10/06/2025 14:09

Baixa Definitiva
10/06/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 17:19

Transitado em Julgado em 16/04/2025
17/05/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:18

Decorrido prazo de ELINE MARIA ANDRADE COSTA PINTO em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 04:51

Publicado Ementa em 25/03/2025.
25/03/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
18/03/2025 16:04

Juntada de Petição de certidão
17/03/2025 16:19

Conhecido o recurso de ELINE MARIA ANDRADE COSTA PINTO - CPF: *94.***.*14-53 (PARTE AUTORA) e não-provido
17/03/2025 13:07

Conhecido o recurso de ELINE MARIA ANDRADE COSTA PINTO - CPF: *94.***.*14-53 (PARTE AUTORA) e não-provido
14/03/2025 16:01

Deliberado em sessão - julgado
14/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:24

Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
22/01/2025 14:17

Solicitado dia de julgamento
10/01/2025 09:28

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:45

Decorrido prazo de ELINE MARIA ANDRADE COSTA PINTO em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:42

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer ATO ORDINATÓRIO 8046548-29.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Eline Maria Andrade Costa Pinto Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8046548-29.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ELINE MARIA ANDRADE COSTA PINTO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).

Salvador/BA, 26 de setembro de 2024.
28/09/2024 08:26

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.
28/09/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 10:30

Cominicação eletrônica
26/09/2024 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 17:53

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
25/09/2024 02:12

Expedição de Certidão.
20/09/2024 07:06

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 11:54

Declarada incompetência
04/09/2024 09:09

Conclusos #Não preenchido#
09/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.
06/07/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 01:40

Expedição de Certidão.
20/06/2024 04:11

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 12:20

Outras Decisões
12/06/2024 14:57

Conclusos #Não preenchido#
27/04/2024 11:37

Juntada de Petição de petição incidental
05/03/2024 01:26

Expedição de Certidão.
29/02/2024 04:28

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
26/02/2024 17:24

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
22/02/2024 15:49

Conclusos #Não preenchido#
22/02/2024 15:48

Juntada de Certidão
23/11/2023 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2023 23:59.
20/11/2023 00:24

Expedição de Certidão.
15/11/2023 04:34

Publicado Despacho em 14/11/2023.
15/11/2023 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
13/11/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:52

Conclusos #Não preenchido#
02/11/2023 23:11

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 00:14

Expedição de Certidão.
29/09/2023 04:54

Publicado Despacho em 28/09/2023.
29/09/2023 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 07:06

Conclusos #Não preenchido#
20/09/2023 07:05

Expedição de Certidão.
20/09/2023 06:33

Expedição de Certidão.
19/09/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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