13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA INTIMAÇÃO 8001200-55.2022.8.05.0183 Inventário Jurisdição: Olindina Herdeiro: Adauto Araujo Damasceno Advogado: Sergio Roberto De Santana Costa (OAB:BA9259) Advogado: Flavio Farias Costa (OAB:BA61111) Inventariado: Antonio Damasceno Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA Processo: INVENTÁRIO n. 8001200-55.2022.8.05.0183 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA HERDEIRO: ADAUTO ARAUJO DAMASCENO Advogado(s): SERGIO ROBERTO DE SANTANA COSTA registrado(a) civilmente como SERGIO ROBERTO DE SANTANA COSTA (OAB:BA9259), FLAVIO FARIAS COSTA (OAB:BA61111) INVENTARIADO: ANTÔNIO DAMASCENO Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de AÇÃO DE ABERTURA INVENTÁRIO proposta em virtude do falecimento de ANTONIO DAMASCENO, tendo como inventariante ADAUTO ARAÚJO DAMASCENO.

Comprovante pagamento de custas iniciais (ID 241089709).

Despacho inicial (ID 352033063) nomeando o requerente ADAUTO ARAÚJO DAMASCENO como inventariante, bem como determinando outras providências de praxe.

Termo de compromisso de inventariante devidamente assinado em (ID 371673237).

Juntada as primeiras declarações nos (ID’s 375803445 e 375922131).

Acostada petição de cessão de direitos hereditários da propriedade rural denominada de “FAZENDA VÁRZEA DA CARAÍBA” (ID’s 375927873 e 375927903).

Documento de comprovação da homologação e pagamento do ITCMD-Causa Mortis (ID’s 404364902, 404367474, 404367480, 404367482, 404370861 e 404370869).

Termo de partilha de amigável (ID 381492622).

Vieram-me os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO O requerente juntou termo de partilha amigável, pugnando por sua respectiva homologação (ID 381492622).

Em uma análise dos autos, verifica-se que estão preenchidos os requisitos legais para a homologação do termo de partilha amigável, uma vez que apresenta objeto lícito e forma idônea, tendo sido firmada por agentes capazes, assistidos por advogado.

No mais, o plano de partilha amigável obedeceu na divisão dos bens a igualdade dos quinhões hereditários para os herdeiros e a meação da viúva/meeira.

Posto isto, considerando a fundamentação supra, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados pelo falecimento de ANTONIO DAMASCENO, nos termos do plano de partilha de amigável (ID 381492622), com a atribuição aos nele contemplados dos respectivos quinhões e da meação, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará, se for o caso, e/ou o formal de partilha.

Havendo custas remanescentes ou finais, intime-se o inventariante para o recolhimento.

Ciência ao Ministério Público, se for o caso.

Transitada em julgado esta decisão, proceda-se a Secretaria ao arquivamento dos autos com as devidas anotações e baixa na estatística.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Olindina/BA, data e hora registradas pelo sistema.

Juiz DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA Magistrado Titular
10/11/2023 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 07:54

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 06:08

Decorrido prazo de FLAVIO FARIAS COSTA em 27/09/2023 23:59.
12/09/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 19:45

Publicado Intimação em 01/09/2023.
02/09/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
02/09/2023 19:44

Publicado Intimação em 01/09/2023.
02/09/2023 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
02/09/2023 03:19

Publicado Intimação em 31/08/2023.
02/09/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
31/08/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 15:03

Homologada a Transação
17/08/2023 09:58

Conclusos para julgamento
10/08/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 14:32

Juntada de Petição de certidão
08/03/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:03

Conclusos para despacho
28/09/2022 09:46

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2022 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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