29/06/2025 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:07

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:06

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2025 22:21

Publicado Despacho em 26/05/2025.
25/05/2025 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501347620
20/05/2025 07:29

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:54

Conclusos para despacho
23/04/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:17

Expedição de carta via ar digital.
19/11/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 20:02

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8087024-48.2019.8.05.0001 Incidente De Desconsideração De Personalidade Jurídica Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Suscitante: Suzana Mary Farias Batista Caldas Advogado: Brou Albert Konan (OAB:BA46931) Advogado: Joaquim Lopes Da Silva Goncalves Barbosa (OAB:BA8002) Suscitado: Paulo Fabio De Lemos Britto Lebram Suscitado: Fabiano De Lemos Britto Lebram Advogado: Paula Deda Catharino Gordilho (OAB:BA44615) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:salvador3vrconsu Processo nº : 8087024-48.2019.8.05.0001 Classe - Assunto : [Desconsideração da Personalidade Jurídica] Requerente : SUSCITANTE: SUZANA MARY FARIAS BATISTA CALDAS Requerido : SUSCITADO: PAULO FABIO DE LEMOS BRITTO LEBRAM, FABIANO DE LEMOS BRITTO LEBRAM Vistos, etc.

Intime-se a parte requerente tomar ciência da pesquisa realizada via sistema Infojud, em que houve resposta da Receita Federal.

Por tratar-se as pesquisas de quebra de sigilo, não se pode disponibiliza-las no autos do processo ficando a parte ciente de que deverá vir ao Fórum nos próximos 30 (trinta) dias para ter vistas das declarações encontradas e dar continuidade ao feito, requerendo o que for de direito.

Salvador, 12 de agosto de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Juíza de Direito LM
26/09/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 19:58

Conclusos para despacho
28/08/2024 17:56

Decorrido prazo de SUZANA MARY FARIAS BATISTA CALDAS em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 18:56

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
12/08/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:40

Conclusos para despacho
09/08/2024 09:08

Desentranhado o documento
09/08/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:10

Conclusos para decisão
12/07/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 21:10

Decorrido prazo de SUZANA MARY FARIAS BATISTA CALDAS em 04/06/2024 23:59.
08/06/2024 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2024.
08/06/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 21:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 23:27

Decorrido prazo de FABIANO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 22:33

Decorrido prazo de SUZANA MARY FARIAS BATISTA CALDAS em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 22:33

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 22:33

Decorrido prazo de SPE FORMULA CIELO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 22:33

Decorrido prazo de PAULO FABIO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 02/04/2024 23:59.
13/03/2024 05:36

Publicado Despacho em 08/03/2024.
13/03/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
12/03/2024 10:24

Expedição de carta via ar digital.
05/03/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:47

Conclusos para despacho
22/02/2024 02:19

Decorrido prazo de SUZANA MARY FARIAS BATISTA CALDAS em 21/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:01

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 23:12

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2024.
10/02/2024 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
27/01/2024 02:00

Decorrido prazo de SUZANA MARY FARIAS BATISTA CALDAS em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:00

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:00

Decorrido prazo de SPE FORMULA CIELO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:00

Decorrido prazo de SUZANA MARY FARIAS BATISTA CALDAS em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:00

Decorrido prazo de PAULO FABIO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:00

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:00

Decorrido prazo de SPE FORMULA CIELO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:00

Decorrido prazo de PAULO FABIO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:59

Decorrido prazo de FABIANO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:59

Decorrido prazo de FABIANO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 01:16

Mandado devolvido Negativamente
10/01/2024 14:58

Expedição de Mandado.
03/12/2023 17:04

Publicado Despacho em 01/12/2023.
03/12/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
30/11/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:19

Conclusos para despacho
24/10/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 11:15

Expedição de carta via ar digital.
07/10/2023 05:38

Publicado Despacho em 06/10/2023.
07/10/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
05/10/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:48

Conclusos para despacho
23/08/2023 04:15

Decorrido prazo de SUZANA MARY FARIAS BATISTA CALDAS em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:41

Decorrido prazo de SUZANA MARY FARIAS BATISTA CALDAS em 22/08/2023 23:59.
06/08/2023 20:45

Publicado Despacho em 28/07/2023.
06/08/2023 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
27/07/2023 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 11:41

Juntada de Certidão
03/07/2023 16:51

Conclusos para despacho
16/05/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 13:56

Conclusos para despacho
08/02/2023 23:31

Mandado devolvido Negativamente
26/01/2023 21:54

Decorrido prazo de SUZANA MARY FARIAS BATISTA CALDAS em 19/09/2022 23:59.
15/12/2022 23:43

Mandado devolvido Negativamente
04/12/2022 23:28

Mandado devolvido Negativamente
04/12/2022 23:28

Mandado devolvido Negativamente
25/11/2022 15:24

Expedição de Mandado.
25/11/2022 15:20

Expedição de Mandado.
25/11/2022 15:13

Expedição de Mandado.
25/11/2022 15:06

Expedição de Mandado.
02/11/2022 21:14

Publicado Despacho em 25/08/2022.
02/11/2022 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
24/08/2022 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/08/2022 03:46

Decorrido prazo de SUZANA MARY FARIAS BATISTA CALDAS em 16/08/2022 23:59.
15/08/2022 21:16

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 12:15

Conclusos para despacho
28/07/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 22:51

Publicado Despacho em 14/07/2022.
15/07/2022 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 16:34

Conclusos para despacho
21/06/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 12:12

Publicado Despacho em 08/06/2022.
10/06/2022 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
07/06/2022 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022 07:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 14:46

Conclusos para despacho
03/06/2022 13:18

Expedição de Mandado.
23/05/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 01:08

Mandado devolvido Negativamente
22/03/2022 02:05

Mandado devolvido Negativamente
08/03/2022 13:27

Expedição de Mandado.
03/03/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 19:44

Mandado devolvido Negativamente
01/02/2022 19:47

Mandado devolvido Negativamente
21/01/2022 09:38

Expedição de Mandado.
21/01/2022 09:35

Expedição de Mandado.
21/01/2022 09:30

Expedição de Mandado.
26/11/2021 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2021 15:48

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
28/06/2021 20:19

Juntada de Certidão
02/06/2021 09:56

Decorrido prazo de SUZANA MARY FARIAS BATISTA CALDAS em 19/11/2020 23:59.
01/06/2021 04:24

Publicado Despacho em 27/10/2020.
01/06/2021 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
15/01/2021 12:48

Decorrido prazo de SUZANA MARY FARIAS BATISTA CALDAS em 09/11/2020 23:59:59.
14/01/2021 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2020.
16/12/2020 11:44

Decorrido prazo de FABIANO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 29/06/2020 23:59:59.
06/12/2020 13:17

Decorrido prazo de FABIANO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 22/05/2020 23:59:59.
26/10/2020 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2020 08:33

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 11:15

Conclusos para despacho
16/10/2020 14:54

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 09:12

Ato ordinatório praticado
07/09/2020 04:54

Publicado Despacho em 04/08/2020.
18/08/2020 01:20

Publicado Despacho em 24/07/2020.
12/08/2020 14:23

Juntada de Petição de réplica
03/08/2020 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 08:59

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
29/07/2020 08:59

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
29/07/2020 08:59

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
29/07/2020 08:59

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
29/07/2020 08:59

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 14:45

Conclusos para despacho
23/07/2020 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 14:44

Expedição de Certidão via Sistema.
19/06/2020 20:17

Decorrido prazo de SUZANA MARY FARIAS BATISTA CALDAS em 09/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 07:30

Publicado Despacho em 01/06/2020.
28/05/2020 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2020 10:26

Decorrido prazo de SUZANA MARY FARIAS BATISTA CALDAS em 18/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:18

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
22/05/2020 13:18

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
22/05/2020 13:18

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
22/05/2020 13:18

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
22/05/2020 13:18

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 12:29

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 13:07

Conclusos para despacho
15/03/2020 13:44

Publicado Despacho em 11/03/2020.
12/03/2020 13:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 09:57

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
10/03/2020 09:57

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
10/03/2020 09:57

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
10/03/2020 09:57

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
10/03/2020 09:57

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 14:24

Conclusos para despacho
27/02/2020 18:46

Juntada de Petição de réplica
19/02/2020 15:41

Juntada de Petição de contestação
15/02/2020 17:48

Decorrido prazo de FABIANO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 14/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 08:25

Decorrido prazo de SUZANA MARY FARIAS BATISTA CALDAS em 14/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 05:12

Publicado Despacho em 28/01/2020.
25/01/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2020 03:34

Publicado Despacho em 23/01/2020.
22/01/2020 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2020 10:51

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
15/01/2020 10:51

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
15/01/2020 10:51

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
15/01/2020 10:51

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
15/01/2020 10:51

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 11:14

Conclusos para despacho
17/12/2019 11:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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