevindo pleito remanescente das partes, determino o arquivamento dos autos, após a certificação de inexistência de pendências quanto ao pagamento de custas processuais, adotando-se as cautelas e baixa de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas.

Jequié, data da assinatura eletrônica.

GABRIEL ALVARES DE CAMPOS JUIZ SUBSTITUTO
17/12/2024 09:42

Baixa Definitiva
17/12/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 09:41

Expedição de decisão.
10/12/2024 15:09

Expedição de decisão.
09/12/2024 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 11:45

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:45

Expedição de ato ordinatório.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8003248-84.2020.8.05.0141 Tutela Cível Jurisdição: Jequié Requerido: Municipio De Jequie Requerente: Edna Ferreira Dos Santos Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 Processo: 8003248-84.2020.8.05.0141 - TUTELA CÍVEL (12233) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE:REQUERENTE: EDNA FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO:REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov.

Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça e requerem o que entenderem cabível, em 15 (quinze) dias, sob pena de conclusão dos autos para extinção.

Jequié(BA), 3 de outubro de 2024.

Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria
04/10/2024 08:50

Expedição de ato ordinatório.
04/10/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:33

Recebidos os autos
02/10/2024 13:33

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/03/2023 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/01/2023 19:46

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.
03/01/2023 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
20/11/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 17:53

Juntada de Petição de contra-razões
09/11/2022 17:47

Juntada de Petição de apelação
04/10/2022 12:58

Publicado Sentença em 27/09/2022.
04/10/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
26/09/2022 13:52

Expedição de sentença.
26/09/2022 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 19:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2022 15:55

Conclusos para julgamento
20/09/2022 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/06/2022 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 06/06/2022 23:59.
12/05/2022 09:42

Juntada de Petição de apelação
12/05/2022 08:10

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.
12/05/2022 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
04/05/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 13:35

Publicado Sentença em 18/04/2022.
19/04/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2022 07:59

Expedição de sentença.
13/04/2022 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/04/2022 16:48

Expedição de ato ordinatório.
01/04/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/04/2022 16:47

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2022 08:10

Conclusos para julgamento
30/03/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 14:18

Juntada de ata da audiência
24/03/2022 14:17

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 24/03/2022 14:20 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ.
25/02/2022 04:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 24/02/2022 23:59.
17/02/2022 02:00

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DOS SANTOS em 16/02/2022 23:59.
09/02/2022 21:18

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.
09/02/2022 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 09:29

Expedição de ato ordinatório.
07/02/2022 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 09:18

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 24/03/2022 14:20 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ.
19/11/2021 15:14

Juntada de Petição de contestação
28/10/2021 23:20

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DOS SANTOS em 20/08/2021 23:59.
28/10/2021 20:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 20/08/2021 23:59.
05/10/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 09:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 09:20

Publicado Intimação em 12/08/2021.
16/08/2021 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
15/08/2021 12:00

Publicado Despacho em 12/08/2021.
15/08/2021 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2021
10/08/2021 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2021 10:32

Expedição de despacho.
10/08/2021 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 20:49

Conclusos para despacho
09/08/2021 07:07

Expedição de despacho.
09/08/2021 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2021 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 27/04/2021 23:59.
27/03/2021 17:25

Publicado Despacho em 24/03/2021.
27/03/2021 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
23/03/2021 00:17

Expedição de despacho.
23/03/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2021 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2021 07:51

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 01:19

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DOS SANTOS em 09/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 15:30

Conclusos para despacho
04/02/2021 08:55

Publicado Decisão em 01/02/2021.
03/02/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2021 17:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2021 14:47

Conclusos para decisão
18/12/2020 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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