09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DECISÃO 8007876-54.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Manoel Da Conceicao Dos Santos Advogado: Diane Nascimento Bomfim (OAB:BA63253-A) Advogado: Gilton Carlos Dos Santos Bomfim (OAB:BA36680-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8007876-54.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MANOEL DA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA55892-A), PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA40145-A), DIANE NASCIMENTO BOMFIM (OAB:BA63253-A), GILTON CARLOS DOS SANTOS BOMFIM (OAB:BA36680-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Determino, nos termos do art. 2º, do Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI-19/2023, o sobrestamento do presente Feito, até quitação das Requisições de Pequeno Valor.

Publique-se.

Intimem-se.

Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.

Des.

RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02
30/01/2024 01:26

Expedição de Certidão.
25/01/2024 01:35

Publicado Decisão em 24/01/2024.
25/01/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 17:29

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
23/01/2024 13:17

Conclusos #Não preenchido#
20/11/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:06

Decorrido prazo de MANOEL DA CONCEICAO DOS SANTOS em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.
23/10/2023 00:14

Expedição de Certidão.
18/10/2023 01:23

Publicado Despacho em 17/10/2023.
18/10/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:21

Conclusos #Não preenchido#
10/10/2023 14:21

Processo Reativado
22/09/2023 00:14

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 01:03

Expedição de Certidão.
04/04/2022 16:05

Baixa Definitiva
04/04/2022 16:05

Arquivado Definitivamente
07/12/2021 00:49

Decorrido prazo de MANOEL DA CONCEICAO DOS SANTOS em 19/11/2021 23:59.
07/12/2021 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2021 23:59.
03/11/2021 10:04

Publicado Despacho em 03/11/2021.
03/11/2021 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
29/10/2021 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2021 12:49

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 17:19

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2021 17:18

Juntada de Certidão
08/06/2021 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 00:07

Decorrido prazo de MANOEL DA CONCEICAO DOS SANTOS em 07/06/2021 23:59.
29/05/2021 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2021 23:59.
14/05/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 08:37

Publicado Despacho em 05/05/2021.
05/05/2021 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 12:12

Conclusos #Não preenchido#
04/05/2021 12:09

Juntada de Certidão
18/11/2020 00:11

Decorrido prazo de MANOEL DA CONCEICAO DOS SANTOS em 17/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 00:00

Publicado Ementa em 22/10/2020.
20/10/2020 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 15:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/10/2020 14:13

Deliberado em sessão - julgado
28/09/2020 17:41

Incluído em pauta para 08/10/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
23/09/2020 11:34

Solicitado dia de julgamento
17/09/2020 14:04

Conclusos #Não preenchido#
04/09/2020 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 15:19

Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2020 00:08

Publicado Despacho em 27/08/2020.
26/08/2020 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 13:18

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 15:36

Conclusos #Não preenchido#
18/08/2020 00:03

Decorrido prazo de MANOEL DA CONCEICAO DOS SANTOS em 17/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 00:16

Decorrido prazo de MANOEL DA CONCEICAO DOS SANTOS em 12/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 00:20

Publicado Despacho em 24/07/2020.
24/07/2020 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 12:22

Conclusos #Não preenchido#
22/07/2020 00:13

Publicado Ementa em 21/07/2020.
21/07/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2020 15:58

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
17/07/2020 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 15:12

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2020 14:25

Deliberado em sessão - julgado
29/06/2020 16:31

Incluído em pauta para 09/07/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
24/06/2020 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 17:20

Solicitado dia de julgamento
02/06/2020 02:21

Decorrido prazo de MANOEL DA CONCEICAO DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
20/05/2020 06:49

Conclusos #Não preenchido#
19/05/2020 22:16

Juntada de Petição de contra-razões
07/05/2020 07:31

Publicado Despacho em 08/04/2020.
06/05/2020 00:01

Publicado Despacho em 05/05/2020.
30/04/2020 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 08:18

Conclusos #Não preenchido#
29/04/2020 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020 09:58

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 06:55

Conclusos #Não preenchido#
06/04/2020 06:55

Expedição de Certidão.
03/04/2020 16:34

Expedição de Certidão.
03/04/2020 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2020

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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