22/04/2025 17:57

Decorrido prazo de RAMON BASTOS PINTO SANTOS em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 06:06

Publicado Despacho em 08/04/2025.
11/04/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:35

Juntada de Petição de parecer MINISTERIAL
06/03/2025 15:54

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:54

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:53

Expedição de ato ordinatório.
06/03/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 21:41

Decorrido prazo de RAMON BASTOS PINTO SANTOS em 19/12/2024 23:59.
19/01/2025 17:43

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.
19/01/2025 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 11:32

Decorrido prazo de RAMON BASTOS PINTO SANTOS em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 15:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/11/2024 15:11

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
27/11/2024 11:14

Audiência Conciliação realizada conduzida por 27/11/2024 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO, #Não preenchido#.
27/11/2024 11:14

Juntada de Termo de audiência
26/11/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 13:33

Expedição de carta via ar digital.
20/10/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8065673-43.2024.8.05.0001 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ramon Bastos Pinto Santos Advogado: Meisson Rodrigues Dos Santos (OAB:BA64347) Advogado: Gerson Nery Souza (OAB:BA73562) Requerido: Angelice Cruz Gomes Terceiro Interessado: S.

B.

G.

Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 5ª VARA DE FAMÍLIA Rua do Tingui, s/n., Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040-380, Salvador/BA TEL - (71) 33206993 - E-MAIL: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8065673-43.2024.8.05.0001 Classe: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) Requerente: REQUERENTE: RAMON BASTOS PINTO SANTOS Requerido:REQUERIDO: ANGELICE CRUZ GOMES Vistos etc.

Defiro a gratuidade.

Defiro a emenda da inicial (ID 446414501).

Arbitro os alimentos provisórios no valor ofertado.

Sobre o pedido de guarda provisória compartilhada, ouça-se o Ministério Público.

Oficie-se, se necessário, para o desconto dos alimentos provisórios.

Ao CEJUSC, para a realização da audiência, na forma do art. 695 do CPC, ficando as partes esclarecidas que: 1) de acordo com o art. 334 do CPC, a audiência somente não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; II - quando não se admitir a autocomposição; 2) segundo o § 5º do mesmo dispositivo, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência; 3) as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou Defensor Público.

Designo o dia 27/11/2024 10:00, na Sala Fórum das Famílias, NAZARÉ, SALVADOR - BA - CEP: 40040-310, para a sessão de conciliação.

Cite-se a parte acionada, a qual fica de logo esclarecida de que, de acordo com o art. 335 do CPC, poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I.

O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo.

A citação ocorrerá com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência.

A citação será feita na pessoa do réu.

Considerando o princípio da instrumentalidade das formas, que simplifica a prática de atos processuais, atribuo à presente decisão/despacho força de mandado/ofício/carta precatória, dispensando a prática do ato pela serventia.

Salvador,BA. 3 de outubro de 2024 Adriana Helena de Andrade Carvalho Juíza de Direito
07/10/2024 21:11

Juntada de Petição de Documento_1
04/10/2024 09:32

Expedição de decisão.
03/10/2024 17:29

Expedição de Mandado.
03/10/2024 17:29

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/09/2024 16:42

Recebidos os autos.
30/09/2024 16:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO
30/09/2024 16:31

Audiência Conciliação designada conduzida por 27/11/2024 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO, #Não preenchido#.
03/09/2024 14:45

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 18:20

Publicado Despacho em 23/05/2024.
26/05/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:34

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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