25/02/2025 09:23

Baixa Definitiva
25/02/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 13:11

Juntada de Certidão
17/10/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
12/10/2024 01:21

Decorrido prazo de VILMA ALVES DIAS em 11/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:09

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:14

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 11:23

Declarada incompetência
06/09/2024 17:07

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
20/06/2024 14:15

Conclusos #Não preenchido#
30/05/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2024 23:59.
16/05/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:01

Decorrido prazo de VILMA ALVES DIAS em 15/05/2024 23:59.
01/05/2024 01:38

Expedição de Certidão.
30/04/2024 01:07

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 11:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VILMA ALVES DIAS - CPF: *98.***.*98-68 (PARTE AUTORA).
07/03/2024 14:05

Conclusos #Não preenchido#
07/03/2024 14:04

Juntada de Certidão
06/12/2023 00:52

Decorrido prazo de VILMA ALVES DIAS em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:05

Decorrido prazo de VILMA ALVES DIAS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:03

Expedição de Certidão.
16/11/2023 00:26

Expedição de Certidão.
14/11/2023 02:47

Publicado Despacho em 13/11/2023.
14/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Geder Luiz Rocha Gomes DESPACHO 8038862-83.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Vilma Alves Dias Advogado: Luciana De Quadros Correia (OAB:BA38924-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8038862-83.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: VILMA ALVES DIAS Advogado(s): LUCIANA DE QUADROS CORREIA (OAB:BA38924-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Versam os autos sobre requerimento de cumprimento autônomo de sentença mandamental formulado por VILMA ALVES DIAS, em face do Mandando de Segurança coletivo tombado sob o nº 8016794-81.2019.8.05.0000, movido pela Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, em sede do qual o Tribunal Pleno deste E.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia concedeu a segurança, “para assegurar o direito dos profissionais do magistério público estadual, ativos e inativos/pensionistas que façam jus à paridade vencimental, nos termos da EC nº 41/2003, à percepção da verba Vencimento/Subsídio no valor do Piso Nacional do Magistério, proporcional à jornada de trabalho, definido a cada ano pelo Ministério da Educação, em atendimento ao quanto prescrito na Lei Federal Nº 11.738/2008, bem como ao pagamento das diferenças remuneratórias devidas a partir da impetração, com os devidos reflexos em todas as parcelas que têm o vencimento/subsídio como base de cálculo.” Os presentes autos foram distribuídos para a Seção Cível de Direito Público, recaindo sobre mim a sua relatoria, tendo sido proferido o despacho de id 49407887 determinando a intimação da parte exequente para comprovação da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, ou que providenciasse, em igual prazo, o recolhimento das custas judiciárias, sob pena de indeferimento da inicial.

A exequente colacionou aos autos a petição de id 52107220, requerendo dilação de prazo para a juntada da documentação correspondente. É o que importa relatar.

Decido.

Ante o exposto, defiro a dilação de prazo requerida, concedendo à Exequente o prazo de 10 (dez) dias para juntada da documentação em referência.

Ultrapassado o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, atribuo à presente decisão força de MANDADO/OFÍCIO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da disponibilização no sistema.

Des.

Geder Luiz Rocha Gomes Relator GLRG/VII/11010
09/11/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:06

Conclusos #Não preenchido#
10/10/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 01:48

Decorrido prazo de VILMA ALVES DIAS em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:31

Decorrido prazo de VILMA ALVES DIAS em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:09

Expedição de Certidão.
23/08/2023 01:33

Publicado Despacho em 22/08/2023.
23/08/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 10:42

Conclusos #Não preenchido#
14/08/2023 10:42

Expedição de Certidão.
13/08/2023 18:31

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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