27/07/2025 21:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 09/06/2025 23:59.
27/07/2025 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 09/06/2025 23:59.
27/07/2025 12:24

Conclusos para despacho
11/05/2025 22:44

Expedição de intimação.
09/05/2025 19:04

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
09/05/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:34

Juntada de recibo (sisbajud)
07/05/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:04

Expedição de intimação.
01/04/2025 10:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2025 13:51

Conclusos para decisão
27/03/2025 08:40

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
27/03/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 26/03/2025 23:59.
25/02/2025 10:39

Expedição de intimação.
25/02/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 19:48

Conclusos para despacho
24/02/2025 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 28/11/2024 23:59.
24/02/2025 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 08:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/12/2024 08:43

Expedição de intimação.
12/11/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:00

Expedição de intimação.
04/11/2024 09:16

Expedição de citação.
04/11/2024 09:16

Expedição de citação.
04/11/2024 09:16

Expedição de RPV.
04/11/2024 09:16

Expedição de RPV.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000417-51.2017.8.05.0082 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Gandu Requerente: Valdeci Marinho De Araujo Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234) Requerido: Municipio De Itamari Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000417-51.2017.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU AUTOR: VALDECI MARINHO DE ARAUJO Advogado(s): LEANDRO SANTOS BARRETO (OAB:BA21234) REU: MUNICIPIO DE ITAMARI Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. 1.

Cuida-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, processo que tramitou sob a égide da Lei n. 12.153/2009, com aplicação subsidiária da Lei n. 9.099/1995. 2.

Intimada, a Fazenda Pública Municipal permaneceu inerte, consoante pode ser verificado da movimentação processual dos autos digitais.

Assim, como não foi impugnada esta execução, expeça-se ofício requisitório (RPV), na forma do art. 535, §3º, CPC.

Depois da expedição, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. 3.

Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento (em dois meses, conforme art. 535, §3º, inc.

II, CPC). 4.

Posteriormente, este processo deverá ser suspenso/sobrestado, na forma do Provimento Conjunto n.

CGJ/CCI-19/2023, com lançamento do seguinte movimento: código 15248 (por expedição de RPV). 5.

Atendido o ofício requisitório pelo réu, com o correlato depósito judicial, expeça-se alvará judicial em nome da parte exequente para levantamento da importância depositada nos autos.

Caso seja requerida a transferência dos valores para conta bancária, defiro o pedido, desde que observadas as determinações anteriores e indicados os dados bancários. 6.

Levantado o alvará, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, dizer sobre a satisfação de seu crédito.

Advirto que o silêncio importará na presunção de quitação integral. 7.

Na sequência, conclusos para sentença extintiva. 8.

Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. 9.

Diligências necessárias.

Gandu, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
03/10/2024 08:45

Expedição de citação.
01/10/2024 07:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/09/2024 12:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/09/2024 12:49

Conclusos para decisão
06/09/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 11:38

Expedição de intimação.
02/09/2023 10:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/08/2023 12:01

Publicado Intimação em 14/08/2023.
26/08/2023 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
10/08/2023 17:41

Expedição de intimação.
10/08/2023 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 16:38

Expedição de intimação.
10/08/2023 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 08:08

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:47

Expedição de intimação.
09/08/2023 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2021 02:19

Decorrido prazo de VALDECI MARINHO DE ARAUJO em 13/08/2020 23:59:59.
12/01/2021 19:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/01/2021 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 20/08/2020 23:59:59.
07/09/2020 17:42

Publicado Intimação em 05/08/2020.
03/08/2020 18:34

Expedição de intimação via Sistema.
03/08/2020 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 10:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2020 11:55

Conclusos para decisão
04/10/2019 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2018 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/09/2018 01:37

Publicado Intimação em 11/06/2018.
28/09/2018 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2018 14:54

Juntada de Petição de contra-razões
05/06/2018 13:30

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2018 15:27

Conclusos para despacho
25/05/2018 14:29

Processo Desarquivado
25/05/2018 14:29

Baixa Definitiva
25/05/2018 14:29

Arquivado Definitivamente
09/11/2017 01:32

Decorrido prazo de VALDECI MARINHO DE ARAUJO em 08/11/2017 23:59:59.
01/11/2017 17:52

Juntada de Petição de recurso inominado
30/10/2017 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2017.
28/10/2017 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2017 09:02

Julgado procedente o pedido
12/09/2017 17:23

Juntada de Termo de audiência
12/09/2017 17:21

Conclusos para julgamento
12/09/2017 17:20

Audiência conciliação , instrução e julgamento realizada para 13/09/2017 08:00.
30/08/2017 07:53

Juntada de Petição de contestação
22/07/2017 01:21

Decorrido prazo de VALDECI MARINHO DE ARAUJO em 21/07/2017 23:59:59.
22/07/2017 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 21/07/2017 23:59:59.
18/07/2017 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2017 00:10

Publicado Intimação em 14/07/2017.
14/07/2017 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2017 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2017 11:03

Expedição de citação.
12/07/2017 11:01

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 13/09/2017 08:00.
05/07/2017 09:24

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 11:31

Conclusos para despacho
20/06/2017 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2017

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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