STJ - 0004119-13.2007.8.05.0141

24/04/2019 15:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/04/2019 15:14

Transitado em Julgado em 24/04/2019

07/03/2019 06:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2019

06/03/2019 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2019 11:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE e não-provido (Publicação prevista para 07/03/2019)

30/11/2018 11:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

30/11/2018 11:31

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1394498)

26/11/2018 10:54

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

26/11/2018 10:50

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

26/11/2018 07:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

06/11/2018 14:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

06/11/2018 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

05/11/2018 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA