TJBA - 0569709-91.2016.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 09:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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25/07/2025 09:56
Conclusos #Não preenchido#
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25/07/2025 09:55
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 12:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Pedro Augusto Costa Guerra Seção Criminal
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24/07/2025 12:24
Juntada de Certidão
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23/07/2025 03:12
Publicado Despacho em 23/07/2025.
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23/07/2025 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 08:27
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 16:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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21/07/2025 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/07/2025 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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21/04/2025 21:53
Juntada de Petição de recurso especial
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05/04/2025 05:44
Publicado Despacho em 07/04/2025.
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05/04/2025 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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04/04/2025 10:59
Conclusos #Não preenchido#
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04/04/2025 10:58
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 06:01
Decorrido prazo de ANTONIO MAXIMIANO LIMA NETO em 12/02/2025 23:59.
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07/01/2025 12:47
Conclusos #Não preenchido#
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19/12/2024 23:23
Juntada de Petição de petição
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12/12/2024 23:42
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 23:38
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 01:03
Publicado Despacho em 04/12/2024.
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04/12/2024 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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02/12/2024 13:22
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 13:21
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2024 16:12
Conclusos #Não preenchido#
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01/11/2024 16:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Pedro Augusto Costa Guerra Seção Criminal
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01/11/2024 16:04
Juntada de Certidão
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07/10/2024 18:03
Juntada de Certidão
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02/10/2024 11:39
Juntada de acesso aos autos
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02/10/2024 11:39
Juntada de Certidão
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30/09/2024 17:14
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Pedro Augusto Costa Guerra Seção Criminal DESPACHO 0569709-91.2016.8.05.0001 Embargos Infringentes E De Nulidade Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Embargante: Diego Otavio Batista Pereira Advogado: Alexandre Vasconcelos Mello (OAB:BA22284-A) Embargante: Antonio Maximiano Lima Neto Terceiro Interessado: Patricia Freitas De Oliveira Terceiro Interessado: Rafael Nascimento Bresolin Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Amós Costa Silva Terceiro Interessado: Larissa Mafra Oliveira Dos Santos Terceiro Interessado: Gilmar De Oliveira Terceiro Interessado: Fernando Antônio Correia Barreto Terceiro Interessado: Abel Fiais Da Cruz Júnior Terceiro Interessado: Washington Santos De Jesus Terceiro Interessado: Maria De São Pedro Dos Santos Terceiro Interessado: Nadja Dos Santos Terceiro Interessado: Allana Kelly Da Cruz Santos Terceiro Interessado: Paulo Santana Dos Santos Terceiro Interessado: Julio De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Criminal Processo: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE n. 0569709-91.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Seção Criminal EMBARGANTE: DIEGO OTAVIO BATISTA PEREIRA e outros Advogado(s): ALEXANDRE VASCONCELOS MELLO (OAB:BA22284-A) EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Relator: Des.
Pedro Augusto Costa Guerra DESPACHO Verificada a interposição de Recurso Espacial, encaminhem-se os autos à Secretaria Especial de Recursos.
Publique-se Salvador/BA, 26 de setembro de 2024.
Des.
Pedro Augusto Costa Guerra - Seção Criminal Relator -
28/09/2024 06:35
Publicado Despacho em 30/09/2024.
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28/09/2024 06:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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27/09/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
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26/09/2024 17:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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26/09/2024 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2024 00:03
Decorrido prazo de DIEGO OTAVIO BATISTA PEREIRA em 25/09/2024 23:59.
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26/09/2024 00:03
Decorrido prazo de ANTONIO MAXIMIANO LIMA NETO em 25/09/2024 23:59.
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26/09/2024 00:03
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.
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26/09/2024 00:03
Decorrido prazo de Patricia Freitas de Oliveira em 25/09/2024 23:59.
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26/09/2024 00:03
Decorrido prazo de Rafael Nascimento Bresolin em 25/09/2024 23:59.
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26/09/2024 00:03
Decorrido prazo de Defensoria Publica do Estado da Bahia em 25/09/2024 23:59.
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26/09/2024 00:03
Decorrido prazo de AMÓS COSTA SILVA em 25/09/2024 23:59.
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26/09/2024 00:03
Decorrido prazo de LARISSA MAFRA OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
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26/09/2024 00:03
Decorrido prazo de gilmar de oliveira em 25/09/2024 23:59.
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26/09/2024 00:03
Decorrido prazo de FERNANDO ANTÔNIO CORREIA BARRETO em 25/09/2024 23:59.
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26/09/2024 00:03
Decorrido prazo de ABEL FIAIS DA CRUZ JÚNIOR em 25/09/2024 23:59.
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26/09/2024 00:03
Decorrido prazo de WASHINGTON SANTOS DE JESUS em 25/09/2024 23:59.
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26/09/2024 00:03
Decorrido prazo de MARIA DE SÃO PEDRO DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
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26/09/2024 00:03
Decorrido prazo de NADJA DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
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26/09/2024 00:03
Decorrido prazo de ALLANA KELLY DA CRUZ SANTOS em 25/09/2024 23:59.
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26/09/2024 00:03
Decorrido prazo de PAULO SANTANA DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
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26/09/2024 00:03
Decorrido prazo de JULIO DE JESUS em 25/09/2024 23:59.
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13/09/2024 14:30
Conclusos #Não preenchido#
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13/09/2024 14:24
Juntada de Petição de 2024_Dra. Ana Paula_Manifestação_0569709_91.2016.8.05.0001_devolução do prazo_REsp_intimação via DJe
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13/09/2024 14:23
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 08:13
Publicado Despacho em 13/09/2024.
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13/09/2024 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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12/09/2024 08:13
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 09:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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11/09/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 20:38
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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10/09/2024 05:38
Publicado Despacho em 10/09/2024.
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10/09/2024 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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09/09/2024 11:49
Juntada de Petição de Documento_1
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09/09/2024 11:48
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 11:10
Conclusos #Não preenchido#
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09/09/2024 11:02
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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09/09/2024 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
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06/09/2024 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2024 10:59
Conclusos #Não preenchido#
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05/09/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
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05/09/2024 16:31
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 16:30
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 09:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Antonio Cunha Cavalcanti - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
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02/09/2024 15:12
Juntada de Petição de Documento_1
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02/09/2024 15:12
Expedição de Certidão.
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31/08/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2024 11:51
Conclusos #Não preenchido#
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30/08/2024 11:51
Juntada de Certidão
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30/08/2024 11:38
Juntada de Petição de CR EM RESP_0569709_91.2016.8.05.0001TO_ABSOLVIÇÃO_
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30/08/2024 11:37
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 08:01
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 08:01
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 00:04
Decorrido prazo de Patricia Freitas de Oliveira em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 00:04
Decorrido prazo de Rafael Nascimento Bresolin em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 00:03
Decorrido prazo de Defensoria Publica do Estado da Bahia em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 00:03
Decorrido prazo de AMÓS COSTA SILVA em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 00:03
Decorrido prazo de LARISSA MAFRA OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 00:03
Decorrido prazo de gilmar de oliveira em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 00:03
Decorrido prazo de FERNANDO ANTÔNIO CORREIA BARRETO em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 00:03
Decorrido prazo de ABEL FIAIS DA CRUZ JÚNIOR em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 00:03
Decorrido prazo de WASHINGTON SANTOS DE JESUS em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 00:03
Decorrido prazo de MARIA DE SÃO PEDRO DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 00:03
Decorrido prazo de NADJA DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 00:03
Decorrido prazo de ALLANA KELLY DA CRUZ SANTOS em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 00:03
Decorrido prazo de PAULO SANTANA DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 00:03
Decorrido prazo de JULIO DE JESUS em 27/08/2024 23:59.
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27/08/2024 10:36
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 07:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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26/08/2024 21:31
Juntada de Petição de recurso especial
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20/08/2024 12:19
Juntada de Petição de petição
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10/08/2024 05:47
Publicado Ementa em 12/08/2024.
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10/08/2024 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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09/08/2024 11:22
Juntada de Petição de Documento_1
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09/08/2024 11:21
Expedição de Certidão.
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09/08/2024 11:01
Expedição de Certidão.
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09/08/2024 10:44
Juntada de Petição de outros documentos
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08/08/2024 11:22
Julgado improcedente o pedido
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08/08/2024 07:55
Conhecido o recurso de ANTONIO MAXIMIANO LIMA NETO - CPF: *58.***.*06-30 (EMBARGANTE) e não-provido
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07/08/2024 16:10
Juntada de Petição de certidão
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07/08/2024 15:59
Deliberado em sessão - julgado
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30/07/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 17:45
Incluído em pauta para 07/08/2024 13:30:00 SEÇÃO CRIMINAL.
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18/07/2024 08:40
Solicitado dia de julgamento
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17/07/2024 12:09
Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Aliomar Silva Britto
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11/06/2024 20:32
Solicitado dia de julgamento
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19/03/2024 00:11
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 00:11
Decorrido prazo de Patricia Freitas de Oliveira em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 00:11
Decorrido prazo de Rafael Nascimento Bresolin em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 00:11
Decorrido prazo de Defensoria Publica do Estado da Bahia em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 00:11
Decorrido prazo de AMÓS COSTA SILVA em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 00:11
Decorrido prazo de LARISSA MAFRA OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 00:11
Decorrido prazo de gilmar de oliveira em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 00:11
Decorrido prazo de FERNANDO ANTÔNIO CORREIA BARRETO em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 00:11
Decorrido prazo de ABEL FIAIS DA CRUZ JÚNIOR em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 00:11
Decorrido prazo de WASHINGTON SANTOS DE JESUS em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 00:11
Decorrido prazo de MARIA DE SÃO PEDRO DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 00:11
Decorrido prazo de NADJA DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 00:11
Decorrido prazo de ALLANA KELLY DA CRUZ SANTOS em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 00:11
Decorrido prazo de PAULO SANTANA DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 00:11
Decorrido prazo de JULIO DE JESUS em 18/03/2024 23:59.
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14/03/2024 11:17
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 13:03
Conclusos #Não preenchido#
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04/03/2024 12:52
Juntada de Petição de Embargos Infringentes_0569709_91.2016.8.05.0001_ Roubo. art. 226 do cpp. Voto vencido. Não acolhimen
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01/03/2024 01:31
Publicado Despacho em 01/03/2024.
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01/03/2024 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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29/02/2024 10:31
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 10:31
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 09:20
Juntada de Certidão
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29/02/2024 09:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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29/02/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 11:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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28/02/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 12:49
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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07/11/2023 01:33
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.
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07/11/2023 01:33
Decorrido prazo de Patricia Freitas de Oliveira em 06/11/2023 23:59.
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07/11/2023 01:33
Decorrido prazo de Rafael Nascimento Bresolin em 06/11/2023 23:59.
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07/11/2023 01:33
Decorrido prazo de Defensoria Publica do Estado da Bahia em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:33
Decorrido prazo de AMÓS COSTA SILVA em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:33
Decorrido prazo de LARISSA MAFRA OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:33
Decorrido prazo de gilmar de oliveira em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:33
Decorrido prazo de FERNANDO ANTÔNIO CORREIA BARRETO em 06/11/2023 23:59.
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07/11/2023 01:33
Decorrido prazo de ABEL FIAIS DA CRUZ JÚNIOR em 06/11/2023 23:59.
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07/11/2023 01:33
Decorrido prazo de WASHINGTON SANTOS DE JESUS em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:33
Decorrido prazo de MARIA DE SÃO PEDRO DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.
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07/11/2023 01:33
Decorrido prazo de NADJA DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.
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07/11/2023 01:33
Decorrido prazo de ALLANA KELLY DA CRUZ SANTOS em 06/11/2023 23:59.
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07/11/2023 01:33
Decorrido prazo de PAULO SANTANA DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.
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07/11/2023 01:33
Decorrido prazo de JULIO DE JESUS em 06/11/2023 23:59.
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22/10/2023 22:56
Juntada de Petição de petição
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22/10/2023 22:50
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 14:23
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 13:59
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 13:59
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 01:14
Publicado Despacho em 17/10/2023.
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18/10/2023 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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18/10/2023 00:03
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.
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17/10/2023 16:35
Conclusos #Não preenchido#
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17/10/2023 16:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/10/2023 16:28
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)
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17/10/2023 16:21
Juntada de Petição de certidão
-
17/10/2023 09:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
16/10/2023 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/10/2023 13:37
Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
-
16/10/2023 08:46
Conclusos #Não preenchido#
-
16/10/2023 08:44
Juntada de Certidão
-
14/10/2023 19:47
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 00:21
Expedição de Certidão.
-
30/09/2023 01:51
Publicado Ementa em 29/09/2023.
-
30/09/2023 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
-
29/09/2023 11:06
Juntada de Petição de Documento1
-
29/09/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/09/2023 15:05
Conhecido o recurso de DIEGO OTAVIO BATISTA PEREIRA - CPF: *58.***.*97-65 (APELANTE) e não-provido
-
28/09/2023 11:49
Conhecido o recurso de DIEGO OTAVIO BATISTA PEREIRA - CPF: *58.***.*97-65 (APELANTE) e não-provido
-
15/09/2023 12:23
Redistribuído por relator vencido em razão de art. 44 do RITJBA
-
15/09/2023 00:20
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 16:20
Deliberado em sessão - julgado
-
10/09/2023 15:08
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
10/09/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 12:34
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/09/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 17:06
Incluído em pauta para 11/09/2023 12:00:00 Sala 03.
-
30/08/2023 16:19
Solicitado dia de julgamento
-
29/08/2023 08:28
Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Antonio Cunha Cavalcanti
-
19/06/2023 11:54
Conclusos #Não preenchido#
-
19/06/2023 11:21
Recebidos os autos
-
19/06/2023 11:21
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
19/06/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2023 01:03
Publicado Despacho em 08/03/2023.
-
12/03/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
-
08/03/2023 18:08
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2023 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 09:52
Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
-
07/03/2023 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/03/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
21/12/2022 22:00
Publicado Despacho em 25/11/2022.
-
21/12/2022 22:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
-
30/11/2022 10:00
Conclusos #Não preenchido#
-
30/11/2022 09:52
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
-
30/11/2022 08:31
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 08:30
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 13:57
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2022 13:52
Expedição de Certidão.
-
27/11/2022 15:18
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2022 15:06
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 10:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
24/11/2022 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/11/2022 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 15:47
Conclusos #Não preenchido#
-
22/11/2022 15:47
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 09:24
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 20:11
Recebidos os autos
-
16/11/2022 20:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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