25/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/04/2025 10:22

Baixa Definitiva
25/04/2025 10:22

Transitado em Julgado em 25/04/2025
15/01/2025 11:07

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:47

Juntada de Ofício
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Josevando Souza Andrade DESPACHO 0327591-26.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Ubiratan Santos De Paulo Advogado: Rita De Cassia Costa Brandao De Miranda (OAB:BA12236-A) Apelado: Procuradoria Geral Do Estado Representante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0327591-26.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: UBIRATAN SANTOS DE PAULO Advogado(s): RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE MIRANDA (OAB:BA12236-A) APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que não foi interposto recurso de apelação por nenhuma das partes em face da sentença, existente apenas embargos de declaração interpostos pelo ESTADO DA BAHIA ( ID 64932250) pendentes de julgamento.

Diante disto devolvo os autos à origem para julgamento dos aclaratórios pelo Juiz singular.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema Des.

Josevando Andrade Relator A13
05/10/2024 03:09

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
04/10/2024 11:10

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:01

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/07/2024 13:45

Conclusos #Não preenchido#
04/07/2024 13:45

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:24

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:07

Recebidos os autos
03/07/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

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