TJBA - 8000902-33.2024.8.05.0041
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Campo Formoso
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/02/2025 14:50
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 17:39
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO INTIMAÇÃO 8000902-33.2024.8.05.0041 Petição Cível Jurisdição: Campo Formoso Requerente: Maria Julia Teodora Da Silva Advogado: Jose Ananias Santana Ramos (OAB:BA5981) Requerido: Municipio De Antonio Goncalves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000902-33.2024.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO REQUERENTE: MARIA JULIA TEODORA DA SILVA Advogado(s): JOSE ANANIAS SANTANA RAMOS registrado(a) civilmente como JOSE ANANIAS SANTANA RAMOS (OAB:BA5981) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.
Defiro a gratuidade da Justiça, tendo em vista as alegações e documentos constante na inicial, com fundamento nos artigos 98 e 99 do CPC.
A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil Brasileiro.
Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins.
Considerando as limitações de autocomposição impostas, deixo de designar, por ora e forma excepcional, audiência de conciliação a que se refere o artigo 334, caput, do Código de Processo Civil.
Assim, CITE-SE o MUNICIPIO DE ANTONIO GONÇALVES, na pessoa de seu Procurador Geral, via portal eletrônico/sistema, para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, observando o disposto no artigo 231 do CPC e, ainda, as normas dos artigos 336 e 337 do CPC.
Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais.
Via digitalmente assinada deste despacho servirá como mandado/carta/ofício, se necessária expedição deste.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Campo Formoso/BA, em data da assinatura digital.
MIRÃ CARVALHO DANTAS Juíza de Direito -
03/10/2024 21:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES em 05/07/2024 23:59.
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03/10/2024 15:29
Expedição de intimação.
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10/05/2024 18:34
Publicado Intimação em 24/04/2024.
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10/05/2024 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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22/04/2024 17:25
Expedição de intimação.
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22/04/2024 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2024 15:06
Conclusos para despacho
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18/04/2024 09:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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