05/12/2023 14:34

Baixa Definitiva
05/12/2023 14:34

Arquivado Definitivamente
02/12/2023 18:41

Decorrido prazo de JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.
02/12/2023 18:41

Decorrido prazo de HENRE EVANGELISTA ALVES HERMELINO em 30/11/2023 23:59.
02/12/2023 18:36

Decorrido prazo de JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.
02/12/2023 18:36

Decorrido prazo de HENRE EVANGELISTA ALVES HERMELINO em 30/11/2023 23:59.
02/12/2023 14:04

Publicado Intimação em 14/11/2023.
02/12/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
13/11/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 8001158-39.2016.8.05.0046 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Cansanção Autor: Cooperativa De Credito Rural Ascoob Itapicuru Advogado: Henre Evangelista Alves Hermelino (OAB:BA34508) Advogado: Jorge Andre Ritzmann De Oliveira (OAB:PR58886) Reu: Nilton Borges Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001158-39.2016.8.05.0046 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL ASCOOB ITAPICURU Advogado(s): HENRE EVANGELISTA ALVES HERMELINO (OAB:0034508/BA) REU: NILTON BORGES DA SILVA Advogado(s): DESPACHO Vistos Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, em que figura no polo ativo a COOPERATIVA DE CREDITO RURAL ASCOOB ITAPICURU.

Conforme dicção do art. 51, inciso IV, da lei 9099/95, extingue-se o processo sem resolução do mérito quando a ação proposta não observar os ditames do art. 8º do referido diploma legal.

Nesta senda, Cooperativas não estão autorizadas a ajuizar ações sob o rito dos Juizados Especiais.

Assim, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda com a emenda à inicial, a fim de que a mesma tramite sob o rito adequado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito e arquivamento dos autos.

Cansanção, 18 de junho de 2021.

DIONE CERQUEIRA SILVA Juíza de Direito
10/11/2023 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 22:27

Extinto o processo por desistência
27/07/2023 11:16

Conclusos para julgamento
01/12/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 07:29

Decorrido prazo de HENRE EVANGELISTA ALVES HERMELINO em 08/09/2021 23:59.
18/08/2021 13:55

Conclusos para despacho
18/08/2021 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2021 17:11

Publicado Intimação em 13/08/2021.
16/08/2021 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
11/08/2021 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2021 20:34

Expedição de citação.
04/08/2021 20:34

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 20:52

Conclusos para despacho
04/09/2019 05:04

Publicado Intimação em 22/08/2019.
29/08/2019 09:50

Audiência conciliação , instrução e julgamento realizada para 29/08/2019 09:15.
29/08/2019 09:40

Juntada de Petição de certidão
29/08/2019 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2019 16:49

Juntada de Petição de substabelecimento
21/08/2019 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2019 14:43

Expedição de intimação.
21/08/2019 14:43

Expedição de citação.
21/08/2019 14:41

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 29/08/2019 09:15.
19/08/2019 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 19:23

Conclusos para despacho
09/07/2019 10:32

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 09:22

Publicado Intimação em 12/06/2019.
13/06/2019 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 18:59

Expedição de intimação.
05/06/2019 16:30

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2017 16:04

Conclusos para despacho
30/04/2017 12:53

Juntada de ata da audiência
04/04/2017 12:31

Juntada de Petição de petição
24/03/2017 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2017 00:04

Publicado Intimação em 20/02/2017.
18/02/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2017 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2017 13:42

Expedição de intimação.
07/02/2017 16:46

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2016 12:47

Conclusos para despacho
06/12/2016 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2016

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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