07/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/10/2024 10:35

Baixa Definitiva
07/10/2024 10:35

Transitado em Julgado em 07/10/2024
07/10/2024 10:34

Juntada de Certidão
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Barreto Santiago DECISÃO 0000366-45.2007.8.05.0045 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Telemar Norte Leste S/a. - Em Recuperacao Judicial Advogado: Flavia Neves Nou De Brito (OAB:BA17065-A) Apelado: Maria Salome Pereira De Almeida Advogado: Marcone De Paiva Portela (OAB:BA24126-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000366-45.2007.8.05.0045 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB:BA17065-A) APELADO: MARIA SALOME PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s): MARCONE DE PAIVA PORTELA (OAB:BA24126-A) DECISÃO Trata-se de Apelação interposta por TELEMAR NORTE LESTE S/A em face da sentença de ID 53658898, que, nos autos da ação de repetição de indébito, julgou parcialmente procedente a pretensão autoral, nos seguintes termos: "[...] Destarte, julgo parcialmente procedente o pedido para o fim de condenar a ré a pagar à autora a quantia referente aos "pulsos além da franquia" e à assinatura mensal básica, de forma simples e pelo período não alcançado pela prescrição qüinqüenal, devendo, para tanto, ser observadas as faturas constantes dos autos.

Os valores deverão ser corrigidos desde o desembolso de cada parcela e com juros legais desde a citação.

Considerando a sucumbência recíproca, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação para cada parte, ficando devidamente compensados.

Custas também em 50% (cinqüenta por cento) para cada litigante, ficando suspensa, todavia, a cobrança em relação à autora, haja vista a justiça gratuita concedida às fls. 43/45." Nada obstante o teor do despacho de ID 53658918, que promoveu a remessa dos autos a essa Corte de Justiça, para apreciação da manifestação recursal, não foi verificada, nos fólios, a presença das razões de apelo, nem correspondência alguma no PJE 2º grau com o ID 29953161, mencionado no referido despacho como aquele em que constaria tais razões.

Compulsados os autos de 1º grau, não foi localizado o recurso de Apelação (ID 57260015).

O ID 29953161, indicado pelo juízo a quo como sendo a peça recursal (ID 53658918), possui, no PJE 1º grau, andamento riscado, cujo acesso não é possível.

Embora intimado, o Apelante não apresentou manifestação para indicar seu interesse no prosseguimento do feito (ID 62614787). É o breve relatório.

DECIDO.

As razões recursais não podem ser conhecidas, porquanto sequer localizada a Apelação nos autos.

O Apelante, de sua vez, embora intimado para se manifestar quanto à ausência da peça recursal nos autos e, pari passu, sobre o interesse no prosseguimento do feito, manteve-se inerte.

Por via de consequência, inviabilizada a apreciação do recurso, tendo em vista que as suas razões não podem ser acessadas por este órgão julgador.

Assim sendo, diante da impossibilidade de acesso à peça recursal e constatada a inércia do Recorrente, inclusive após intimação para manifestar acerca dos fatos, determino a baixa nos autos, com o respectivo cancelamento na distribuição nesta segunda Instância.

Dê-se efeito de ofício/mandado a esta decisão, se necessário.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador – BA, de de 2024.

ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto de 2º Grau -Relator
28/09/2024 06:28

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 13:42

Juntada de Certidão
23/09/2024 20:45

Determinado o cancelamento da distribuição
23/05/2024 13:57

Conclusos #Não preenchido#
23/05/2024 13:57

Juntada de Certidão
23/05/2024 00:02

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA SALOME PEREIRA DE ALMEIDA em 22/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:48

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 16:19

Juntada de Certidão
05/05/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 00:48

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:48

Decorrido prazo de MARIA SALOME PEREIRA DE ALMEIDA em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 11:21

Conclusos #Não preenchido#
15/02/2024 11:19

Juntada de Certidão
08/02/2024 02:44

Publicado Despacho em 15/02/2024.
08/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 14:44

Juntada de Certidão
31/01/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 11:23

Conclusos #Não preenchido#
13/11/2023 11:23

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:35

Recebidos os autos
10/11/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

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