23/07/2025 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.
23/07/2025 13:59

Juntada de Petição de contra-razões
18/07/2025 01:28

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:41

Conclusos #Não preenchido#
05/06/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:34

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:50

Conclusos #Não preenchido#
02/04/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:03

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:03

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:03

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 03:34

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 10:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/03/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:28

Conclusos #Não preenchido#
10/03/2025 13:28

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/12/2024 01:45

Expedição de Certidão.
14/12/2024 01:03

Publicado Despacho em 16/12/2024.
14/12/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:14

Conclusos #Não preenchido#
01/11/2024 10:47

Juntada de Certidão
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cláudio Césare Braga Pereira EMENTA 8018884-28.2020.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Charivan Dos Santos Santana Advogado: Rodrigo Almeida Francisco (OAB:BA49515-A) Embargado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Embargado: Governador Do Estado Da Bahia Embargado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8018884-28.2020.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: CHARIVAN DOS SANTOS SANTANA Advogado(s): RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SIMULTÂNEOS APRECIADOS CONJUNTAMENTE.

OMISSÃO QUANTO À DISTINÇÃO DO CASO CONCRETO COM O RE 632.853/CE.

INOCORRÊNCIA.

MENÇÃO EXPRESSA NO DISPOSITIVO CONSTANDO A NECESSIDADE DE ATUALIZAR A LISTA DE CLASSIFICAÇÃO, PERMITINDO QUE O CANDIDATO, CASO ULTRAPASSADA A CLÁUSULA DE BARREIRA, SEJA CONVOCADO PARA AS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME.

VÍCIO SANADO NA ESPÉCIE.

RECURSOS CONHECIDOS.

EMBARGOS DO ESTADO DA BAHIA IMPROVIDOS.

EMBARGOS DO IMPETRANTE PROVIDOS.

Vistos, relatados e discutidos os autos de Embargos de Declaração n. 8018884-28.2020.8.05.0000.1 e 8018884-28.2020.8.05.0000.2 em que são embargantes e embargados Estado da Bahia e Charivan dos Santos Santana.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer dos recursos negando provimento aos embargos do Estado da Bahia e dando provimento aos embargos do impetrante, nos termos do voto do relator.
19/08/2024 17:26

Juntada de Certidão
11/07/2024 01:30

Expedição de Certidão.
06/07/2024 06:03

Publicado Despacho em 08/07/2024.
06/07/2024 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:12

Conclusos #Não preenchido#
03/07/2024 09:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 14
19/04/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 17:02

Juntada de Certidão
17/08/2021 00:49

Decorrido prazo de CHARIVAN DOS SANTOS SANTANA em 16/08/2021 23:59.
29/07/2021 01:08

Publicado Despacho em 28/07/2021.
29/07/2021 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
26/07/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 19:13

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 08:39

Publicado Decisão em 22/07/2021.
22/07/2021 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
22/07/2021 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 17:23

Conclusos #Não preenchido#
21/07/2021 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2021 15:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
21/07/2021 10:34

Conclusos #Não preenchido#
15/04/2021 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2021 13:24

Juntada de Petição de mandado
14/04/2021 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2021 19:43

Juntada de Petição de mandado
13/04/2021 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2021 23:59.
12/04/2021 00:04

Decorrido prazo de CHARIVAN DOS SANTOS SANTANA em 09/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2021 12:01

Juntada de Petição de mandado
05/04/2021 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2021 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2021 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2021 16:57

Expedição de Mandado.
03/04/2021 16:57

Expedição de Mandado.
03/04/2021 16:57

Expedição de Mandado.
30/03/2021 20:43

Expedição de Ofício.
30/03/2021 20:43

Expedição de Ofício.
30/03/2021 20:43

Expedição de Ofício.
30/03/2021 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
30/03/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 00:58

Publicado Ementa em 17/03/2021.
18/03/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2021 18:56

Concedida em parte a Segurança a CHARIVAN DOS SANTOS SANTANA - CPF: *47.***.*26-64 (IMPETRANTE).
11/03/2021 16:06

Juntada de Petição de certidão
11/03/2021 15:24

Deliberado em sessão - julgado
08/03/2021 13:11

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
01/03/2021 15:41

Incluído em pauta para 11/03/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
26/02/2021 09:50

Deliberado em Sessão - Adiado
22/02/2021 09:38

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
15/02/2021 15:52

Incluído em pauta para 25/02/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
11/02/2021 17:26

Deliberado em Sessão - Adiado
08/02/2021 11:03

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
01/02/2021 13:50

Incluído em pauta para 11/02/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
28/01/2021 17:15

Deliberado em Sessão - Adiado
25/01/2021 17:26

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
01/01/2021 23:16

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
15/12/2020 15:06

Incluído em pauta para 28/01/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
15/12/2020 00:03

Solicitado dia de julgamento
11/12/2020 17:36

Conclusos #Não preenchido#
10/12/2020 02:08

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 00:01

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 01/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 15:08

Juntada de Petição de mandado
30/11/2020 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2020 14:17

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 10:56

Juntada de Petição de mandado
26/11/2020 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2020 06:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/11/2020 06:17

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 00:03

Publicado Despacho em 16/11/2020.
12/11/2020 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 16:33

Conclusos #Não preenchido#
27/10/2020 02:59

Publicado Despacho em 26/10/2020.
26/10/2020 21:19

Juntada de Petição de contra-razões
23/10/2020 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2020 16:20

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 10:58

Conclusos #Não preenchido#
01/09/2020 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 00:00

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 04/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 19:51

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 12:26

Juntada de Petição de mandado
21/07/2020 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2020 17:10

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
20/07/2020 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 19:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2020 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2020 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2020 19:05

Expedição de Mandado.
16/07/2020 19:05

Expedição de Mandado.
16/07/2020 19:05

Expedição de Mandado.
16/07/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 00:02

Publicado Decisão em 15/07/2020.
13/07/2020 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 18:28

Não Concedida a Medida Liminar
13/07/2020 15:01

Conclusos #Não preenchido#
12/07/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 13:09

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 08:37

Conclusos #Não preenchido#
09/07/2020 08:37

Expedição de Certidão.
09/07/2020 07:36

Expedição de Certidão.
08/07/2020 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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