21/03/2024 07:36

Baixa Definitiva
21/03/2024 07:36

Arquivado Definitivamente
29/12/2023 02:53

Publicado Intimação em 14/11/2023.
29/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
02/12/2023 00:27

Decorrido prazo de JOAN JOSE LIMA DO AMARAL em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:27

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 01/12/2023 23:59.
17/11/2023 23:42

Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 8001418-66.2023.8.05.0145 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: João Dourado Autor: Joan Jose Lima Do Amaral Advogado: Murilo Dourado Santos (OAB:BA58195) Advogado: Rodrigo Dourado Lima Do Amaral (OAB:BA48722) Reu: Telefonica Brasil S.a.

Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Rafael Brasileiro Rodrigues Da Costa (OAB:BA28937) Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001418-66.2023.8.05.0145 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO AUTOR: JOAN JOSE LIMA DO AMARAL Advogado(s): RODRIGO DOURADO LIMA DO AMARAL registrado(a) civilmente como RODRIGO DOURADO LIMA DO AMARAL (OAB:BA48722), MURILO DOURADO SANTOS (OAB:BA58195) REU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s): SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9099/95.

A causa está madura para julgamento, com base no princípio da primazia do mérito - art. 488, do CPC.

A demanda dispensa longa digressão.

Destaco trechos da resposta: “24.

Destarte, a presente e correta elucidação dos fatos conduz à ausência de qualquer conduta irregular perpetrada pela Ré, bem como à inexistência de quaisquer prejuízos causados à Parte Autora. 25.

Diante dos fatos se faz necessário que a parte Autora comprove que o valor do documento apresentado com data de 05/06/2023 efetivamente saiu de sua conta, pois, conforme o demonstrado no comprovante a quitação só dará definitivamente após a quitação: 26.

Diante do quanto exposto,

nítido é que os pedidos postulados pela Parte Autora devem ser rejeitados por este d.

Juízo, sendo a presente demanda manifestamente improcedente.” Compulsando os autos, restou demonstrado que o autor não realizou o pagamento tempestivo da fatura, tendo em vista que realizara agendamento do débito em seu banco.

Nessa linha, não prosperam as alegações autorais.

Assim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, declarando extinta a presente ação com resolução de mérito, conforme art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários.

Havendo recurso tempestivo e acompanhado das custas devidas, independentemente de intimação (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), recebo-o, desde já, no efeito devolutivo, intimando-se a outra parte para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se à Turma Recursal.

P.R.I.

João Dourado/BA, data de registro no sistema.

Eleazar Lopes Batista Juiz Leigo Homologo a sentença/decisão do Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 12, II, da Resolução TJBA n. 01, de 15 de Março de 2023, publicada no DJE do dia 16 de Março de 2023, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Documento Assinado Eletronicamente
13/11/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 10:16

Expedição de citação.
13/11/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 10:16

Julgado improcedente o pedido
25/10/2023 10:14

Conclusos para julgamento
25/10/2023 10:14

Expedição de citação.
25/10/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 10:14

Conclusos para julgamento
23/10/2023 09:36

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2023 09:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
21/10/2023 11:25

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 09:54

Expedição de citação.
02/10/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 09:52

Expedição de citação.
02/10/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 09:48

Audiência Conciliação designada para 23/10/2023 09:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
24/08/2023 19:28

Publicado Intimação em 23/08/2023.
24/08/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:39

Conclusos para despacho
01/08/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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