02/04/2024 12:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/04/2024 12:17

Baixa Definitiva
02/04/2024 12:17

Transitado em Julgado em 02/04/2024
02/04/2024 12:16

Juntada de Certidão
02/04/2024 12:10

Baixa Definitiva
02/04/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
28/03/2024 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:18

Decorrido prazo de ROSIVALDO RABELO DE MATOS em 06/03/2024 23:59.
12/02/2024 01:11

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:41

Publicado Ementa em 07/02/2024.
07/02/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 11:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2024 09:37

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e provido
30/01/2024 16:09

Juntada de Petição de certidão
30/01/2024 00:28

Deliberado em sessão - julgado
08/12/2023 00:09

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:07

Incluído em pauta para 22/01/2024 13:30:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
22/11/2023 09:11

Solicitado dia de julgamento
24/07/2023 15:17

Conclusos #Não preenchido#
24/07/2023 15:17

Juntada de Certidão
10/05/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:07

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:59

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:29

Decorrido prazo de ROSIVALDO RABELO DE MATOS em 30/01/2023 23:59.
26/12/2022 14:41

Publicado Despacho em 29/11/2022.
26/12/2022 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
26/12/2022 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
25/11/2022 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2022 17:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/08/2022 00:56

Decorrido prazo de ROSIVALDO RABELO DE MATOS em 15/08/2022 23:59.
08/08/2022 15:07

Expedição de Certidão.
08/08/2022 10:14

Conclusos #Não preenchido#
04/08/2022 03:28

Publicado Despacho em 03/08/2022.
04/08/2022 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 19:49

Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2022 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 14:28

Conclusos #Não preenchido#
22/06/2022 14:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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