TJBA - 8029683-64.2019.8.05.0001

1ª instância - 1Vara Civel - Salvador

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Polo Ativo

Partes

VALDINEIA MARIA LIMA

CPF *21.***.*05-20

Advogados

ANA LUCIA SCHINDLER COUTINHO

OAB: 6130/BA

CPF *57.***.*02-15

Polo Passivo

Partes

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ: 13.504.675/0001-10

Advogados

FABRICIO NOVAIS SILVA

OAB: 20570/BA

CPF *90.***.*46-04

JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO

OAB: 30291/BA

CPF *08.***.*57-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALEXANDRE DIAS FERREIRA

CPF *22.***.*01-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2025 02:59

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 12:47

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2025 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2025 12:46

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 04:39

    Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2025.

  • 24/04/2025 04:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

  • 11/04/2025 08:03

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 17:53

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2025 22:07

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2025 20:53

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 12/03/2025 23:59.

  • 16/03/2025 22:33

    Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2025.

  • 16/03/2025 22:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 10/02/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 12:18

    Expedição de ofício.

  • 16/12/2024 12:18

    Expedição de RPV.

  • 13/12/2024 17:12

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 04/11/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2024 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 10:36

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/10/2024 22:41

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8029683-64.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Apelado: Valdineia Maria Lima Advogado: Ana Lucia Schindler Coutinho (OAB:BA6130) Apelante: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Jorge Kidelmir Nascimento De Oliveira Filho (OAB:BA30291) Advogado: Fabricio Novais Silva (OAB:BA20570) Perito Do Juízo: Alexandre Dias Ferreira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed.

    Anexo Prof.

    Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA.

    Processo: 8029683-64.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Réu: VALDINEIA MARIA LIMA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, a fim de que requeiram no prazo de 05 (cinco) dias o que entenderem de direito.

    Salvador, 3 de outubro de 2024.

    DANIELA NOVAES RODRIGUES Diretor de Secretaria

  • 03/10/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 11:26

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 11:26

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 11:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 25/05/2024 04:18

    Decorrido prazo de VALDINEIA MARIA LIMA em 02/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2024 12:55

    Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

  • 11/05/2024 12:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

  • 06/05/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 09:16

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/04/2024 22:49

    Publicado Sentença em 10/04/2024.

  • 13/04/2024 22:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

  • 05/04/2024 11:32

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/02/2024 15:41

    Decorrido prazo de VALDINEIA MARIA LIMA em 31/01/2024 23:59.

  • 01/02/2024 15:41

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 31/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 07:46

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 17:35

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 21/12/2023 02:41

    Publicado Ato Ordinatório em 20/12/2023.

  • 21/12/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

  • 19/12/2023 17:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/12/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2023 21:18

    Publicado Sentença em 06/12/2023.

  • 09/12/2023 21:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023

  • 07/12/2023 11:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/12/2023 18:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/12/2023 12:34

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/08/2023 21:47

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2022 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2022 10:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/04/2022 03:18

    Decorrido prazo de VALDINEIA MARIA LIMA em 25/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 03:18

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 25/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 07:22

    Publicado Despacho em 28/03/2022.

  • 06/04/2022 07:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 05/04/2022 19:11

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 22:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/03/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2021 08:11

    Decorrido prazo de VALDINEIA MARIA LIMA em 28/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 14:35

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 10/08/2021 23:59.

  • 29/10/2021 14:35

    Decorrido prazo de VALDINEIA MARIA LIMA em 10/08/2021 23:59.

  • 29/10/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2021 21:31

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2021 06:30

    Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2021.

  • 16/10/2021 06:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

  • 01/10/2021 13:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/10/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 13:11

    Juntada de laudo pericial

  • 03/08/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 13:17

    Publicado Despacho em 19/07/2021.

  • 30/07/2021 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

  • 16/07/2021 17:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/07/2021 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 14/07/2021

  • 13/07/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2021 22:59

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2021 08:45

    Publicado Despacho em 14/06/2021.

  • 27/06/2021 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2021

  • 11/06/2021 16:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/06/2021 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 10:02

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2021 01:14

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 03:29

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 20/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 03:29

    Decorrido prazo de VALDINEIA MARIA LIMA em 20/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 03:29

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 20/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 03:29

    Decorrido prazo de VALDINEIA MARIA LIMA em 20/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 14:25

    Juntada de informação

  • 13/04/2021 14:22

    Juntada de informação

  • 06/04/2021 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2021 05:54

    Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2021.

  • 29/03/2021 05:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

  • 26/03/2021 20:14

    Mandado devolvido Positivamente

  • 25/03/2021 03:18

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 03:18

    Decorrido prazo de VALDINEIA MARIA LIMA em 04/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 17:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/03/2021 17:34

    Expedição de ato ordinatório.

  • 24/03/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2021 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2021 12:46

    Publicado Despacho em 09/02/2021.

  • 10/02/2021 09:05

    Publicado Decisão em 08/02/2021.

  • 08/02/2021 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/02/2021 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 21:54

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 21:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/01/2021 18:24

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 10/09/2020 23:59:59.

  • 24/01/2021 18:24

    Decorrido prazo de VALDINEIA MARIA LIMA em 10/09/2020 23:59:59.

  • 04/01/2021 01:12

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/04/2020 23:59:59.

  • 04/01/2021 01:11

    Decorrido prazo de VALDINEIA MARIA LIMA em 27/04/2020 23:59:59.

  • 02/01/2021 20:29

    Publicado Despacho em 02/04/2020.

  • 01/10/2020 01:49

    Publicado Decisão em 18/08/2020.

  • 11/09/2020 17:09

    Juntada de intimação

  • 01/09/2020 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2020 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2020 12:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/08/2020 12:46

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 14/08/2020 18:34

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2020 20:59

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2020 22:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/03/2020 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2019 00:18

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 17/12/2019 23:59:59.

  • 18/12/2019 00:18

    Decorrido prazo de VALDINEIA MARIA LIMA em 17/12/2019 23:59:59.

  • 11/12/2019 12:20

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 16:20

    Juntada de Petição de réplica

  • 25/11/2019 07:13

    Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2019.

  • 21/11/2019 12:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/11/2019 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 15:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2019 20:34

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/09/2019 23:59:59.

  • 21/09/2019 00:12

    Decorrido prazo de VALDINEIA MARIA LIMA em 10/09/2019 23:59:59.

  • 21/09/2019 00:12

    Decorrido prazo de VALDINEIA MARIA LIMA em 10/09/2019 23:59:59.

  • 11/09/2019 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2019 13:41

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 06/09/2019 23:59:59.

  • 10/09/2019 13:40

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 06/09/2019 23:59:59.

  • 02/09/2019 03:08

    Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2019.

  • 02/09/2019 03:02

    Publicado Decisão em 15/08/2019.

  • 15/08/2019 11:11

    Expedição de carta via ar digital.

  • 14/08/2019 12:07

    Expedição de carta via ar digital.

  • 14/08/2019 10:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/08/2019 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 10:37

    Audiência conciliação designada para 12/09/2019 10:15.

  • 14/08/2019 10:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/08/2019 10:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/08/2019 10:29

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 02/08/2019 10:19

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 10:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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