18/06/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 18:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA
13/05/2025 21:10

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:37

Conclusos #Não preenchido#
13/11/2024 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
17/10/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIA EUNIRA DIAS em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 01:36

Expedição de Certidão.
30/09/2024 01:51

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 8018478-36.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Maria Eunira Dias Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8018478-36.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA EUNIRA DIAS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc...

Retornem os autos à Secretaria, a fim de aguardar o decurso do prazo recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Salvador, datado e assinado eletronicamente.

Marta Moreira Santana Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora
28/09/2024 05:45

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 16:08

Juntada de Petição de 694_PC_8018478_36.2022.8.05.0000_CIENCIA
27/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/09/2024 14:31

Juntada de Petição de 679_PC_8018478_36.2022.8.05.0000_CIENCIA
25/09/2024 14:30

Expedição de Certidão.
25/09/2024 07:45

Publicado Ementa em 25/09/2024.
25/09/2024 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 11:56

Conclusos #Não preenchido#
24/09/2024 11:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169
05/09/2024 11:48

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 13:42

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
28/08/2024 16:51

Juntada de Petição de certidão
27/08/2024 10:24

Deliberado em sessão - julgado
12/08/2024 01:40

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:08

Incluído em pauta para 15/08/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
23/07/2024 19:10

Solicitado dia de julgamento
23/04/2024 00:44

Decorrido prazo de MARIA EUNIRA DIAS em 22/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIA EUNIRA DIAS em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 17:38

Conclusos #Não preenchido#
02/04/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 01:26

Expedição de Certidão.
20/03/2024 02:16

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
13/03/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 17:21

Conclusos #Não preenchido#
27/07/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:52

Decorrido prazo de MARIA EUNIRA DIAS em 26/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:21

Expedição de Certidão.
02/06/2023 14:33

Publicado Decisão em 30/05/2023.
02/06/2023 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
29/05/2023 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 13:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
19/04/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2023 23:59.
11/04/2023 09:56

Conclusos #Não preenchido#
04/04/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2023 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2023 23:59.
31/03/2023 05:16

Expedição de Certidão.
28/03/2023 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:39

Decorrido prazo de MARIA EUNIRA DIAS em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
23/03/2023 11:55

Expedição de Certidão.
23/03/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 15:35

Conclusos #Não preenchido#
09/03/2023 01:02

Publicado Decisão em 03/03/2023.
09/03/2023 01:02

Publicado Decisão em 03/03/2023.
05/03/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
04/03/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 08:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
28/02/2023 12:17

Conclusos #Não preenchido#
16/02/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
16/02/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
10/02/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 16:05

Conclusos #Não preenchido#
27/10/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2022 23:59.
13/09/2022 15:33

Expedição de Certidão.
06/09/2022 08:48

Expedição de Certidão.
06/09/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2022 23:59.
25/05/2022 08:34

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU
24/05/2022 09:05

Publicado Despacho em 24/05/2022.
24/05/2022 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
21/05/2022 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 09:29

Conclusos #Não preenchido#
13/05/2022 09:29

Expedição de Certidão.
12/05/2022 11:19

Expedição de Certidão.
12/05/2022 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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