TJBA - 8000317-17.2023.8.05.0105

17/12/2024 11:20

Conclusos para decisão

16/12/2024 19:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

16/12/2024 12:13

Recebidos os autos

16/12/2024 12:13

Juntada de Certidão

16/12/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/06/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/06/2024 20:51

Juntada de Petição de petição

24/04/2024 00:40

Publicado Sentença em 29/11/2023.

24/04/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

07/02/2024 16:43

Juntada de Petição de apelação

27/11/2023 11:21

Expedição de sentença.

27/11/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2023 12:15

Expedição de despacho.

22/11/2023 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2023 12:15

Julgado procedente em parte do pedido

25/08/2023 14:23

Conclusos para despacho

07/08/2023 20:32

Juntada de Petição de petição

02/05/2023 16:56

Juntada de Petição de contestação

15/03/2023 12:02

Expedição de despacho.

15/03/2023 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023 18:25

Conclusos para despacho

21/02/2023 22:43

Distribuído por sorteio