TJBA - 0300790-28.2012.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0300790-28.2012.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Interessado: Fernanda Silva D Alencar Advogado: Marcelo Paternostro Santa Rosa (OAB:BA23091) Interessado: Municipio De Arataca Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 0300790-28.2012.8.05.0113 Classe Assunto: [Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo] INTERESSADO: FERNANDA SILVA D ALENCAR INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARATACA SENTENÇA Fernanda Silva D'Alencar ajuizou ação de cobrança cumulada com pedido de indenização por danos morais em face do Município de Arataca, pleiteando o pagamento de verbas salariais inadimplidas, além de danos morais.
O Município interpôs exceção de incompetência territorial relativa (ID 206122260), tendo em vista que o Juízo competente para julgar as ações interpostas contra a Comarca de Arataca é o Município de Camacan- BA.
Instada a se manifestar, a parte autora permaneceu silente (ID 206122267).
Determinada a intimação pessoal da autora para juntar aos autos comprovante de residência indicando sua residência no Município de Itabuna, bem como para manifestar interesse no prosseguimento do feito, considerando o longo lapso temporal sem nenhuma manifestação (ID 410248534), a parte autora manteve-se silente (ID 448723518), apesar de intimada pessoalmente (ID 434460067), permanecendo os autos paralisados por cerca de 12 anos sem diligência das partes.
Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, II e III, do CPC/2015.
Sem custas nem honorários.
Publique-se, registre-se e intime(m)-se.
Arquive-se após o trânsito em julgado.
Atribuo força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros, devidamente certificados nos autos.
Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.
Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito -
06/10/2022 20:32
Conclusos para julgamento
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06/10/2022 20:31
Juntada de Certidão
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12/09/2022 12:38
Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.
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12/09/2022 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
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06/08/2022 20:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
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11/06/2022 22:38
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2022 22:38
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 00:00
Remetido ao PJE
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22/07/2020 00:00
Expedição de documento
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30/08/2018 00:00
Publicação
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26/09/2017 00:00
Mero expediente
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08/07/2016 00:00
Expedição de documento
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06/06/2013 00:00
Publicação
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31/05/2013 00:00
Mero expediente
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23/05/2013 00:00
Expedição de documento
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15/01/2013 00:00
Documento
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20/11/2012 00:00
Publicação
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19/11/2012 00:00
Mero expediente
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12/11/2012 00:00
Documento
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12/11/2012 00:00
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2012
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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