09/05/2025 08:12

Expedição de intimação.
09/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:05

Recebidos os autos
08/05/2025 14:05

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 22:15

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2024 03:36

Publicado Intimação em 28/06/2024.
09/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
09/07/2024 03:36

Publicado Intimação em 28/06/2024.
09/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:01

Juntada de Certidão
17/06/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 11:41

Conclusos para decisão
04/05/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2021 15:58

Juntada de Petição de apelação
05/03/2021 08:04

Juntada de Certidão
05/03/2021 08:00

Expedição de intimação.
05/03/2021 08:00

Expedição de intimação.
13/02/2021 13:13

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE ARAUJO SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 07:06

Publicado Intimação em 18/01/2021.
26/01/2021 08:36

Publicado Intimação em 15/01/2021.
15/01/2021 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2021 16:33

Expedição de intimação via Sistema.
14/01/2021 16:33

Expedição de intimação via Sistema.
14/01/2021 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2021 16:33

Julgado procedente o pedido
14/01/2021 13:32

Conclusos para decisão
06/01/2021 13:20

Publicado Intimação em 05/10/2020.
04/01/2021 01:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 17/09/2020 23:59:59.
28/10/2020 06:35

Publicado Intimação em 08/09/2020.
20/10/2020 14:10

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 14:09

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 09:59

Juntada de Certidão
02/10/2020 09:56

Expedição de intimação via Sistema.
02/10/2020 09:56

Expedição de intimação via Sistema.
02/10/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 08:23

Conclusos para decisão
01/10/2020 08:22

Juntada de conclusão
30/09/2020 20:11

Juntada de Petição de réplica
06/09/2020 10:51

Publicado Intimação em 04/08/2020.
04/09/2020 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 11:34

Expedição de citação via Sistema.
02/09/2020 11:32

Juntada de Petição de contestação
07/08/2020 17:26

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 10:51

Expedição de citação via Sistema.
03/08/2020 10:01

Juntada de Certidão
03/08/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2020 09:40

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 13:04

Conclusos para despacho
28/07/2020 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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