23/02/2024 15:07

Baixa Definitiva
23/02/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 15:07

Expedição de sentença.
23/02/2024 15:07

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 09:42

Publicado Sentença em 14/11/2023.
25/11/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
14/11/2023 13:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
13/11/2023 16:25

Expedição de sentença.
13/11/2023 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0501483-40.2019.8.05.0256 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Teixeira De Freitas Requerente: Eznacer Carlos Santos Pereira Requerente: Andreska Garcia Cardoso Advogado: Adriana Do Prado Santos Andrade (OAB:BA42490) Requerente: Jackson Cardoso Dos Santos Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Requerido: Minelvina Alves De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: 0501483-40.2019.8.05.0256 Classe-Assunto: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Parte Ativa: REQUERENTE: EZNACER CARLOS SANTOS PEREIRA, ANDRESKA GARCIA CARDOSO, JACKSON CARDOSO DOS SANTOS Parte Passiva: REQUERIDO: MINELVINA ALVES DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos e Examinados.

Cuida-se de Ação de HOMOLOGACÃO DE GUARDA proposta por ANDRESKA GARCIA CARDOSO, EZNACER CARLOS SANTOS PEREIRA e JACKSON CARDOSO DOS SANTOS, em favor da infante JAKELINE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS, devidamente qualificados na exordial.

No curso processual, o Ministério Público manifestou pela realização de estudo social e inclusão no polo passivo a genitora da infante.

Fora juntado aos autos Estudo Social (id n. 291736662 p.2).

A Genitora foi devidamente Citada e em sua contestação não se opõe ao pedido de Guarda.

Foram juntados ainda documentos solicitados pelo parquet.

Instado a manifestar-se, o Ministério Público opinou pelo regular andamento do feito.

Vieram-me os autos. É o relatório.

DECIDO.

Da análise dos autos, inexiste óbices à homologação do acordo, o que faço, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Expeça-se termo de Guarda em favor de ANDRESKA GARCIA CARDOSO e EZNACER CARLOS SANTOS PEREIRA.

Sem custas.

P.

R.

I.

Ciência ao MP.

Transitada em julgado esta sentença, arquive-se com as cautelas de praxe.

Teixeira de Freitas/BA, 7 de novembro de 2023.

Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito [Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
10/11/2023 18:24

Expedição de sentença.
10/11/2023 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 14:42

Expedição de ato ordinatório.
10/11/2023 14:42

Homologada a Transação
27/10/2023 08:11

Decorrido prazo de EZNACER CARLOS SANTOS PEREIRA em 06/10/2023 23:59.
27/10/2023 08:11

Decorrido prazo de JACKSON CARDOSO DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.
26/10/2023 07:05

Conclusos para decisão
25/10/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 17:57

Expedição de ato ordinatório.
20/09/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 19:49

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.
15/09/2023 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:18

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/08/2023 13:15

Decorrido prazo de EZNACER CARLOS SANTOS PEREIRA em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023 13:15

Decorrido prazo de JACKSON CARDOSO DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.
31/07/2023 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 18:06

Expedição de Carta.
26/07/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:37

Juntada de informação
26/07/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 07:50

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.
13/07/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 21:37

Juntada de Petição de Documento_1
03/07/2023 09:43

Expedição de ato ordinatório.
03/07/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 20:52

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.
19/05/2023 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:13

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
04/05/2023 10:38

Expedição de despacho.
04/05/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 00:59

Decorrido prazo de EZNACER CARLOS SANTOS PEREIRA em 17/11/2022 23:59.
26/12/2022 01:59

Decorrido prazo de JACKSON CARDOSO DOS SANTOS em 17/11/2022 23:59.
08/11/2022 21:15

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2022 15:57

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.
14/10/2022 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 14:24

Conclusos para despacho
11/10/2022 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 04:43

Decorrido prazo de EZNACER CARLOS SANTOS PEREIRA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 04:11

Decorrido prazo de JACKSON CARDOSO DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59.
05/07/2022 20:22

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 10:59

Publicado Intimação em 07/06/2022.
09/06/2022 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
06/06/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 14:36

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
11/04/2022 17:37

Expedição de ato ordinatório.
11/04/2022 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
28/12/2020 09:17

Conclusos para decisão
28/12/2020 09:17

Juntada de Outros documentos
17/08/2019 08:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/08/2019 08:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/08/2019 11:28

Juntada de Ofício
10/07/2019 09:30

Expedição de Ofício.
09/07/2019 03:46

Publicado Intimação em 09/07/2019.
09/07/2019 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 16:05

Expedição de intimação.
05/07/2019 15:10

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 15:04

Conclusos para despacho
04/06/2019 14:44

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
04/06/2019 14:33

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
29/05/2019 05:35

Publicado Intimação em 29/05/2019.
29/05/2019 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 14:41

Expedição de intimação.
27/05/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 14:35

Expedição de intimação.
27/05/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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