30/07/2025 12:08

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
29/07/2025 09:16

Expedição de intimação.
29/07/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 03:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 25/06/2025 23:59.
06/05/2025 18:15

Juntada de Petição de apelação
29/04/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 02:20

Mandado devolvido Positivamente
23/04/2025 08:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
22/04/2025 15:27

Expedição de intimação.
22/04/2025 15:27

Expedição de intimação.
22/04/2025 15:26

Expedição de intimação.
21/04/2025 01:58

Denegada a Segurança a TOMAZ FERNANDES DE SOUZA - CPF: *97.***.*81-72 (IMPETRANTE)
20/03/2025 12:23

Conclusos para julgamento
11/03/2025 11:18

Juntada de Petição de parecer_NÃO INTERVENÇÃO. RECOMENDAÇÃO 34_2016 CN
07/03/2025 10:03

Expedição de ato ordinatório.
07/03/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:56

Expedição de Mandado.
07/03/2025 09:56

Expedição de Mandado.
17/02/2025 20:49

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 19/12/2024 23:59.
07/01/2025 07:53

Decorrido prazo de TOMAZ FERNANDES DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.
27/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 03/12/2024.
27/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 18:00

Mandado devolvido Positivamente
29/11/2024 15:46

Expedição de Mandado.
29/11/2024 15:46

Expedição de Mandado.
29/11/2024 15:46

Expedição de Ofício.
28/11/2024 15:06

Expedição de Mandado.
28/11/2024 15:06

Expedição de Mandado.
14/11/2024 01:54

Concedida a Medida Liminar
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8008445-65.2024.8.05.0113 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Itabuna Impetrante: Tomaz Fernandes De Souza Advogado: Manoel Conceicao Almeida Silva (OAB:BA15845) Impetrado: Gilson Pedro Nascimento De Jesus Coordenador Da 5ª Ciretran/detran Em Itabuna Impetrado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8008445-65.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA IMPETRANTE: TOMAZ FERNANDES DE SOUZA Advogado(s): MANOEL CONCEICAO ALMEIDA SILVA (OAB:BA15845) IMPETRADO: 5ª CIRETRAN ITABUNA Advogado(s): DESPACHO DECISÃO/DESPACHO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Trata-se de Mandado de Segurança com pedido liminar, movido pelos Impetrantes acima epigrafados, em face das Autoridades Coatoras também consignadas.

Intimados a comprovar hipossuficiência ou, alternativamente, o pagamento das custas aplicáveis, os impetrantes procederam com o recolhimento parcial das custas, notadamente: a) as custas recolhidas de ID 466926905, sob o código 40040, são relativas ao Mandado de Segurança; b) b) as custas recolhidas de ID 466926907, sob o código 49032, referem-se ao LITISCONSÓRCIO ATIVO OU PASSIVO, POR PARTE EXCEDENTE; c) as custas recolhidas de ID 466926904, sob o código 91017, trata-se da TARIFA PARA INTIMAÇÃO DO ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO.

Contudo, verificou-se ausência do pagamento das custas para intimação pessoal da autoridade impetrada (código 41017), na forma da LEI ESTADUAL Nº 12.373/2011 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 14.025/2018, DE 06/12/2018 - ATUALIZADA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 916/2023, DE 18/12/2023 - VIGÊNCIA: 01/01/2024.

Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promoverem o recolhimento das custas remanescentes, notadamente, quanto à notificação de cada impetrado (código 41017).

Ademais, proceda o cartório com a retificação da autuação deste feito processual, para inclusão do órgão de representação das autoridades impetradas e Ministério Público do Estado da Bahia.

Verificado o recolhimento integral das custas, com o escopo de instaurar o contraditório e colher maiores subsídios, na forma do art. 7º da Lei n. 12.016/2009: (a) NOTIFIQUE(M)-SE os impetrados, para que prestem as informações pertinentes no prazo de 10 (dez) dias; (b) CIENTIFIQUE-SE ao órgão de representação judicial da(s) pessoa(s) jurídica(s) interessada, para que, querendo, ingresse(m) no feito.

Em seguida, na forma do art. 12 da Lei n. 12.016/2009, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Por fim, voltem os autos conclusos para deliberação quanto ao pleito liminar.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 9 de outubro de 2024.
01/11/2024 10:11

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:31

Conclusos para despacho
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8008445-65.2024.8.05.0113 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Itabuna Impetrante: Tomaz Fernandes De Souza Advogado: Manoel Conceicao Almeida Silva (OAB:BA15845) Impetrado: 5ª Ciretran Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8008445-65.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA IMPETRANTE: TOMAZ FERNANDES DE SOUZA Advogado(s): MANOEL CONCEICAO ALMEIDA SILVA (OAB:BA15845) IMPETRADO: 5ª CIRETRAN ITABUNA Advogado(s): DECISÃO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos examinados.

Trata-se de Mandado de Segurança com pedido liminar, movido pelo (a) Impetrante acima epigrafado (a), em face da (s) Autoridade (s) Coatora (as) também consignada (s).

Percebe-se que não consta dos autos a comprovação de pagamento das custas processuais.

As informações constantes da exordial e os documentos encartados aos autos não demonstram, de plano, insuficiência de recursos que impeça a parte requerente de arcar com as custas processuais – cuja natureza jurídica é, ressalte-se, tributária.

A gratuidade da justiça deve ser conferida àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, conforme enuncia o art. 5º, LXXIV da CF/88.

Assim, INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a insuficiência ou indisponibilidade imediata de recursos financeiros que lhe impede de pagar as despesas processuais, juntando aos autos, ainda, 03 (três) últimas declarações de IRPF; alternativamente, deverá efetuar o recolhimento das custas aplicáveis, sob pena de cancelamento da distribuição (NCPC, art. 321 c/c art. 290).

Ademais, verificou-se que o pedido liminar é direcionado ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA, desse modo, deverá a parte autora, no mesmo prazo, promover a emenda à inicial, para fazer constar no polo passivo da demanda o DETRAN/BA.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 25 de setembro de 2024.
03/10/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2024 16:14

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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