TJBA - 8003464-46.2017.8.05.0110

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ: 13.715.891/0001-04

Advogados

DALMO PEREIRA DOURADO

OAB: 44916/BA

CPF *42.***.*05-53

Polo Passivo

Partes

ROZILDA BORGES MENDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 09:34

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2025 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 09:33

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 09:33

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 28/05/2025 10:25

    Juntada de aviso de recebimento

  • 31/03/2025 18:05

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2025 15:24

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 13:18

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 20/03/2025 21:13

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 20/03/2025 21:12

    Processo Desarquivado

  • 12/03/2025 04:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 11/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 03:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 11/03/2025 23:59.

  • 12/02/2025 22:53

    Decorrido prazo de ROZILDA BORGES MENDES em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 21:54

    Decorrido prazo de ROZILDA BORGES MENDES em 11/02/2025 23:59.

  • 31/01/2025 22:49

    Publicado Sentença em 21/01/2025.

  • 31/01/2025 22:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

  • 07/01/2025 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

  • 07/01/2025 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

  • 07/01/2025 08:13

    Cominicação eletrônica

  • 07/01/2025 08:13

    Cominicação eletrônica

  • 07/01/2025 08:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/12/2024 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 30/12/2024 10:03

    Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

  • 29/11/2024 02:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 28/11/2024 23:59.

  • 11/10/2024 10:56

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8003464-46.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Advogado: Dalmo Pereira Dourado (OAB:BA44916) Executado: Rozilda Borges Mendes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003464-46.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): DALMO PEREIRA DOURADO registrado(a) civilmente como DALMO PEREIRA DOURADO (OAB:BA44916) EXECUTADO: ROZILDA BORGES MENDES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

  • 03/10/2024 11:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 03/10/2024 11:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 03/10/2024 11:33

    Cominicação eletrônica

  • 03/10/2024 11:33

    Cominicação eletrônica

  • 03/10/2024 11:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/10/2024 09:45

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 09:45

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 29/08/2024 11:48

    Expedição de despacho.

  • 09/07/2024 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 14:16

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 15:16

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 17:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 11/12/2023 23:59.

  • 14/11/2023 12:33

    Expedição de intimação.

  • 14/11/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 01:05

    Mandado devolvido Positivamente

  • 18/07/2023 18:58

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 14:45

    Expedição de citação.

  • 20/04/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 03:11

    Mandado devolvido Positivamente

  • 02/06/2022 16:46

    Expedição de citação.

  • 11/02/2022 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2022 11:29

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 16/09/2021 09:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/04/2021 15:10

    Expedição de citação.

  • 09/04/2021 11:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2021 11:42

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 17/02/2020 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/02/2020 16:36

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 03/07/2019 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2019 14:18

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2019 14:15

    Audiência conciliação realizada para 23/01/2019 08:14.

  • 31/01/2019 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2018 14:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/08/2018 12:53

    Expedição de citação.

  • 13/08/2018 12:53

    Expedição de intimação.

  • 13/08/2018 12:51

    Audiência conciliação designada para 23/01/2019 08:14.

  • 17/04/2018 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2017 23:59

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2017 23:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2017

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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