09/05/2025 15:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/05/2025 15:26

Baixa Definitiva
09/05/2025 15:26

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 15:25

Juntada de Certidão
06/05/2025 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/05/2025 23:59.
01/04/2025 01:00

Decorrido prazo de ENOQUE FRANCISCO DE SIQUEIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:00

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NERES DE SIQUEIRA em 31/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:33

Publicado Ementa em 10/03/2025.
08/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
27/02/2025 10:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO - CNPJ: 14.***.***/0001-24 (APELANTE) e não-provido
27/02/2025 10:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO - CNPJ: 14.***.***/0001-24 (APELANTE) e não-provido
27/02/2025 00:30

Juntada de Petição de certidão
26/02/2025 23:49

Deliberado em sessão - julgado
27/01/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:28

Incluído em pauta para 17/02/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
27/01/2025 12:09

Solicitado dia de julgamento
08/01/2025 15:59

Conclusos #Não preenchido#
08/01/2025 15:59

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:48

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:01

Recebidos os autos
08/01/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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