17/11/2024 21:46

Baixa Definitiva
17/11/2024 21:46

Arquivado Definitivamente
17/11/2024 21:45

Juntada de Certidão
30/10/2024 01:23

Decorrido prazo de EDMUNDO SANTOS LISBOAS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:19

Decorrido prazo de EDMUNDO SANTOS LISBOAS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:19

Decorrido prazo de EDMUNDO SANTOS LISBOAS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:13

Decorrido prazo de EDMUNDO SANTOS LISBOAS em 29/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8094621-97.2021.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Edmundo Santos Lisboas Advogado: Daiane De Carvalho Oliveira (OAB:BA42824) Advogado: Hilda Claudia Dos Santos Damasceno (OAB:BA43794) Requerido: Everaldo Lisboa Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.

Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8094621-97.2021.8.05.0001 Classe: CURATELA (12234) Polo Ativo REQUERIDO: EDMUNDO SANTOS LISBOAS Polo Passivo REQUERIDO: EVERALDO LISBOA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC INTIME-SE O(A) REQUERENTE, POR INTERMÉDIO DE SUAS ADVOGADAS, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDA NO ID 422715456: " ...

Diante do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para NOMEAR o Sr.

E.

S.

L. como CURADORA de E.

L., deixando de fazer menção aos dados já dispostos em respeito à Lei 13.709/18, ambos devidamente qualificados na epígrafe deste ato judicial, devendo esta decisão ser inscrita no Registro Civil, em tudo obedecendo ao disposto na Lei 6.015/73.

Expeça-se uma via original desta Sentença, a fim de que produza seus efeitos, nos termos do quanto dispõe o artigo 755, §3º do CPC, devendo ser entregue a(o) requerente, procedendo-se a inscrição no Registro de Pessoas Naturais, a qual terá validade como MANDADO DE INSCRIÇÃO.

Proceda-se à inclusão no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (CADASTRO-INCLUSÃO), nos termos do art. 92, caput, da Lei 13.146/2015.A sentença deverá ser publicada três vezes no Diário do Poder Judiciário eletrônico.

Deverá ser publicada também na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, consoante estabelece o art. 755, § 3º, do Código de processo civil.Fica o curador nomeado por este Juízo obrigado a prestar compromisso, na forma do art. 759 do Código de Processo Civil.

Custas pelo requerente, observado o disposto no art. 98, §3º do CPC, face à gratuidade de justiça já deferida.Devidamente certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

P.I.C.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de novembro de 2023.

Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer.

Juíza de Direito." Salvador (BA), 4 de dezembro de 2023 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA TEC.

JUD.
26/09/2024 09:37

Expedição de ato ordinatório.
26/09/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:31

Desentranhado o documento
25/09/2024 20:31

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:36

Expedição de ato ordinatório.
25/09/2024 14:35

Expedição de ato ordinatório.
25/09/2024 12:35

Expedição de ato ordinatório.
05/09/2024 12:57

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:59

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:59

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:58

Juntada de Certidão
25/04/2024 13:31

Transitado em Julgado em 25/04/2024
05/04/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:54

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:47

Expedição de ato ordinatório.
15/02/2024 17:47

Expedição de Edital.
07/02/2024 03:32

Decorrido prazo de EDMUNDO SANTOS LISBOAS em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:32

Decorrido prazo de EVERALDO LISBOA em 06/02/2024 23:59.
31/01/2024 01:42

Decorrido prazo de EDMUNDO SANTOS LISBOAS em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 01:42

Decorrido prazo de EVERALDO LISBOA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 01:42

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/01/2024 23:59.
17/01/2024 19:41

Decorrido prazo de EVERALDO LISBOA em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:41

Decorrido prazo de EDMUNDO SANTOS LISBOAS em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:41

Decorrido prazo de EVERALDO LISBOA em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:09

Decorrido prazo de EVERALDO LISBOA em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:09

Decorrido prazo de EDMUNDO SANTOS LISBOAS em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:09

Decorrido prazo de EVERALDO LISBOA em 07/12/2023 23:59.
16/12/2023 01:48

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.
16/12/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
14/12/2023 17:06

Juntada de informação
05/12/2023 11:10

Juntada de Petição de Processo n 8094621_97.2021.8.05.0001 CIÊNCIA DA SENTENÇA
04/12/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 09:08

Expedição de ato ordinatório.
04/12/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 09:34

Julgado procedente o pedido
27/11/2023 12:29

Conclusos para julgamento
24/11/2023 12:42

Juntada de Petição de 8094621-97.2021.8.05.0001
20/11/2023 18:55

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.
20/11/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 11:43

Expedição de ato ordinatório.
16/11/2023 09:13

Juntada de Petição de alegações finais
14/11/2023 18:53

Juntada de Petição de alegações finais
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8094621-97.2021.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Edmundo Santos Lisboas Advogado: Daiane De Carvalho Oliveira (OAB:BA42824) Advogado: Hilda Claudia Dos Santos Damasceno (OAB:BA43794) Requerido: Everaldo Lisboa Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.

Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8094621-97.2021.8.05.0001 Classe: CURATELA (12234) Polo Ativo REQUERIDO: EDMUNDO SANTOS LISBOAS Polo Passivo REQUERIDO: EVERALDO LISBOA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC Intime-se o(a) Requerente, por intermédio do(s) seu(s) Advogado(s), bem como a Curadoria Especial, para se manifestarem acerca do laudo pericial constante do ID 419754899.

Prazo 15 dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

P.I.C.

Salvador (BA), 12 de novembro de 2023 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA TEC.

JUD.
12/11/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/11/2023 19:24

Expedição de ato ordinatório.
12/11/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 19:21

Juntada de Certidão
11/11/2023 19:27

Juntada de Certidão
11/11/2023 19:24

Juntada de laudo pericial
11/11/2023 19:24

Juntada de informação
05/10/2023 09:19

Juntada de intimação
17/08/2023 23:45

Decorrido prazo de EDMUNDO SANTOS LISBOAS em 26/05/2023 23:59.
16/08/2023 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.
16/08/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
10/07/2023 16:45

Decorrido prazo de EDMUNDO SANTOS LISBOAS em 14/06/2023 23:59.
05/07/2023 11:11

Publicado Decisão em 17/05/2023.
05/07/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
15/06/2023 17:16

Juntada de informação
10/06/2023 16:56

Decorrido prazo de EDMUNDO SANTOS LISBOAS em 04/10/2022 23:59.
24/05/2023 19:13

Juntada de intimação
24/05/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 14:45

Outras Decisões
05/05/2023 09:49

Conclusos para decisão
04/05/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 19:16

Juntada de informação
25/01/2023 19:15

Juntada de informação
01/01/2023 01:15

Publicado Decisão em 12/09/2022.
01/01/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
16/12/2022 15:46

Juntada de intimação
09/09/2022 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 15:18

Concedida a Medida Liminar
12/07/2022 10:50

Conclusos para despacho
03/07/2022 03:42

Decorrido prazo de EVERALDO LISBOA em 28/06/2022 23:59.
01/06/2022 23:31

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 17:07

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.
01/06/2022 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2022 14:10

Expedição de contestação.
30/05/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 21:11

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 18:00

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
28/04/2022 14:11

Expedição de contestação.
17/04/2022 18:39

Juntada de Petição de contestação
28/03/2022 15:47

Expedição de Certidão.
28/03/2022 15:46

Expedição de Mandado.
28/03/2022 15:43

Expedição de Mandado.
27/03/2022 21:24

Expedição de Mandado.
27/03/2022 21:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
28/11/2021 14:08

Audiência Interrogatório realizada para 25/11/2021 14:10 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR.
21/11/2021 19:04

Mandado devolvido Positivamente
19/11/2021 02:18

Decorrido prazo de EVERALDO LISBOA em 18/11/2021 23:59.
04/11/2021 15:23

Expedição de Mandado.
29/10/2021 14:17

Publicado Decisão em 22/10/2021.
29/10/2021 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
26/10/2021 15:14

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
25/10/2021 11:37

Expedição de decisão.
21/10/2021 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2021 09:47

Concedida a Medida Liminar
18/10/2021 15:09

Audiência Interrogatório designada para 25/11/2021 14:10 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR.
05/10/2021 17:09

Conclusos para despacho
23/09/2021 21:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2021 19:26

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
03/09/2021 11:26

Expedição de despacho.
03/09/2021 09:20

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 15:18

Conclusos para despacho
01/09/2021 15:18

Distribuído por sorteio
01/09/2021 15:17

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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