27/03/2024 16:03

Baixa Definitiva
27/03/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 20:19

Decorrido prazo de ADERALDO BORGES DOS SANTOS em 14/02/2024 23:59.
11/02/2024 14:58

Publicado Intimação em 24/01/2024.
11/02/2024 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 21:35

Decorrido prazo de ADERALDO BORGES DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.
12/01/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2024 08:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/12/2023 14:57

Conclusos para julgamento
28/12/2023 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 11:15

Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 8000036-83.2019.8.05.0046 Monitória Jurisdição: Cansanção Autor: Renato Araujo De Souza Filho Advogado: Aderaldo Borges Dos Santos (OAB:BA9599) Reu: Renivaldo Silva De Itiuba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO Processo: MONITÓRIA n. 8000036-83.2019.8.05.0046 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO AUTOR: RENATO ARAUJO DE SOUZA FILHO Advogado(s): ADERALDO BORGES DOS SANTOS (OAB:BA9599) REU: RENIVALDO SILVA DE ITIUBA Advogado(s): DESPACHO ATRIBUO A ESTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ/CARTA PRECATÓRIA ou qualquer outro instrumento necessário ao seu cumprimento Vistos, etc.

Ação monitória proposta por RENATO ARAÚJO DE SOUZA FILHO em face de RENIVALDO SILVA DE ITIÚBA.

Na petição inicial (ID 19382737), pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95.

Anoto que, a ação monitória tem rito especial próprio, previsto no CPC, não sendo possível modificá-lo para adaptar a ação ao rito dos juizados especiais cíveis, cujo regramento está descrito na Lei 9.099/1995.

Desse modo, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, PROCEDA A EMENDA DA INICIAL, para comprovar a incapacidade econômica, para fins de Assistência Judiciária Gratuita, o que pode ser feito através da juntada de comprovante de rendimentos, cópia de cartão de benefício assistencial, extrato de inscrição no CNIS/contracheques, ou outro documento similar, não valendo a mera declaração de pobreza para tal fim, ou no mesmo prazo proceda recolhimento de custas sob pena de cancelamento da distribuição, isso porque, a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita deve se dar em reais situações de hipossuficiência, não podendo ser feita de modo indiscriminado, sob pena de se fazer ruir um sistema judicial que foi concebido para ser célere e eficiente, preservando a economicidade; Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cansanção/BA, data da assinatura eletrônica.

CAMILA GABRIELA A.

DE S.

AMANCIO Juíza de Direito
13/11/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 09:36

Determinada a emenda à inicial
24/08/2022 17:32

Conclusos para despacho
24/08/2022 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2022 04:44

Decorrido prazo de ADERALDO BORGES DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59.
04/05/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2022 21:46

Publicado Intimação em 08/04/2022.
15/04/2022 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
07/04/2022 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2022 22:26

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2021 19:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 14:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2019 12:40

Conclusos para despacho
24/01/2019 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2019

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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