TJBA - 0000963-06.2013.8.05.0206

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

SHEYLA PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF *05.***.*84-33

Advogados

NILSON NETO DE OLIVEIRA

OAB: 9849/BA

CPF *39.***.*72-04

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER S/A

Advogados

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB: 37489/BA

CPF *52.***.*85-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 00:53

    Decorrido prazo de NILSON NETO DE OLIVEIRA em 23/08/2023 23:59.

  • 25/01/2024 00:53

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 23/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 21:59

    Publicado Intimação em 31/07/2023.

  • 01/08/2023 21:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 28/07/2023 13:30

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2023 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/07/2023 14:30

    Concedida a gratuidade da justiça a SHEYLA PIMENTEL DE OLIVEIRA - CPF: *05.***.*84-33 (AUTOR).

  • 24/07/2023 17:34

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS INTIMAÇÃO 0000963-06.2013.8.05.0206 Procedimento Sumário Jurisdição: Queimadas Autor: Sheyla Pimentel De Oliveira Advogado: Nilson Neto De Oliveira (OAB:BA9849) Reu: Banco Santander S/a Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000963-06.2013.8.05.0206 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS AUTOR: SHEYLA PIMENTEL DE OLIVEIRA Advogado(s): NILSON NETO DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como NILSON NETO DE OLIVEIRA (OAB:BA9849) REU: BANCO SANTANDER S/A Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) SENTENÇA Vistos e examinados.

    Trata-se de ação envolvendo as partes, qualificadas nos autos, acima nominadas.

    Não houve adoção de providência necessária pela(s) parte(s).

    O processo restou paralisado por anos.

    Autos subiram à conclusão. É o relato do necessário.

    Passo a decidir.

    O Código de Processo Civil, artigo 485, dispõe que “O juiz não resolverá o mérito quando: […] II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;”.

    Feito paralisado há ano(s) sem movimentação pela(s) parte(s), embora intimada(s).

    Vale registrar que é notório o fato de esta Unidade Judiciária contar atualmente com escassos recursos humanos.

    Anoto a existência de gigantesco volume do acervo processual, com muitos de feitos paralisados há significativo lapso temporal.

    O escopo do trabalho de todos, em necessária cooperação (CPC, art. 6º), exige a adoção de medidas com vistas a dotar a rotina judiciária de eficiência e racionalidade, para o alcance dos fins colimados (CPC, art. 4º).

    O Superior Tribunal de Justiça reconheceu um autêntico colapso do sistema Jurisdicional clássico, em razão também da hiperjudicialização (REsp n. 1.362.038/SP, REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA, relator Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, julgado em 25/5/2022, DJe de 24/10/2022).

    Noutro giro, percebo ser desnecessária a jurisdição, neste particular.

    Muito embora presente na época do ajuizamento, não mais constato o interesse processual: houve superveniente desaparecimento dele, interesse, haja vista não haver mais notícia de conflito subjacente, passado longo tempo de paralisação.

    Deste modo, não se afigura racional e eficiente – valores contemplados em diretrizes jurisdicionais e administrativas (STF, CNJ, TJBA) – a pendência, por tão longo prazo, de feito judicial, mesmo diante do facilitado meio de peticionamento: o eletrônico, remotamente.

    Destarte, o saneamento da Unidade se impõe, numa espécie de mutirão e verificação permanente.

    Ante o exposto, reconheço a paralisação indevida, bem como a falta de interesse processual, e, de conseguinte, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no Código de Processo Civil, artigo 485, inciso(s) II, III e VI.

    Honorários, pela respectiva parte.

    Custas, se houver, pro rata.

    Certifique-se.

    Após o trânsito em julgado, adotando-se as cautelas de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa no sistema processual informatizado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Queimadas, data conforme sistema.

    Matheus Góes Santos Juiz de Direito Substituto QUEIMADAS/BA, 8 de março de 2023.

  • 08/03/2023 18:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/03/2023 15:56

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 21/10/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 14:52

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 01:51

    Devolvidos os autos

  • 08/02/2019 13:26

    RECEBIMENTO

  • 08/02/2019 13:26

    MERO EXPEDIENTE

  • 08/02/2019 10:28

    CONCLUSÃO

  • 28/11/2018 09:35

    RECEBIMENTO

  • 10/04/2017 14:29

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 06/04/2017 09:30

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 28/03/2017 08:14

    PETIÇÃO

  • 28/03/2017 08:11

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 24/03/2017 08:59

    PETIÇÃO

  • 24/03/2017 08:23

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 15/02/2017 13:07

    RECEBIMENTO

  • 14/02/2017 15:47

    PROCEDÊNCIA EM PARTE

  • 01/08/2016 12:03

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 01/03/2016 14:39

    CONCLUSÃO

  • 03/02/2016 13:04

    DOCUMENTO

  • 03/02/2016 09:26

    MANDADO

  • 01/02/2016 10:10

    MANDADO

  • 28/01/2016 16:20

    MANDADO

  • 27/01/2016 13:15

    RECEBIMENTO

  • 27/01/2016 11:20

    AUDIÊNCIA

  • 17/12/2015 11:04

    DOCUMENTO

  • 15/12/2015 11:33

    CONCLUSÃO

  • 15/12/2015 10:36

    RECEBIMENTO

  • 22/10/2015 11:16

    PETIÇÃO

  • 22/10/2015 11:12

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 26/02/2015 08:14

    CONCLUSÃO

  • 25/02/2015 09:03

    CONCLUSÃO

  • 12/11/2014 10:37

    DOCUMENTO

  • 05/11/2014 10:35

    DOCUMENTO

  • 05/11/2014 09:05

    MANDADO

  • 24/10/2014 10:31

    MANDADO

  • 23/10/2014 10:32

    RECEBIMENTO

  • 02/04/2014 10:11

    PETIÇÃO

  • 12/11/2013 13:14

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2013

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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