19/12/2024 10:34

Baixa Definitiva
19/12/2024 10:34

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 10:33

Expedição de intimação.
04/12/2024 21:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000834-76.2021.8.05.0239 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: São Sebastião Do Passé Requerente: Taize Moura Das Chagas Advogado: Aiana Dorea De Oliveira (OAB:BA63565) Advogado: Bruno Nunes Da Silva (OAB:BA45334) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8000834-76.2021.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ REQUERENTE: TAIZE MOURA DAS CHAGAS Advogado(s): ALVARO AUGUSTO BOMFIM LEITE FRAGA registrado(a) civilmente como ALVARO AUGUSTO BOMFIM LEITE FRAGA (OAB:BA28625), AIANA DOREA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como AIANA DOREA DE OLIVEIRA (OAB:BA63565), BRUNO NUNES DA SILVA registrado(a) civilmente como BRUNO NUNES DA SILVA (OAB:BA45334) Advogado(s): S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de ação de retificação de registro civil.

Foi deferida a gratuidade de justiça. É o breve relatório.

Passo a decidir.

O Ministério Público apresentou o seguinte parecer: "....EX POSITIS, ante suficiência e das provas documentais acostadas ao processo, o Ministério Público entende pela procedência dos pedidos, ex vi do que estabelece o art. 110, da Lei nº 6015/73, devendo o Oficial competente proceder a retificação/suprimento pleiteado. É o parecer." Diante do exposto, acolho o parecer Ministerial, cuja fundamentação passa a fazer parte desta sentença.

Sendo assim, resolvo o mérito e julgo procedente o pedido (art. 487, inciso I, CPC/15), para determinar que após o trânsito em julgado se proceda à retificação de registro civil da requerente, no Cartório do Registro Civil competente.

Com relação às custas, deve ser observado que foi deferida a gratuidade de justiça (art. 98, parágrafo terceiro, CPC/15).

Atribuo a esta sentença, a força de mandado e de ofício.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente.

Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito Substituta
08/10/2024 17:13

Expedição de intimação.
07/10/2024 10:52

Expedição de intimação.
07/10/2024 10:52

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 11:14

Conclusos para julgamento
03/07/2024 12:06

Juntada de Petição de 8000834_76.2021.8.05.0239_Retificação de Registr
25/06/2024 08:05

Decorrido prazo de BRUNO NUNES DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
15/05/2024 22:25

Publicado Intimação em 20/05/2024.
15/05/2024 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 11:34

Expedição de intimação.
10/05/2024 11:07

Expedição de intimação.
10/05/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:30

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2024 14:12

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 19:55

Publicado Intimação em 22/01/2024.
01/03/2024 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
26/01/2024 13:58

Juntada de Petição de 8000834_76.2021.8.05.0239 Inercia Autora
15/01/2024 13:12

Expedição de intimação.
15/01/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2024 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:42

Conclusos para despacho
13/07/2023 03:29

Publicado Intimação em 12/07/2023.
13/07/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2022 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 17:47

Expedição de intimação.
08/11/2022 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 11:55

Conclusos para despacho
27/01/2022 04:56

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO BOMFIM LEITE FRAGA em 24/01/2022 23:59.
17/12/2021 15:57

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2021 13:52

Publicado Intimação em 26/11/2021.
28/11/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021
26/11/2021 09:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/11/2021 14:06

Expedição de intimação.
25/11/2021 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 09:24

Conclusos para despacho
06/09/2021 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2021

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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