TJBA - 0520649-23.2014.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMBEV S.A.

CNPJ: 07.526.557/0001-00

Advogados

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB: 19353/PE

CPF *32.***.*26-80

JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJAO

OAB: 22674/PE

CPF *33.***.*56-29

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WASHINGTON ARAUJO CARIGE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2022 14:28

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 18/07/2022 14:28

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2022 14:28

    Transitado em Julgado em 18/07/2022

  • 18/07/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 02:41

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2022 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 08:21

    Publicado Intimação em 04/03/2022.

  • 04/03/2022 08:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 03/03/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 09:03

    Devolvidos os autos

  • 26/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 22/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 22/07/2021 00:00

    Remetido ao STJ

  • 22/07/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/06/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

  • 11/06/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

  • 11/06/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

  • 11/06/2021 00:00

    Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação

  • 17/05/2021 00:00

    Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos

  • 12/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização

  • 12/05/2021 00:00

    Publicação

  • 11/05/2021 00:00

    Decisão

  • 15/04/2021 00:00

    Baixa Definitiva

  • 24/02/2021 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 24/02/2021 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 24/02/2021 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 23/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 23/02/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 23/02/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 23/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 23/02/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 23/02/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 23/02/2021 00:00

    Petição

  • 23/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 23/02/2021 00:00

    Conclusão

  • 23/02/2021 00:00

    Petição

  • 23/02/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 23/02/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 16/02/2021 00:00

    Vista à PGE

  • 10/02/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/01/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/12/2020 00:00

    Não-Provimento

  • 16/12/2020 00:00

    Julgado

  • 09/12/2020 00:00

    Publicação

  • 02/12/2020 00:00

    Inclusão em pauta

  • 02/12/2020 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara

  • 27/11/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara

  • 26/11/2020 00:00

    Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara

  • 26/11/2020 00:00

    Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos

  • 26/11/2020 00:00

    Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara

  • 26/11/2020 00:00

    Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos

  • 26/11/2020 00:00

    Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara

  • 26/11/2020 00:00

    Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos

  • 23/11/2020 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 12/11/2020 00:00

    Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

  • 12/11/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

  • 12/11/2020 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 12/11/2020 00:00

    Petição

  • 12/11/2020 00:00

    Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

  • 12/11/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

  • 08/05/2019 00:00

    Petição

  • 08/05/2019 00:00

    Petição

  • 08/05/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 08/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 08/05/2019 00:00

    Conclusão

  • 08/05/2019 00:00

    Petição

  • 08/05/2019 00:00

    Petição

  • 07/05/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos do SECOMGE (Petição)

  • 07/05/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos do SECOMGE (Petição)

  • 07/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 07/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 10/04/2019 00:00

    Publicação

  • 09/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/04/2019 00:00

    Conclusão

  • 08/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/02/2019 00:00

    Petição

  • 07/02/2019 00:00

    Petição

  • 06/02/2019 00:00

    Petição

  • 06/02/2019 00:00

    Petição

  • 05/02/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos

  • 05/02/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos

  • 22/11/2018 00:00

    Vista à PGE

  • 22/11/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 19/11/2018 00:00

    Publicação

  • 14/11/2018 00:00

    Negação de Seguimento

  • 13/11/2018 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 12/11/2018 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 12/11/2018 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 12/11/2018 00:00

    Recebido pela Seção de Recursos

  • 12/11/2018 00:00

    Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

  • 01/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/09/2015 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 30/07/2015 00:00

    Petição

  • 30/07/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 30/07/2015 00:00

    Conclusão

  • 30/07/2015 00:00

    Petição

  • 27/07/2015 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos do SECOMGE (Petição)

  • 20/07/2015 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 07/07/2015 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 07/07/2015 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 06/07/2015 00:00

    Petição

  • 06/07/2015 00:00

    Vista ao Advogado

  • 06/07/2015 00:00

    Petição

  • 30/06/2015 00:00

    Publicação

  • 18/06/2015 00:00

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2015 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 18/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2015 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 17/06/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 17/06/2015 00:00

    Petição

  • 17/06/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 17/06/2015 00:00

    Petição

  • 12/06/2015 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 12/06/2015 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 12/06/2015 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 12/06/2015 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 26/05/2015 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 21/05/2015 00:00

    Vista à PGE

  • 21/05/2015 00:00

    Vista à PGE

  • 20/05/2015 00:00

    Publicação

  • 18/05/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/05/2015 00:00

    Julgado

  • 30/04/2015 00:00

    Inclusão em pauta

  • 27/04/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 27/04/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 27/04/2015 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 27/04/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 27/04/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 23/04/2015 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 23/04/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 23/04/2015 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 23/04/2015 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 23/04/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 23/04/2015 00:00

    Petição

  • 22/04/2015 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 22/04/2015 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 15/04/2015 00:00

    Vista à PGE

  • 13/04/2015 00:00

    Publicação

  • 10/04/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 31/03/2015 00:00

    Não-Provimento

  • 31/03/2015 00:00

    Julgado

  • 26/03/2015 00:00

    Publicação

  • 23/03/2015 00:00

    Inclusão em pauta

  • 23/03/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 23/03/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 23/03/2015 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - REVISOR

  • 19/03/2015 00:00

    Recebido pelo Revisor do Relator

  • 17/03/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor

  • 16/03/2015 00:00

    Encaminhar ao Revisor

  • 09/03/2015 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 09/03/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 09/03/2015 00:00

    Conclusão

  • 06/03/2015 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 06/03/2015 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 20/02/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 09/02/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 09/02/2015 00:00

    Publicação

  • 06/02/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 05/02/2015 00:00

    Despacho

  • 04/02/2015 00:00

    Publicação

  • 02/02/2015 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 02/02/2015 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 02/02/2015 00:00

    Expedição de Termo

  • 02/02/2015 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2015

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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