TJBA - 0501260-60.2018.8.05.0244

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Fazendapublica - Senhor do Bonfim

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ: 08.380.889/0001-91

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM

CNPJ: 13.988.308/0001-39

Advogados

DAVI SILVA NUNES

OAB: 51587/BA

CPF *45.***.*71-05

MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES

OAB: 52694/BA

CPF *59.***.*50-27

JOSEMARA SOUZA MEIRELES

CPF *15.***.*07-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 17:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 12/12/2024 17:38

    Expedição de intimação.

  • 12/12/2024 17:38

    Expedição de intimação.

  • 15/02/2024 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2024 04:01

    Decorrido prazo de DAVI SILVA NUNES em 18/12/2023 23:59.

  • 08/01/2024 04:01

    Decorrido prazo de JOSEMARA SOUZA MEIRELES em 18/12/2023 23:59.

  • 07/01/2024 04:16

    Decorrido prazo de JOSEMARA SOUZA MEIRELES em 18/12/2023 23:59.

  • 07/01/2024 04:12

    Decorrido prazo de DAVI SILVA NUNES em 18/12/2023 23:59.

  • 06/01/2024 04:21

    Decorrido prazo de JOSEMARA SOUZA MEIRELES em 18/12/2023 23:59.

  • 06/01/2024 04:21

    Decorrido prazo de DAVI SILVA NUNES em 18/12/2023 23:59.

  • 06/01/2024 02:06

    Decorrido prazo de DAVI SILVA NUNES em 18/12/2023 23:59.

  • 06/01/2024 02:06

    Decorrido prazo de JOSEMARA SOUZA MEIRELES em 18/12/2023 23:59.

  • 30/12/2023 10:59

    Publicado Intimação em 07/12/2023.

  • 30/12/2023 10:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

  • 30/12/2023 08:00

    Publicado Intimação em 07/12/2023.

  • 30/12/2023 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

  • 29/12/2023 05:42

    Publicado Intimação em 15/12/2023.

  • 29/12/2023 05:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

  • 29/12/2023 05:40

    Publicado Intimação em 15/12/2023.

  • 29/12/2023 05:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

  • 16/12/2023 20:15

    Publicado Intimação em 15/12/2023.

  • 16/12/2023 20:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

  • 14/12/2023 17:29

    Expedição de intimação.

  • 14/12/2023 17:28

    Expedição de intimação.

  • 14/12/2023 17:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/12/2023 17:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/12/2023 17:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/12/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 19:53

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2023 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 16:59

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/12/2023 12:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/12/2023 12:52

    Expedição de intimação.

  • 06/12/2023 12:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/12/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 12:39

    Juntada de informação

  • 02/12/2023 18:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 01/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 11:01

    Publicado Intimação em 14/11/2023.

  • 02/12/2023 11:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

  • 25/11/2023 19:18

    Decorrido prazo de MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES em 24/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 12:39

    Expedição de intimação.

  • 24/11/2023 12:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/11/2023 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 01:48

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 17/11/2023 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 14/11/2023 12:28

    Expedição de intimação.

  • 14/11/2023 12:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/11/2023 12:17

    Juntada de informação

  • 13/11/2023 08:36

    Expedição de intimação.

  • 13/11/2023 08:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0501260-60.2018.8.05.0244 Ação Civil Pública Jurisdição: Senhor Do Bonfim Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Municipio De Senhor Do Bonfim Interessado: Atlantico Transportes E Turismo Ltda Advogado: Josemara Souza Meireles (OAB:BA37547) Advogado: Monique Dos Santos Goncalves Soares (OAB:BA52694) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 0501260-60.2018.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTERESSADO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): INTERESSADO: MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM e outros Advogado(s): JOSEMARA SOUZA MEIRELES (OAB:BA37547), MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES (OAB:BA52694) DESPACHO

    Vistos.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos acostados ao ID. n. 404837856 e seguintes.

    Decorrido o prazo assinalado, nova conclusão.

    Senhor do Bonfim/BA, 01 de setembro de 2023.

    TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

  • 10/11/2023 18:11

    Expedição de intimação.

  • 10/11/2023 18:11

    Expedição de intimação.

  • 10/11/2023 18:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/11/2023 18:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/11/2023 18:11

    Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

  • 17/10/2023 21:55

    Publicado Intimação em 04/09/2023.

  • 17/10/2023 21:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 25/09/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 15:37

    Expedição de intimação.

  • 25/09/2023 15:37

    Expedição de intimação.

  • 25/09/2023 15:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/09/2023 15:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/09/2023 13:25

    Juntada de Petição de Pronunciamento

  • 16/09/2023 15:38

    Publicado Intimação em 04/09/2023.

  • 16/09/2023 15:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

  • 16/09/2023 15:37

    Publicado Intimação em 04/09/2023.

  • 16/09/2023 15:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

  • 05/09/2023 02:02

    Publicado Intimação em 04/09/2023.

  • 05/09/2023 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 01/09/2023 15:50

    Expedição de intimação.

  • 01/09/2023 15:50

    Expedição de intimação.

  • 01/09/2023 15:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/09/2023 15:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/09/2023 15:41

    Expedição de intimação.

  • 01/09/2023 15:41

    Expedição de intimação.

  • 01/09/2023 15:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/09/2023 15:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/09/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 08:04

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 08:02

    Expedição de intimação.

  • 27/04/2023 08:02

    Expedição de intimação.

  • 27/04/2023 08:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/04/2023 08:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/04/2023 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 14:12

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2023 14:12

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2023 14:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/03/2023 14:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/03/2023 14:09

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2023 14:09

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 13:45

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 15/03/2023 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 18:41

    Expedição de intimação.

  • 28/02/2023 18:41

    Expedição de intimação.

  • 28/02/2023 18:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/02/2023 18:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/02/2023 16:07

    Expedição de ato ordinatório.

  • 23/02/2023 16:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/02/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 20:57

    Decorrido prazo de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 26/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 10:20

    Decorrido prazo de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 19/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 09:32

    Decorrido prazo de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 21/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 09:32

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 08:44

    Decorrido prazo de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 14/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 08:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 14/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 08:44

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 10:54

    Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2022.

  • 09/09/2022 10:54

    Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2022.

  • 09/09/2022 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 09/09/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 10:16

    Expedição de ato ordinatório.

  • 09/09/2022 10:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/09/2022 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2022 09:01

    Expedição de ato ordinatório.

  • 02/09/2022 09:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/09/2022 09:00

    Expedição de ato ordinatório.

  • 02/09/2022 09:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/09/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 08:53

    Expedição de ato ordinatório.

  • 02/09/2022 08:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/09/2022 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/08/2022 00:00

    Mero expediente

  • 27/05/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/05/2022 00:00

    Petição

  • 21/08/2018 00:00

    Definitivo

  • 21/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/08/2018 00:00

    Homologação de Transação

  • 21/08/2018 00:00

    Documento

  • 21/08/2018 00:00

    Documento

  • 21/08/2018 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 20/08/2018 00:00

    Audiência Designada

  • 08/08/2018 00:00

    Documento

  • 01/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/08/2018 00:00

    Mandado

  • 01/08/2018 00:00

    Mandado

  • 31/07/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 31/07/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 31/07/2018 00:00

    Audiência Designada

  • 21/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/07/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 20/07/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2018 00:00

    Mero expediente

  • 17/07/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 10/07/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/07/2018 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2018

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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