03/07/2025 17:59

Decorrido prazo de NELSON JOSE BOA HORA LOBO em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 01:07

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:44

Conclusos #Não preenchido#
10/05/2025 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.
02/05/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.
19/03/2025 07:15

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:09

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:24

Conclusos #Não preenchido#
12/03/2025 00:02

Decorrido prazo de NELSON JOSE BOA HORA LOBO em 11/03/2025 23:59.
25/02/2025 05:54

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:53

Conclusos #Não preenchido#
19/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
19/02/2025 05:33

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 16:01

Outras Decisões
13/02/2025 12:55

Conclusos #Não preenchido#
09/11/2024 01:04

Expedição de Certidão.
02/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
02/11/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:51

Expedição de Ofício.
23/10/2024 11:39

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:37

Desentranhado o documento
23/10/2024 11:37

Cancelada a movimentação processual
18/10/2024 01:39

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:39

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:11

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:03

Expedição de Ofício.
24/09/2024 09:02

Expedição de Ofício.
20/09/2024 09:52

Juntada de Certidão
27/08/2024 11:24

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
24/06/2024 01:50

Expedição de Certidão.
20/06/2024 01:42

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 11:44

Homologado o pedido
23/04/2024 09:48

Conclusos #Não preenchido#
01/04/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 01:42

Expedição de Certidão.
22/03/2024 08:05

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:18

Conclusos #Não preenchido#
08/03/2024 11:18

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
10/12/2023 00:50

Decorrido prazo de NELSON JOSE BOA HORA LOBO em 07/12/2023 23:59.
17/11/2023 00:45

Expedição de Certidão.
15/11/2023 02:47

Publicado Despacho em 14/11/2023.
15/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8052899-18.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Nelson Jose Boa Hora Lobo Advogado: Diane Nascimento Bomfim (OAB:BA63253) Advogado: Gilton Carlos Dos Santos Bomfim (OAB:BA36680-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8052899-18.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: NELSON JOSE BOA HORA LOBO Advogado(s): GILTON CARLOS DOS SANTOS BOMFIM (OAB:BA36680-A), DIANE NASCIMENTO BOMFIM (OAB:BA63253) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Exequente, por não verificar elementos que afastem a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência.

INTIME-SE o Estado da Bahia, na pessoa de seu representante judicial, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente impugnação ao cumprimento de sentença.

Salvador/BA, 10 de novembro de 2023.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
10/11/2023 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 17:29

Conclusos #Não preenchido#
01/11/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 09:24

Expedição de Certidão.
25/10/2023 03:56

Publicado Despacho em 24/10/2023.
25/10/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
20/10/2023 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:44

Conclusos #Não preenchido#
16/10/2023 12:44

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:16

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:14

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
16/10/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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