23/07/2025 05:13

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 17:57

Recurso Especial não admitido
07/07/2025 13:42

Conclusos #Não preenchido#
07/07/2025 13:42

Juntada de Certidão
03/07/2025 19:14

Decorrido prazo de HELEN VITORIA GOMES MARTINS em 30/06/2025 23:59.
03/06/2025 05:00

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 01:17

Decorrido prazo de HELEN VITORIA GOMES MARTINS em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83527694
30/05/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
23/05/2025 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para
22/05/2025 17:39

Juntada de Petição de recurso especial
30/04/2025 04:02

Publicado Ementa em 30/04/2025.
30/04/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
25/04/2025 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2025 18:25

Juntada de Petição de certidão
23/04/2025 18:21

Juntada de Petição de certidão
23/04/2025 17:20

Deliberado em sessão - julgado
26/03/2025 17:43

Incluído em pauta para 14/04/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
26/03/2025 09:18

Solicitado dia de julgamento
31/10/2024 00:29

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:29

Decorrido prazo de HELEN VITORIA GOMES MARTINS em 30/10/2024 23:59.
28/10/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:55

Conclusos #Não preenchido#
24/10/2024 13:55

Juntada de Certidão
24/10/2024 00:02

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.
16/10/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
13/10/2024 21:45

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Cassinelza da Costa Santos Lopes EMENTA 0511569-59.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Helen Vitoria Gomes Martins Advogado: Raphael Castro Lemos Guimaraes (OAB:BA45433-A) Apelante: Unime - Uniao Metropolitana Para O Desenvolvimento Da Educacao E Cultura Ltda.

Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida (OAB:BA11425-A) Advogado: Leandro Tourinho Dantas (OAB:BA23742-A) Advogado: Emerson Lopes Dos Santos (OAB:BA23763-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0511569-59.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

Advogado(s): VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA, LEANDRO TOURINHO DANTAS, EMERSON LOPES DOS SANTOS APELADO: HELEN VITORIA GOMES MARTINS Advogado(s):RAPHAEL CASTRO LEMOS GUIMARAES ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO ORDINÁRIA.

OFERTA PUBLICITÁRIA.

VINCULAÇÃO À OFERTA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DA CONDUTA DA RÉ/APELANTE.

APELAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE INFORMAÇÃO SUFICIENTE SOBRE O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO.

INDEFERIMENTO.

FALTA DE CLAREZA E PRECISÃO DAS REGRAS SOBRE A POLÍTICA DE DESCONTOS E SUA APLICAÇÃO NO CURSO DE MEDICINA.

AMPLA DIVULGAÇÃO DOS PERCENTUAIS DE DESCONTOS E AUSÊNCIA DE DESTAQUE QUANTO A EXCLUSÃO DO CURSO DE MEDICINA.

VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO.

VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA E BOA FÉ.

DEVER DE INFORMAR TRANSFORMADO EM “DEVER DE INFORMAR-SE”, EM AFRONTA À LÓGICA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA.

ART. 6ª, 31 E 37, DO CDC.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

APELAÇÃO IMPROVIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 8022997-85.2021.8.05.0001, em que é apelante UNIME - UNIÃO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA e apeladas HELEN VITORIA GOMES MARTINS.

Acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, pelas razões explicitadas abaixo.
08/10/2024 01:05

Publicado Ementa em 08/10/2024.
08/10/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 09:36

Conhecido o recurso de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
02/10/2024 12:11

Juntada de Petição de certidão
01/10/2024 17:12

Deliberado em sessão - julgado
26/09/2024 08:37

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
23/09/2024 16:42

Deliberado em Sessão - Adiado
19/09/2024 18:00

Incluído em pauta para 01/10/2024 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.
19/09/2024 11:42

Juntada de Certidão
12/09/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 19:55

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
04/09/2024 18:00

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
04/09/2024 12:42

Solicitado dia de julgamento
16/05/2024 09:11

Conclusos #Não preenchido#
16/05/2024 09:11

Expedição de Certidão.
16/05/2024 07:06

Expedição de Certidão.
16/05/2024 07:02

Recebidos os autos
16/05/2024 07:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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