TJBA - 0000241-23.2006.8.05.0236
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 17:37
Expedição de intimação.
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03/07/2025 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 10:59
Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ
-
11/06/2025 10:32
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
30/04/2025 16:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial
-
30/04/2025 16:45
Juntada de Certidão
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30/04/2025 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 09:54
Juntada de Petição de substabelecimento
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20/11/2024 16:07
Conclusos para julgamento
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20/11/2024 16:06
Juntada de Certidão
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02/10/2024 01:38
Decorrido prazo de EDES JOSÉ DA ROCHA em 30/09/2024 23:59.
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02/10/2024 01:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL em 30/09/2024 23:59.
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02/10/2024 01:38
Decorrido prazo de EDES JOSÉ DA ROCHA em 30/09/2024 23:59.
-
02/10/2024 01:38
Decorrido prazo de GEAN ÂNGELA ROCHA em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 01:44
Decorrido prazo de GEAN ÂNGELA ROCHA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 01:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL em 30/09/2024 23:59.
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23/09/2024 23:59
Publicado Despacho em 23/09/2024.
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23/09/2024 23:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
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13/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DESPACHO 0000241-23.2006.8.05.0236 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Irecê Reu: Edes José Da Rocha Advogado: Marcelo Silva Matias (OAB:BA18042) Reu: Gean Ângela Rocha Advogado: Gumercindo Souza De Araujo (OAB:BA381-B) Advogado: Jose Eduardo Barreto Alves (OAB:BA21088) Advogado: Marcia Carvalho (OAB:BA14644) Autor: Municipio De Sao Gabriel Advogado: Jose Carlos Cruz De Oliveira Filho (OAB:BA26227) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 0000241-23.2006.8.05.0236 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL Nome: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL Endereço: AVENIDA DOIS DE JULHO, 111, CENTRO, SãO GABRIEL - BA - CEP: 44915-000 Advogado(s): RÉU: EDES JOSÉ DA ROCHA e outros Nome: EDES JOSÉ DA ROCHA Endereço: RUA DOMINGOS NEVES DE SOUZA, 125, CENTRO, SãO GABRIEL - BA - CEP: 44915-000 Nome: GEAN ÂNGELA ROCHA Endereço: LARGO DA PATRIA, 132, CENTRO, SãO GABRIEL - BA - CEP: 44915-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.
Vistos etc.
Façam os autos conclusos para sentença após a devida certificação quanto ao recolhimento integral das custas na forma do art. 4°, § 2° do Ato Conjunto n° 16, DE 08 JULHO DE 20201, se for o caso.
Irecê, 11 de setembro de 2024.
ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito 1Art. 4°, § 2º Fica vedado fazer conclusão para sentença, em autos sujeitos as pagamento de despesas, sem a certificação da integralização do pagamento das despesas, salvo determinação do Magistrado, regularmente fundamentada nas hipóteses elencadas na nota I-10, do item I, da Tabela I, da Lei Estadual nº 12.373/2011. -
11/09/2024 19:53
Expedição de despacho.
-
11/09/2024 19:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 16:49
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000241-23.2006.8.05.0236 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Irecê Reu: Edes José Da Rocha Advogado: Marcelo Silva Matias (OAB:BA18042) Reu: Gean Ângela Rocha Advogado: Gumercindo Souza De Araujo (OAB:BA381-B) Advogado: Jose Eduardo Barreto Alves (OAB:BA21088) Advogado: Marcia Carvalho (OAB:BA14644) Autor: Municipio De Sao Gabriel Advogado: Jose Carlos Cruz De Oliveira Filho (OAB:BA26227) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 0000241-23.2006.8.05.0236 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL Nome: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL Endereço: AVENIDA DOIS DE JULHO, 111, CENTRO, SãO GABRIEL - BA - CEP: 44915-000 Advogado(s): RÉU: EDES JOSÉ DA ROCHA e outros Nome: EDES JOSÉ DA ROCHA Endereço: RUA DOMINGOS NEVES DE SOUZA, 125, CENTRO, SãO GABRIEL - BA - CEP: 44915-000 Nome: GEAN ÂNGELA ROCHA Endereço: LARGO DA PATRIA, 132, CENTRO, SãO GABRIEL - BA - CEP: 44915-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.
Vistos etc.
Intimem-se as partes, através de seus respectivos procuradores, para que se manifestem, no prazo comum de 10 (dez) dias, acerca do parecer ID n. 406003061.
Certificado o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos.
Irecê, 29 de agosto de 2023.
ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito -
10/11/2023 21:33
Expedição de intimação.
-
10/11/2023 21:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/11/2023 21:31
Juntada de Certidão
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04/09/2023 08:51
Juntada de Petição de petição
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31/08/2023 01:21
Publicado Intimação em 30/08/2023.
-
31/08/2023 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
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29/08/2023 14:17
Expedição de intimação.
-
29/08/2023 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/08/2023 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 09:37
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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01/03/2023 17:10
Conclusos para despacho
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01/03/2023 17:02
Juntada de Certidão
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17/10/2022 08:48
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2022 15:34
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 16:20
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2022 13:22
Expedição de intimação.
-
15/09/2022 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/03/2022 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2021 09:11
Conclusos para decisão
-
21/07/2021 09:08
Juntada de Certidão
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03/07/2021 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2020 12:02
Conclusos para decisão
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23/04/2020 12:01
Juntada de Certidão
-
23/09/2019 20:47
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/09/2019 23:59:59.
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10/09/2019 12:18
Decorrido prazo de MARCELO SILVA MATIAS em 06/09/2019 23:59:59.
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10/09/2019 12:18
Decorrido prazo de RAUL RIBEIRO DE CARVALHO em 06/09/2019 23:59:59.
-
10/09/2019 12:18
Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 06/09/2019 23:59:59.
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10/09/2019 12:17
Decorrido prazo de MARCIA CARVALHO em 06/09/2019 23:59:59.
-
10/09/2019 12:17
Decorrido prazo de ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO em 06/09/2019 23:59:59.
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10/09/2019 12:17
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARRETO ALVES em 06/09/2019 23:59:59.
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05/09/2019 18:14
Juntada de Petição de petição
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02/09/2019 02:01
Publicado Intimação em 15/08/2019.
-
02/09/2019 02:01
Publicado Intimação em 15/08/2019.
-
27/08/2019 12:20
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2019 14:45
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2019 18:07
Expedição de intimação.
-
13/08/2019 18:07
Expedição de intimação.
-
13/08/2019 18:07
Expedição de intimação.
-
21/05/2019 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2018 09:31
Conclusos para decisão
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03/12/2018 09:05
Juntada de Certidão
-
13/09/2017 15:07
REMESSA
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30/09/2013 10:35
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
30/09/2013 10:30
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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23/08/2013 10:26
AUDIÊNCIA
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19/08/2013 14:31
MERO EXPEDIENTE
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26/07/2013 11:43
CONCLUSÃO
-
27/07/2007 14:00
CONCLUSÃO
-
27/07/2006 11:45
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2006
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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