09/07/2025 20:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/07/2025 20:40

Baixa Definitiva
09/07/2025 20:40

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 20:40

Transitado em Julgado em 09/07/2025
30/06/2025 23:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
26/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:03

Publicado Intimação em 26/05/2025.
23/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82616761
16/05/2025 20:27

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRIDO)
15/03/2025 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:36

Decorrido prazo de IVONILDES REGINA BOMFIM DE SANTANA em 11/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:25

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:24

Juntada de Certidão
14/02/2025 16:25

Juntada de Petição de recurso inominado
14/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 06:01

Publicado Decisão em 11/02/2025.
12/02/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 01:11

Cominicação eletrônica
07/02/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 01:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2025 14:14

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:14

Juntada de Certidão
05/02/2025 19:47

Juntada de Petição de contra-razões
30/01/2025 03:28

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.
30/01/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 11:53

Cominicação eletrônica
28/01/2025 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 11:08

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
28/01/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:15

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 06:51

Cominicação eletrônica
21/01/2025 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 06:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido
09/01/2025 01:11

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:17

Recebidos os autos
08/01/2025 11:17

Conclusos para julgamento
08/01/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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