12/06/2025 08:23

Conclusos para decisão
18/02/2024 15:35

Publicado Decisão em 16/11/2023.
18/02/2024 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
17/01/2024 19:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0822677-17.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Jose Carlos Alves Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D.

Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0822677-17.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: JOSE CARLOS ALVES Advogado(s): DECISÃO Defiro a penhora de valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio eletrônico, via SISBAJUD.

Havendo o bloqueio de valor considerável, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este Juízo, valendo o comprovante de bloqueio como termo de penhora.

Após, intimem-se as partes.

Bloqueado valor ínfimo, deverá ser procedido o cancelamento da constrição, juntando-se os detalhamentos do sistema.

Caso infrutífera a tentativa de bloqueio e havendo pedido de constrição de veículos, fica deferida a consulta junto ao sistema RENAJUD, com o imediato bloqueio de bens eventualmente encontrados.

Registre-se que o extrato de bloqueio/restrição valerá como Termo de Penhora, que deverá ser juntado aos autos, procedendo-se a intimação, na mesma oportunidade, do executado.

Não localizados bens de propriedade da parte devedora passíveis de penhora, o feito será suspenso nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/1980 - LEF.

Publique-se.

Intimem-se.

A PRESENTE TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.
10/11/2023 22:11

Expedição de decisão.
10/11/2023 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 22:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/03/2023 09:20

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
23/03/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 18:49

Conclusos para despacho
07/11/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
11/08/2022 00:00

Publicação
09/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/08/2022 00:00

Por decisão judicial
05/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
03/08/2022 00:00

Petição
28/07/2022 00:00

Documento
18/06/2019 00:00

Publicação
14/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2019 00:00

Por decisão judicial
06/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
31/05/2019 00:00

Petição
18/12/2018 00:00

Mero expediente
05/05/2017 00:00

Expedição de Carta
19/08/2016 00:00

Mero expediente
11/08/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
11/08/2016 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2016

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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