27/11/2024 17:30

Baixa Definitiva
27/11/2024 17:30

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 15:39

Audiência em prosseguimento
07/11/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
24/10/2024 18:26

Decorrido prazo de MATEUS PEREIRA DOS ANJOS em 21/10/2024 23:59.
23/10/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8055557-75.2024.8.05.0001 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Investigado: Mateus Pereira Dos Anjos Advogado: Leandro Da Hora Silva (OAB:BA47506) Advogado: Clecia Da Cruz Cardoso (OAB:BA48925) Autoridade: 29ª Dt Plataforma - Salvador Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL n. 8055557-75.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: 29ª DT PLATAFORMA - SALVADOR Advogado(s): INVESTIGADO: MATEUS PEREIRA DOS ANJOS Advogado(s): LEANDRO DA HORA SILVA registrado(a) civilmente como LEANDRO DA HORA SILVA (OAB:BA47506), CLECIA DA CRUZ CARDOSO (OAB:BA48925) DESPACHO Trata-se de requerimento de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do art. 28-A, § § 4º e 6º do CPP, formulado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, nos autos do Inquérito Policial nº 15496/2023.

Posto isto, conforme preceitua o art. 28-A, §4º, do CPP, designo de audiência para o dia 13 DE NOVEMBRO DE 2024 ÀS 14:30 para oitiva do investigado quando se verificará a legalidade e voluntariedade do acordo celebrado.

Intimem-se o Ministério Público, o Investigado e seu defensor.

Salvador - BA, 2 de outubro de 2024.

MARIANA DEIRÓ DE SANTANA BRANDÃO JUÍZA DE DIREITO
03/10/2024 15:28

Expedição de ato ordinatório.
03/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:27

Expedição de Mandado.
03/10/2024 14:32

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 13/11/2024 14:30 em/para 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
03/10/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:41

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:40

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
01/10/2024 11:13

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
01/10/2024 11:09

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
27/09/2024 15:21

Expedição de despacho.
26/09/2024 07:59

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:16

Expedição de ato ordinatório.
02/09/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:15

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:01

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:37

Expedição de ato ordinatório.
05/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:51

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 03:56

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/06/2024 23:59.
13/05/2024 15:13

Expedição de ato ordinatório.
13/05/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 21:15

Juntada de Petição de CIENTE DO MP
02/05/2024 15:07

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2024 15:44

Declarada incompetência
29/04/2024 11:52

Conclusos para despacho
27/04/2024 16:05

Cominicação eletrônica
27/04/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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